O balancete do mês de julho de 2012, foi conferido e assinado no dia 30/07/2012, pelo Conselho Fiscal, composto pelas Sras.Carmem Lucia A. de Souza e Claudia Maria Fortes da Silva, bem como pelas diretoras Dalva Cezimbra de Souza(Diretora de Finanças- triênio 2009/2012) e Yara de Souza Ferreira(Coordenadora-triênio 2009/2012). Conforme Ata do Conselho Fiscal exposta abaixo juntamente com o balancete de julho de 2012:
terça-feira, 31 de julho de 2012
domingo, 29 de julho de 2012
segunda-feira, 23 de julho de 2012
Férias-Esclarecimentos
ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DIREITO DE FÉRIAS
Torna-se necessário destacar que a Constituição da Federal dispõe em seus princípios, enunciados no caput do artigo 37, que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. .
Sustentando no princípio da legalidade, a Administração Pública Municipal de São Gonçalo não poderá praticar atos que venham contrariar a Lei: não poderá haver nenhuma orientação ou ordem que viole o direito aos 45 dias de férias dos profissionais do magistério porque tem amparo legal na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei que é o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e Funcionário da Educação de 2003.
Constituição Federal:
“Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
(...)
XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.”
Ainda sobre o direito às férias, o artigo 39, § 3º, a Constituição Federal estende a todos os ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, dentre eles o direito a férias e adicional de 1/3.
Lei 008/2003:
Art. 38- O período de férias do servidor amparado por este plano será:
I – quando em função docente, de quarenta e cinco dias;
II – nas demais funções, de trinta dias.
Parágrafo único – As férias do titular de cargo de professor e servidor em exercício nas unidades escolares serão concedidas nos períodos de férias e recessos escolares, de acordo com os calendários anuais, de forma a atender as necessidades didáticas e administrativas dos estabelecimentos.
quinta-feira, 19 de julho de 2012
Reposição das aulas, leia abaixo:
REPOSIÇÃO DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SG- 2012
Diante dos poucos avanços nas negociações dos parâmetros para elaboração do calendário da reposição de aulas, o SEPE-SG avaliou a necessidade de esclarecer o eixo principal da reposição de aulas aprovado pela categoria em assembléia do dia 05/07/2012.
Visando a garantir que os alunos não tenham prejuízos pedagógicos e que retomem seu ritmo de estudo, garantir ainda que a reposição seja um projeto viável tanto para os alunos quanto para os professores e funcionários, foram deliberadas algumas possibilidades tais como: reposição de conteúdos (baterias de exercícios), atividades aos sábados, estender as aulas diariamente, utilizar o horário de planejamento, recreio assistido, aula- passeio.
REPOSIÇÃO DE CONTEÚDOS- são atividades de complementação pedagógica que visam a sistematizar conteúdos já trabalhados e que por isso poderão ser realizados com autonomia no período estabelecido. As atividades devem ser realizadas em casa e trazidas na data previamente agendada. A escola deverá proporcionar a acessibilidade à pesquisa e orientar os alunos na organização e planejamento do tempo para a realização das atividades propostas.
SÁBADO LETIVO- as atividades de sábado que realizam promoções culturais, oficinas, debates, seminários, pesquisa de campo e atividades desportivas contarão como dia letivo, seguindo o critério da carga horária disponibilizada.
AUMENTO NA CARGA HORÁRIA DIÁRIA -professor poderá realizar atividades que ultrapassem o horário normal de aula para converter em dias letivos.
HORÁRIO DE PLANEJAMENTO- utilizar o horário de planejamento com atividades em sala de aula com o aluno.
RECREIO ASSISTIDO -na legislação, o recreio e os intervalos de aula são horas de efetivo trabalho escolar, conforme conceituou o CNE, no Parecer CEB nº 05/97 :
CÁLCULO DA CARGA HORÁRIA/DIAS LETIVOS DA GREVE –reduzir da carga horária devida por greve os horários de planejamento do período. Repor apenas a carga horária destinada ao aluno. Portanto serão repostos 4 dias referentes a 8 quartas-feiras.
As possibilidades destacadas têm como objetivo viabilizar a elaboração de um calendário de reposição de aulas com o encerramento do ano letivo em 2012, mas considerando que o Sindicato reuniu-se com a Secretaria de Educação para acordar os parâmetros para a reposição de aulas e que, posteriormente, em visitas às escolas “Filadélfia” e “Anita Garibaldi”, a Secretaria manifestou-se contrária a alguns pontos já acordados, o SEPE deverá levar para a próxima assembléia a proposta de desvincular do ano civil o ano letivo de 2012. Da aprovação dessa proposta resultará o encerramento do calendário em fevereiro de 2013. Cabe salientar que a reposição de aulas é um compromisso político dos profissionais da Educação que lutam pelos seus direitos e defendem a escola pública, mas nenhum direito poderá ser ameaçado para este fim. O período de férias dos profissionais de educação deverá ser respeitado, pois não existe a possibilidade de se trocar um direito pelo outro, o direito de greve pelo direito às férias, como quer a Secretaria de Educação, arbitrando que as férias só serão gozadas mediante a reposição. ABSURDO! Não acordamos a troca do direito de férias pelo pagamento dos dias de greve. Lutaremos por este direito. Onde está a autonomia acordada pela SEMED para a construção do calendário de reposição, se recusa ou cria obstáculos às propostas apresentadas? Qual a fórmula utilizada pelas direções para a reposição de aulas nas escolas que, sem ocorrência de greve, não tiveram ano letivo regular por razões diversas, de conhecimento público, tais como: obras, carência de professores ou falta de condições básicas de funcionamento, como água e merenda???
CONTINUAREMOS EM LUTA POR TODOS OS NOSSOS DIREITOS!
PARTICIPE DA PRÓXIMA ASSEMBLÉIA NO DIA 13 DE AGOSTO, ÀS 18 HORAS ,
No Colégio Mun.Pres.Castello Branco
segunda-feira, 9 de julho de 2012
Rede Municipal:Veja o que foi discutido na Audiência do dia 06/07/12 com a Superintendente Amanda Bordes da Semed
AUDIÊNCIA COM A SUPERINTENDENTE AMANDA BORDES E O SEPE-SG REALIZADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO DIA 06/07/2012, ÀS 18 HORAS.
Foram discutidos os parâmetros para reposição de aulas aprovados na assembléia do dia 05/07/2012 realizada no CMPCB.
A superintendente Amanda Bordes concorda com os seguintes pontos:
-o calendário não será imposto. Deverá ser realizado pelos profissionais da educação que fizeram a greve,
- o horário de planejamento poderá ser utilizado para reposição, desde que seja mantida uma reunião mensal,
-as atividades de sábado que realizam promoções culturais e desportivas contarão como dia letivo,
- reduzir os horários de planejamento no período de greve da carga horária devida,
- os profissionais que fizeram a greve terão autonomia para decidir se utilizarão o recesso na reposição de aulas,
- a decisão de desvincular o ano letivo do ano civil será dos profissionais que aderiram a greve.
Pontos que ainda não conseguimos avançar na negociação com a SEMED:
- Superintendente Amanda não concorda que se utilize baterias de exercícios na reposição de aula- ( reposição de conteúdos),
-será cobrada a complementação da carga horária nos dias de redução de carga horária,
Orientações do SEPE_SG:
-Os calendários de reposição de aulas das Unidades Escolares deverão seguir os pontos dos parâmetros aprovados na assembléia já acordados pela SEMED,
- os pontos que não foram acordados com a Superintendente Amanda ( baterias de exercícios e reposição da redução de carga horária) deverão ser discutidos na próxima assembléia no dia 13/08/2012, no CMPCB, ás 18 horas,
- o direito de 45 dias de férias para professores deverá ser respeitado, sendo 30 dias de férias e 15 de recesso escolar – ( Art. 38, I, do Plano de Carreira do Magistério), podendo se necessário, ser utilizado no máximo uma semana do recesso de julho, conforme deliberação de assembléia do dia 05/07/2012,
- Só haverá reposição de aulas dos dias já descontados após o ressarcimento do dinheiro, que segundo a Superintendente ocorrerá no próximo contracheque,
A DIREÇÃO DO SEPE-SG FARÁ UM PLANTÃO NA TERÇA-FEIRA DE 16 ÀS 18 HORAS NO SINDICATO PARA ESCLARECER POSSÍVEIS DÚVIDAS PARA A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DE AULAS
sexta-feira, 6 de julho de 2012
Rede Estadual: Próxima assembléia dia 09/08 com Paralisação de 24 horas.
Atenção Profissionais da Educação da Rede Estadual de São Gonçalo!
A Assembléia da Rede Estadual deliberou paralisação de 24 horas no dia 09/08, com realização de conselho deliberativo, às 10h, e Assembléia Geral, às 14h. no Clube Municipal.
Participe!
Rede Municipal: Deliberações da Assembleia do dia 05/07
A assembléia do dia 05/07, realizada no C.M.Castello Branco, às 18h, deliberou os parâmetros para a reposição de aulas que serão discutidos hoje (06/07)na audiência com a Secretária de Educação:
-que no máximo uma semana do recesso seja utilizada para reposição caso a unidade escolar necessite;
-o calendário deve ser elaborado pelos professores e funcionários;
-atividades extras contarão como dia letivo;
-reduzir o horário de planejamento da carga horária devida;
-solicitar à Secretaria de Educação o envio das cópias de todos os calendários de reposição ao SEPE.
Ainda será discutida a seguinte pauta:
-chamada dos concursados de apoio especializado;
-demais denúncias apresentadas durante a assembléia pela categoria.
PRÓXIMA ASSEMBLÉIA: 13/08/12, às 18h, no C.M.Castello Branco.
terça-feira, 3 de julho de 2012
segunda-feira, 2 de julho de 2012
Atenção Rede Estadual: 03/07 Assembleia Geral
Rede Estadual, participe das Atividades:
03/07-Assembléia Geral, às 14 no Clube Municipal.
Saída do ônibus: 13 horas do C.E.Nilo Peçanha.
04-07-Marcha até o Palácio Guanabara, concentração no Largo do Machado. às 10h.
Saída do ônibus: às 09h do C.E.Nilo Peçanha
Atenção Rede Municipal! Aprovado o Acordo na Câmara de Vereadores.
Foi aprovado na Câmara de Vereadores de São Gonçalo o Acordo referente ao reajuste salarial, data base 1º de maio e outros pontos, veja o Acordo no blog. Mais uma vitória dos profissionais de Educação de São Gonçalo.
quarta-feira, 27 de junho de 2012
Atenção Rede Municipal: Votação dos pontos do acordo na Câmara de Vereadores amanhã 28/06.
Atenção profissionais da Educação da Rede Municipal, venha acompanhar a votação do Acordo amanhã na Câmara de Vereadores, a partir das 19 horas. Participe!
Calendário do movimento de greve 2012-Rede Municipal
Veja abaixo o calendário movimento de greve 2012 da campanha salarial da Rede Municipal:
Redução de carga horária:
Fevereiro: 14/02
Março: 08, 19,20,21,22,23,26,27,28,29 e 30/03
Abril:02, 03, 04, 09, 11, 12, 16, 17, 18, 20, 24 e 25/04
Paralisação 24 horas:
Abril:10, 13 e 19
Paralisação 48 horas:
Abril: 26 e 27
Greve decretada a partir de 27 de abril até 20/06/2012
Redução de carga horária:
Fevereiro: 14/02
Março: 08, 19,20,21,22,23,26,27,28,29 e 30/03
Abril:02, 03, 04, 09, 11, 12, 16, 17, 18, 20, 24 e 25/04
Paralisação 24 horas:
Abril:10, 13 e 19
Paralisação 48 horas:
Abril: 26 e 27
Greve decretada a partir de 27 de abril até 20/06/2012
quinta-feira, 21 de junho de 2012
quarta-feira, 20 de junho de 2012
terça-feira, 19 de junho de 2012
Rede Estadual: Greve de advertência até 20/06.
Greve de advertência da rede estadual continua até amanhã
Os profissionais de educação da rede estadual decidiram continuar a greve de advertência em defesa dos triênios dos servidores estaduais até amanhã, quarta (dia 20) – amanhã, o Sepe convoca a categoria a participar das atividades dos servidores federais da educação, com concentração às 13h, na Alerj; e depois participação das manifestações da Cúpula dos Povos.
A greve de advertência, que se iniciou ontem, dia 18, será de 72 horas em todo o estado, com o retorno ao trabalho na quinta-feira, dia 21.
A educação e os demais servidores estaduais estão mobilizados para defender o direito à gratificação por tempo de serviço (triênios). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do governador Sergio Cabral, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), representa ameaça real a esse direito, já que também foi solicitada uma liminar – que pode ser concedida a qualquer momento. O movimento exige a retirada imediata dessa ADIN.
Além da defesa dos triênios, a educação se mobiliza por mais reivindicações, sendo as mais importantes: garantia de reajuste para os professores em 2012 (os professores não tiveram reajuste salarial este ano); enquadramento por formação para os funcionários; e reconhecimento da situação dos animadores culturais. Estas reivindicações já foram entregues ao secretário da Educação, Wilson Risolia.
Hoje, segundo dia da paralisação de 72 horas da rede estadual, foi realizada uma assembleia no Clube Municipal, que decidiu o seguinte calendário:
- Continuação da greve de advertência até quarta, dia 20;
- Paralisação nos dias de aplicação do SAERJ, previstos para 27 e 28 de junho – atenção, se a SEEDUC mudar os dias, a paralisação ocorrerá da mesma forma;
- 3 e 4 de julho: paralisação de 48 horas – dia 3, Conselho Deliberativo, no Clube Municipal, 10h, e assembleia, às 14h; no dia 4, marcha até o Palácio Guanabara, com concentração no Largo do Machado, às 10h.
Fonte: Site Sepe/RJ
Atenção Rede Municipal! Greve continua, próxima assembleia 20/06,às 14 no C.M.Castello Branco
A Assembléia deliberou permanecer em greve até que a prefeita assine o Acordo feito na audiência de 18/06/2012, a saber:
-Reajuste de 5.7% para funcionários e professores retroativo a 1º de maio;
-Recomposição salarial parcelada até novembro:
1)Funcionários para salário mínimo(base)
PRÓXIMA ASSEMBLÉIA DIA 20/06, ÀS 14H NO C.M.CASTELLO BRANCO.
Atividades aprovadas:
19/06- Vigília na Câmara de Vereadores, a partir das 18h.
Participe!
SEPE/SG
-Reajuste de 5.7% para funcionários e professores retroativo a 1º de maio;
-Recomposição salarial parcelada até novembro:
1)Funcionários para salário mínimo(base)
PRÓXIMA ASSEMBLÉIA DIA 20/06, ÀS 14H NO C.M.CASTELLO BRANCO.
Atividades aprovadas:
19/06- Vigília na Câmara de Vereadores, a partir das 18h.
Participe!
SEPE/SG
sexta-feira, 15 de junho de 2012
Atenção Rede Municipal! Reunião "Extraordinária" com Vereador Miguel Moraes.
A Direção do SEPE/SG, informa a categoria da Rede Municipal que foi convocada uma reunião "extraordinária" pelo Vereador Miguel Moraes para hoje, dia 15/06, às 16h, na prefeitura, com a Comissão de Negociações do SEPE/SG. Esta reunião não tem caráter deliberativo, valendo as atividades deliberadas na última assembleia do dia 13/06, que ocorreu no C.M.Castello Branco para o dia 18/06 :Vigília, às 10h, na porta da Prefeitura, enquanto acontece a Audiência. e Assembléia, às 15h, no Auditório do C.M.Castello Branco.
Assinar:
Postagens (Atom)




