quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

REDE ESTADUAL: Justiça concede liminar ao Sepe na ação civil pública contra as arbitrariedades e desmandos do governo na rede estadual de educação

A juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª  Vara de Fazenda Pública, concedeu uma liminar ao Sepe contra os ataques do governo Pezão e da SEEDUC à rede estadual, que tem provocado o fechamento de turmas, turnos e escolas e prejudicando o direito dos profissionais de educação. A liminar refere-se à Ação Civil Pública, Processo n: 0025717-79.2018.8.19.0001, interposta perante o Juízo da 14ª. Vara de Fazenda Pública contra o Estado do Rio de Janeiro e determinou o seguinte: 
“(...)Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA para determinar ao réu que: i) apresente a relação de turmas e escolas fechadas da Rede Pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro e o número de matrículas realizadas para o ano letivo 2018 e o número de matrículas não renovadas para o ano letivo 2018, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua intimação; ii) abstenha-se de constranger, por qualquer meio, os Professores Docentes II que tenham ou não optado pela "rotina de aproveitamento", respeitando o direito de opção desses servidores; iii) com relação ao art. 10, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5531, de 20/07/2017, seja observado, como critério de alocação de matrícula dos professores, o tempo de efetivo exercício no cargo para o qual o professor foi nomeado após aprovação em concurso público - suspendendo, desse modo, a eficácia desse artigo da resolução quanto ao critério de "tempo de efetivo exercício na função de regência dentro da unidade escolar".
A Liminar concedida ao  Sepe não é uma decisão definitiva, cabe recurso evidentemente, mas sem dúvida alguma fortalece a luta dos profissionais de educação da Rede Estadual de Educação contra os desmandos e arbitrariedades da SEEDUC, pois o próprio Juízo em sua primeira apreciação da ação já irregularidades que comprovam nossas alegações e justificam a tutela concedida e o julgamento procedente da ação.
Diante disso, mais que nunca os Professores Docentes I e II da Rede Estadual de Educação devem manter a organização e mobilização seguindo as orientações do sindicato até a vitória final. Veja a decisão completa pelo link abaixo:


REDE ESTADUAL: PLENÁRIA DE DIRETORES ELEITOS E DOS CONSELHOS ESCOLARES




O Sepe convoca os profissionais de educação para as plenárias que serão realizadas no dia 3 de março, na sede do sindicato, com os diretores eleitos das escolas estaduais (às 10h) e com os conselheiros escolares (às 14h). Nestas plenárias, estaremos discutindo os ataques do governo Pezão contra a educação estadual e as estratégias que podem ser mobilizadas nas escolas para a resistência contra a política da SEEDUC e a defesa da escola estadual pública de qualidade. Durante o recesso, os novos diretores eleitos nas escolas estaduais deram um grande exemplo de compromisso com a educação e de luta, ao editarem uma carta aberta para a SEEDUC condenando o fechamento de turmas, turnos e escolas da rede estadual. 

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

REDE MUNICIPAL / SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO


Denúncia: PM intimida participantes de reunião de entidades e movimentos sociais no Sepe Caxias.


O Sepe Central e o núcleo municipal do sindicato de Duque de Caxias solicitaram o apoio das demais entidades sindicais, confederações e centrais sindicais do Rio de Janeiro e do país para a divulgação e repúdio da intimidação sofrida durante a realização de uma reunião realizada  na sede do Sepe  Duque de Caxias, no dia 07 de fevereiro. A intimidação foi feita por policiais militares fardados, postados numa viatura estacionada na porta do Sepe Caxias, que interpelaram diversas lideranças dos movimentos sociais que chegavam para uma reunião de planejamento da Segunda Marcha pela Cidadania e Democracia, que será realizada no município. Veja o relato dos acontecimentos abaixo:
No dia 7 de fevereiro, aconteceria uma reunião de planejamento da Segunda Marcha pela Cidadania e Democracia, contando com a presença das lideranças dos movimentos sociais que atuam no município. Os companheiros foram surpreendidos com a presença de uma viatura na porta e a presença de oito policiais militares fardados. Os mesmos, segundo nos foi relatado, se dirigiram aos primeiros representantes de entidades e buscaram informações sobre a atividade que seria realizada, mencionando uma passeata, e sobre quem teria acesso a chave do sindicato. As pessoas sentindo-se intimidades fizeram contato com os diretores do Sepe, se retiraram do espaço e iniciaram um processo de desmobilização da reunião. 
 Com a chegada dos diretores que interpelaram os policiais sobre o que estavam fazendo no local, obtendo informações contraditórias, tais como: “recebemos uma solicitação”, “vamos acompanhar uma manifestação”, “porque foi solicitado nossa ajuda”. Os policiais efetuaram ligações e informaram que receberam ordens para permanecer no local. Como os diretores haviam sido informados de que havia sido realizado registro fotográfico de várias pessoas, indagamos sobre a finalidade das mesmas e nos foi dito que estavam cumprindo ordens. Solicitaram um documento de identificação e Helenita Beserra, diante de testemunhas, o apresentou tendo seus dados anotados em uma ficha. 
 Vale ressaltar que: nunca tal fato aconteceu em Duque de Caxias; o ato em processo de construção terá o título “2° Marcha pela Cidadania e Democracia em Caxias”; o prefeito, do PMDB e amigo do presidente Michel Temmer, do ex governador Sérgio Cabral e do ex-deputado federal e presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha, na semana passada esteve em reunião com a FIRJAN e empresários. Também não podemos esquecer que, na ultima gestão do atual prefeito, uma das dirigentes do sindicato  sofreu ameaça anônima de morte. 
Fonte: site seperj
Plenária para discutir a intervenção militar será nesta quarta (21) no Sepe

Nesta quarta, dia 21, às 18h, o Sepe e a Andes realizam uma plenária para discutir a intervenção
 militar no estado do Rio decretado por Temer na semana passada, e aprovada pelo Congresso nesta
 segunda-feira. A plenária será feita no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar).
O anúncio da nova medida, ao lado de outras ações dos governos federal, estadual e municipais
que, desde 2013, ferem direitos constitucionais, criminalizam os movimentos sociais e reprimem
o livre direito de manifestações, é um fator preocupante. Depois de iniciada a intervenção,
 ninguém pode prever como ela irá terminar e quais serão as garantias para os direitos e a liberdade
 civil para os cidadãos comuns.
Hoje, a população do Rio que vive em bairros mais carentes e favelas sabe muito bem o que
significa ficar exposta ao fogo cruzado nas operações policiais realizadas nestas áreas.
O envolvimento das forças armadas – que não são preparadas para o exercício da função policial
– pode piorar ainda mais o quadro da violência vivenciado por todos no cotidiano caótico do Rio
de Janeiro.
Em entrevista a rádio Aliança, após o ato na Pça do Rodo, no Dia Nacional de Luta,  19/02, a Diretora do Sepe-SG, Beatriz Lugão, falou sobre as lutas da rede municipal e estadual. 

Fonte: www.facebook.com/pgmrevistadatarde/videos/332094880646043/



Luta contra a Reforma da Previdência: Ato no Rio mobilizou milhares na Candelária

No Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência, os profissionais de educação da rede estadual fizeram paralisação de 24 horas para realizar um ato na Alerj contra os ataques de Pezão e Victer e, depois, participaram da manifestação organizada pelas centrais sindicais na Candelária, seguida de passeata até a Cinelândia (ver fotos). Os profissionais da rede municipal, que não fizeram paralisação ontem (dia 19/2), também participaram das manifestações. O ato das centrais e das frentes de luta contra a reforma proposta pelo governo Temer chegou a reunir cerca de dois mil manifestantes, que saíram em passeata da Candelária no início da noite, debaixo de forte chuva. Nem o tempo ruim no Centro do Rio ao final da tarde conseguiu desmobilizar as categorias em luta contra o ataque do governo federal contra os direitos dos trabalhadores. Durante o ato na Candelária, os manifestantes também expressaram o seu repúdio contra a intervenção federal no Rio de Janeiro, exigindo mais investimentos sociais no lugar da repressão das forças armadas nas comunidades carentes.



REDE ESTADUAL:Sepe está coletando dados para o MP sobre fechamento de turmas, turnos e escolas na rede estadual

Plenária para discutir a intervenção militar será nesta quarta (21) no Sepe

Nesta quarta, dia 21, às 18h, o Sepe e a Andes realizam uma plenária para discutir a intervenção
militar no estado do Rio decretad por Temer na semana passada, e aprovada pelo Congresso nesta
segunda-feira. A plenária será feita no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar).
O anúncio da nova medida, ao lado de outras ações dos governos federal, estadual e municipais
que, desde 2013, ferem direitos constitucionais, criminalizam os movimentos sociais e reprimem
 o livre direito de manifestações, é um fator preocupante. Depois de iniciada a intervenção,
 ninguém podeprever como ela irá terminar e quais serão as garantias para os direitos e a liberdade
 civil para os cidadãos comuns.
Hoje, a população do Rio que vive em bairros mais carentes e favelas sabe muito bem o que
significa ficar exposta ao fogo cruzado nas operações policiais realizadas nestas áreas. 
O envolvimento das forças armadas – que não são preparadas para o exercício da função policial 
– pode piorar ainda mais o quadro da violência vivenciado por todos no cotidiano caótico do Rio 
de Janeiro.

REDE MUNICIPAL E REDE ESTADUAL


REDE ESTADUAL: CALENDÁRIO DE LUTA


terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

REDE MUNICIPAL

ATENÇÃO CATEGORIA!


REDE MUNICIPAL: ATO NA PRAÇA DO RODO

            No dia 19/02 foi realizado o ato na praça do rodo, em São Gonçalo, para denunciar à população os ataques sofridos pelos cidadãos, no que se refere à Reforma da Previdência e o prejuízo que a mesma, pode ocasionar na vida de todos os trabalhadores.
             A direção do SEPE-SG aproveitou para denunciar a política de sacateamento e esvaziamento da Rede Estadual de Ensino e todas as dificuldades enfrentadas pelas rede estadual e municipal, como falta de estruturas nas Unidades Escolares, falta de funcionários e o salário base abaixo do piso minimo  nacional (Lei 11.738), que trata também do 1/3 de planejamento.




Sepe comenta a intervenção militar no estado

         O presidente Michel Temer acabou de anunciar a edição de um decreto determinando a intervenção federal em todo o estado do Rio de Janeiro. O anúncio confirmou o que a imprensa já vinha revelando desde as primeiras horas da manhã de hoje (dia 16/2): o governo federal, por meio do Comando Militar do Leste (CML), assumirá a condução de toda a política de segurança em nosso estado, inclusive, comandando as polícias militar e civil e o corpo de bombeiros.
         Com a intervenção, o secretário de segurança será afastado do cargo e quem assumirá o controle de todo o aparato de segurança será o comandante do CML, general Walter Braga Netto. Não se trata de uma intervenção federal típica, na qual o próprio governador é afastado para dar lugar a um interventor, mas sim um tipo de ação que visa militarizar o setor de segurança de um governo estadual que não tem forças para mais nada. Mas, sem dúvida, a intervenção é mais um passo na direção da supressão das liberdades civis, que pode gerar um efeito cascata em todo o país e abrir espaço para a classe dominante se garantir no poder, com ou sem eleições no final deste ano.
      O anúncio da nova medida, ao lado de outras ações dos governos federal, estadual e municipais que, desde 2013, ferem direitos constitucionais, criminalizam os movimentos sociais e reprimem o livre direito de manifestações, é um fator preocupante. Depois de iniciada a intervenção, ninguém pode prever como ela irá terminar e quais serão as garantias para os direitos e a liberdade civil para os cidadãos comuns.
       Hoje, a população do Rio que vive em bairros mais carentes e favelas sabe muito bem o que significa ficar exposta ao fogo cruzado nas operações policiais realizadas nestas áreas. O envolvimento das forças armadas – que não são preparadas para o exercício da função policial – pode piorar ainda mais o quadro da violência vivenciado por todos no cotidiano caótico do Rio de Janeiro.
       Como profissionais de educação, não podemos concordar com uma medida tomada a toque de caixa por um presidente com os mais baixos índices de popularidade da história em um estado que tem um governador que também enfrenta uma rejeição gigantesca da parte da população. A intervenção não só fere os princípios democráticos, como abre as portas para a militarização da segurança pública, o que pode causar mais violência e trazer danos irreparáveis para a sociedade.
     Mais uma vez, nos vemos diante de governos que, ao invés de investir na melhoria das condições de vida da população e oferecer educação, saúde, infraestrutura e uma política de empregos para beneficiar a vida das pessoas, preferem investir na repressão e na força para tentar resolver uma situação provocada pela desigualdade e injustiça social. As comunidades escolares, que não têm culpa ou responsabilidade com o aumento da violência, mais uma vez ficarão expostas com o avanço das forças de segurança. E profissionais de educação e alunos correrão ainda mais riscos de entrarem para os mapas que medem os índices de violência em nosso estado.

FONTE: SEPE-RJ

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

REDE ESTADUAL


Concursados 2014: SEEDUC está sonegando informações
sobre vagas em São Gonçalo!


A Metropolitana II de São Gonçalo está sonegando informações sobre as vagas 
disponíveis para os professores aprovados no concurso de 2014 da rede 
estadual. Com isso, os professores concursados não estão podendo exercer o
direito de escolher a escola em que ficarão lotados, já que a Metro II só dá 
a opção de vagas nas escolas de difícil acesso.
O SEPE e os professores têm informações de que há vagas em escolas em regiões 
diferentes daquelas que a Metro está disponibilizando. Segundo a própria Metro II, 
está determinação partiu da SEEDUC e foi enviada a todas as Metros. Para o sindicato, 
trata-se de uma ilegalidade, já que os professores, segundo a colocação em que 
foram aprovados, têm o direito de saber a totalidade das vagas disponíveis e, 
dessa forma, escolherem a lotação que lhe convier.
A direção do SEPE /SG está nesse momento acompanhando os professores e 
reivindica que o edital seja cumprido e que eles sejam lotados em seu local 
de direito, a partir de sua livre escolha.
Esta atitude da SEEDUC parece uma retaliação aos concursados e ao SEPE, 
já que o governo nunca quis convocar os aprovados do concurso 2014, 
que só foram convocados por força de uma ação do MP na Justiça, a
partir da provocação do SEPE e dos próprios concursados.
O SEPE pede aos concursados de outras regiões que, se estiverem passando 
por situação semelhante, denunciem a situação junto ao sindicato.
                       

Portaria com o quantitativo de alunos por turma na Rede Municipal









Deliberações da assembleia da Rede Municipal


Deliberações da assembleia da Rede Municipal de São Gonçalo, realizada no dia 06/02/18


  • Estado de greve, com redução de carga horária a partir do dia 19/02/18 até o dia 05/03/18;
  • Ato e panfletagem no dia 19/02/18, pelo Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, na Praça do Rodo, às 16 horas;
  • Protocolaço na Prefeitura, solicitando o enquadramento dos 3%,  a partir do dia 19/02/18 até o dia 06/03/18;
  • Paralisação de 24 horas no dia 06/03/18, com vigília a partir das 13:30 no MP, quando acontecerá uma nova audiência entre representantes do governo, representantes do Sepe e MP;
  • Assembleia dia 07/03/18, às 16 horas, no C.M.P. Castello Branco, com redução de carga horária nos três turnos.