segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

REDE MUNICIPAL

 NOTA DO SEPE SG

Conforme informamos em postagem do dia (11/01/2021) a direção colegiada do SEPE SG, enviou um ofício solicitando uma reunião com a secretária, onde fomos prontamente atendidos, a mesma marcou  nossa primeira reunião para o dia 20/01/2021, onde trataremos das demandas que chegaram da categoria, assim como as não concluídas na gestão passada. 

Após a reunião a direção do SEPE avaliará a proposta de fazermos nossa primeira assembleia, ainda de forma remota, para passar os informes e traçar estratégias para a nossa luta. 

I M P O R T A N T E!

Em relação ao ofício 003/2021 (SEMED p/ Unidades escolares) - assunto: Testagem de covid-19

Em relação ao ofício, a diretora Maria do Nascimento entrou em contato com a assessora da Secretária de Educação, Sra Lícia Damasceno, pedindo esclarecimento sobre a convocação de profissionais em período de férias, pois em gozo do direito de férias o profissional não deverá ser convocado. Sobre isso a  resposta foi " Não foi uma convocação, foi uma informação que haverá testagem para termos segurança no retorno presencial. Deixando a critério fazer na SEMED ou em outro lugar" 

Na reunião  trataremos também do decreto 012/2021 que estabelece o retorno presencial de alguns profissionais da educação que trabalham diretamente com atendimento ao alunos e/ou professor.

SOBRE AS FÉRIAS

Esclarecemos que nenhum profissional em gozo do direito de férias tem a obrigatoriedade de comparecer à SEMED para fazer a testagem do covid-19, primeiro porque os profissionais estão de férias e segundo porque fazer o teste nesse momento  não garante nenhuma segurança para o retorno, caso ocorresse daqui a 10 ou 15 dias.






ATENÇÃO CATEGORIA.

 

VITÓRIA: 1/3 EXTRACLASSE TEM QUE SER CUMPRIDO E O
SEPE IRÁ PETICIONAR O TJRJ AO FIM DO RECESSO JUDICIÁRIO


O Departamento Jurídico do SEPE vai peticionar ao Tribunal de Justiça RJ (TJRJ) o pedido 

para que o governo do estado e a prefeitura do Rio de Janeiro cumpram de imediato a lei 

que garante aos professores, no mínimo, 1/3 da jornada de trabalho para atividades 

extraclasse, como manda a Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/20008).

O SEPE fará a petição, citando a finalização pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do 

julgamento do recurso do estado de Santa Catarina (ADI 4167) contra a constitucionalidade 

da lei do 1/3. No caso, a maioria dos ministros do STF julgou, em maio do ano passado, 

improcedente o recurso do governo daquele estado (recurso conhecido no Supremo como 

“Tema 958”) e definiu que o 1/3 é constitucional, em uma grande vitória das entidades 

representativas dos profissionais de educação de todo o País, incluindo o SEPE.

Em relação ao processo na Justiça impetrado pelo SEPE em defesa da aplicação do 1/3 na 

rede estadual RJ, aguardávamos exatamente o julgamento do Tema 958 e sua finalização, 

em todas as fases processuais – mesmo tendo sido julgado a nosso favor em maio (clique aqui 

para ler a matéria), sua finalização processual somente ocorreu em 18/12/2020.

Sobre a rede municipal RJ, a Justiça determinou em 15/10/2020 que o acórdão que dá o 

SEPE como vitorioso fosse cumprido. Diante da inércia do réu (prefeitura), também após 

o fim do recesso forense, poderemos peticionar, pedindo o cumprimento imediato do 1/3 

no âmbito municipal.

Em relação às demais redes municipais do nosso estado, a decisão do Supremo abre espaço

para que possamos reivindicar a aplicação do 1/3 em todas elas também.

JULGAMENTO NO STF

Em 29 de maio de 2020, o STF negou provimento ao recurso do estado de Santa Catarina 

(ADI 4167) contra a constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo da Lei do Piso Nacional do 

Magistério (Lei 11.738/20008) que versa sobre utilização de 1/3 da jornada de trabalho para 

atividades extraclasse. Assim, a tese vitoriosa em favor da Lei do 1/3 foi firmada, naquele 

dia 26/05, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 936790, com repercussão geral 

reconhecida (Tema 958). Com esta decisão, fica reafirmado pelo STF que os estados deverão 

garantir aos professores a reserva de, no mínimo, 1/3 da Jornada de trabalho dos professores 

para planejamento, estudos e avaliação.

http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim3544.pdf

http://planalto.gov.br/Ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11738.htm

FONTE: SEPE RJ

terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Atenção!!!!!!! Rede Estadual!

Estamos iniciando  mais um ano com congelamento do nosso plano de Carreira (mudança de referência – a cada cinco anos -  enquadramento por formação) e dos nossos vencimentos (Prof. Doc. II 22h - R$940,16 e Prof. Doc. I 16h - R$1.179,35) . No segundo caso  iremos para sete longos anos, e esta estagnação faz com que nosso vencimento inicial esteja mais longe do Piso Salarial Nacional do Magistério (Prof. Doc. II 22h - R$1.587,43 e Prof. Doc. I 16h - R$1.991,27) a cada ano.

Somado a isso temos a realidade assombrosa que vivem nossos Funcionários administrativos, cujo vencimento final de carreira é R$782,41 (Nível I Elementar), ou seja, após mais de 30 anos de serviço público esse servidor possui um vencimento 33,5% menor que o Salário Mínimo Nacional (R$1.100,00), caso venhamos a realizar está comparação com o vencimento inicial (R$670,45) a defasagem será de  56%. Sem contar que até hoje o Estado não garantiu o enquadramento por formação a estes trabalhadores.

Mesmo com toda a desvalorização citada anteriormente , enfrentamos a pandemia e as discussões sobre o “ensino” remoto ,  a greve em defesa da vida. Além disso, também travamos a batalha pela constitucionalização e aperfeiçoamento do FUNDEB, a qual fomos vitoriosos. Mas, precisamos ganhar na teoria (Lei) e na prática (valorização) dada nossa histórica desvalorização.

E por falar em FUNDEB, é importante ressaltar que na cota do fundo estadual há hoje cerca de  R$393.001.593,07. Até sabemos que a SEEDUC irá empenhar e liquidar a folha de dezembro e o 1/3 de férias com esse valor,  mesmo assim ,  ainda terá um saldo financeiro, que junto aos demais recursos da educação poderiam, sim, garantir o cumprimento do nosso plano de carreira e a reposição das nossas perdas salariais.

Portanto, precisamos centrar nossas forças para que o nosso plano de carreira seja cumprido e a equiparação  seja garantida. Para que se faça valer a lei do Piso Salarial, que também prevê a destinação de, no máximo, 2/3 da jornada de trabalho do professor para interação com os alunos, que foi transitado em julgado pelo STF, não cabendo mais recursos,  e a valorização dos profissionais de educação como consta na LDB e CF.










segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

REDE MUNICIPAL

 INFORME DO SEPE


A Direção colegiada do SEPE/SG informa a categoria que vem acompanhando as publicações do D.O diariamente, está também atenta as denúncias que estão chegando, foi entregue à SEMED o ofício 01/2021,  solicitando reunião com a Secretária de Educação para tratarmos das demandas da categoria.

Logo que tivermos mais informações publicaremos em nossas redes. 




segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

INFORME DO SEPE

 


VEREADORES DE SÃO GONÇALO QUEREM VOTAR AUMENTO PARA O PREFEITO E SECRETÁRIOS

A
Câmara Municipal de São Gonçalo
marcou para esta terça-feira (29), na última semana de trabalho da atual bancada de parlamentares, a discussão e votação do projeto de lei 237/2020, que vai reajustar os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários, subprocurador geral, assessor especial e ouvidor.
Trata-se de um acinte contra os servidores municipais de São Gonçalo, especialmente os da Educação, pois o prefeito José Luiz Nanci, sem praticamente qualquer reação dos vereadores, descumpriu o TAC (termo de ajuste de conduta) determinado pela Justiça e que concedia reajuste salarial para o magistério e funcionários; e agora a Câmara SG pretende votar esse reajuste para o prefeito, secretários e assessores.
Informamos que o Sepe SG entrou com uma ação na Justiça, denunciando o não cumprimento do TAC; o sindicato também deu seguimento à ação que pede que o piso do professor municipal seja equiparado ao piso nacional; o mesmo ocorrendo em relação ao piso do funcionário para que este seja equiparado ao salário mínimo estadual. O Sepe SG também denunciou ao MPRJ/Educação o não cumprimento do TAC da greve de 2018.
O Sepe Central se solidariza com a luta dos profissionais de São Gonçalo.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Informe Rede municipal SG: Portaria Semed 126/2020 - assinatura de documento de quitação de férias de 2021





Atenção os membros do magistério público para a portaria 126/2020 sobre assinatura de documento de quitação de férias correspondente ao mês de janeiro, onde "ficam desobrigados, excepcionalmento no ano de 2020 de assinar o documento de quitação de férias", segundo a portaria publicada em D.O de 03/12/2020.









 

quinta-feira, 26 de novembro de 2020

ATENÇÃO CATEGORIA!

 LEMBRETE DO SEPE

Lembretes importes para a categoria:

  • Estão suspensas as provas de vida para os aposentados do estado
  • O SisPatri abre em dezembro para os servidores ativos
  • Os aposentados do estado estão dispensados de preencher o SisPatri.


quarta-feira, 25 de novembro de 2020

NOTA DE FALECIMENTO

 NOTA DE FALECIMENTO.

É com grande pesar que o SEPE SG informa sobre o falecimento do professor ANDRÉ LUIZ SOUZA, ocorrido hoje. Professor de Sociologia formado pela UFF, sua última lotação foi o C. E. Pandiá Calogeras.  O Professor André atuou na direção do SEPE SG  e foi um grande militante presente nas lutas pela Educação laica, gratuita e de qualidade, certamente fará muita falta aos companheiros da categoria e familiares. 

PROF. ANDRÉ LUIZ - PRESENTE!

PROF. ANDRÉ LUZ - PRESENTE!

PROF. ANDRÉ LUIZ - PRESENTE!