terça-feira, 19 de junho de 2018

INFORME DO JURÍDICO - REDE MUNICIPAL

ATENÇÃO CATEGORIA!

     SEGUE ABAIXO, UM RESUMO DA SENTENÇA QUE FOI DADA A NOSSA AÇÃO DO 1/3 DE PLANEJAMENTO,  GOSTARÍAMOS DE PARABENIZAR A CATEGORIA QUE VEM LUTANDO JUNTO COM O SEPE/SG, SOMANDO FORÇAS E CONTRIBUINDO SEMPRE QUE SOLICITADA,  ENVIANDO RELATÓRIOS, CÓPIAS DE DOCUMENTOS E TUDO MAIS QUE É NECESSÁRIO PARA AGIRMOS JURIDICAMENTE. 
                                                      ESSA VITÓRIA É DE TODA A CATEGORIA!


No dia 18/06/2018 houve a publicação no Diário da Justiça da sentença proferida pela Juíza Larissa Pinheiro Schueler Pascoal, da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, que julgou procedentes os pedidos formulados pelo SEPE na Ação Civil Pública nº 0018328-10.2013.8.19.0004, que requereu que a jornada dos Professores da Rede Municipal fosse limitada a 2/3 da carga horária, com fundamento na Lei 11.738/2008, bem como que 1/3 da jornada atual fosse convertida em indenização, acrescida de 50% (cinquenta por cento), nos termos da Lei Municipal 50/91.

A Juíza condenou o Município de São Gonçalo na obrigação de regularizar a distribuição da jornada de trabalho de todos os professores do quadro de educação básica do ensino público municipal de São Gonçalo, nos moldes da Lei Federal nº 11.738/2008, de forma que exerçam, no máximo, 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 da carga horária para as atividades extraclasse de planejamento, estudo, avaliação e aprimoramento. Deverá ser observado o critério de ´hora-aula´ sem realizar multiplicações pelos minutos de sua duração (´hora-relógio´). Fixou o dia 30 de dezembro de 2018 como TERMO FINAL
do prazo para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa pessoal de R$50.000,00 por mês, além da responsabilização do administrador público titular da Secretaria Municipal de Educação e, solidariamente, do Prefeito Municipal, pela eventual mora no cumprimento do julgado. Ou seja, o Município tem até o dia 30/12/2018 para reestruturar a carga horária dos professores limitando em 2/3 da carga horária atual.

Condenou ainda o Município de São Gonçalo a pagar indenização aos professores da educação básica correspondente a 1/3 de seus vencimentos, a contar da data da protocolização da contestação neste feito (23/03/2015)acrescida do adicional por serviço extraordinário previsto no art. 82 da Lei Municipal nº 50/91 ("Art. 82 Pela prestação do serviço extraordinário a remuneração será acrescida de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal do trabalho").

O Município poderá recorrer da sentença para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, embora a sentença esteja alinhada com a posição do STF que já se manifestou definitivamente no julgamento da ADI 4167/DF, reafirmando a constitucionalidade da Lei 11.738/2008,  que estabeleceu em seu artigo 2º, §4º que: "Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos."


segunda-feira, 18 de junho de 2018

REDE MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES



REDE MUNICIPAL

ATENÇÃO CATEGORIA!
           JÁ CHEGARAM AS CARTAS AOS RESPONSÁVEIS INFORMANDO SOBRE NOSSAS RAZÕES PARA ESTARMOS,  NESSE MOMENTO,  NUM MOVIMENTO DE GREVE!
VAMOS FAZER NOSSA PARTE, NOS REUNINDO COM OS RESPONSÁVEIS DOS NOSSOS ALUNOS E INFORMANDO QUE A LUTA É DE TODOS NÓS, POIS QUEREMOS SER VALORIZADOS E FAZER UM TRABALHO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO.



REDE MUNICIPAL

ATENÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CHEGOU A HORA!




sábado, 16 de junho de 2018

REDE MUNICIPAL - ATA DA AUDIÊNCIA COM O MP

ABAIXO ATA DA AUDIÊNCIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2018.










































quarta-feira, 13 de junho de 2018

REDE MUNICIPAL

ATENÇÃO CATEGORIA!

DIANTE DA QUEBRA DO ACORDO FEITO ENTRE A PREFEITURA E O MP E DAS AVALIAÇÕES FEITAS HOJE NA ASSEMBLEIA, FORAM  APROVADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS:
  • REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 18/06/18 ATÉ O DIA 10/07/18 (com paralisação no dia 20/06/18);
  • DIA 20/06/18 - PARALISAÇÃO DE 24h, COM ATO ÀS 10h, EM FRENTE Á PREFEITURA;
  • DIAS 11/07/18 E 12/07/18 - PARALISAÇÃO DE 48h, COM AS SEGUINTES ATIVIDADES:
11 DE JULHO - ATO ÀS 10h,  EM FRENTE À PREFEITURA,
12 DE JULHO - ASSEMBLEIA ÀS 10h,  NO C. M. PRES. CASTELLO BRANCO.


SOMENTE JUNTOS, UNIDOS NUM MESMO PROPÓSITO PODEREMOS CONQUISTAR OS NOSSOS DIREITOS!
ESTAMOS CONSTRUINDO UMA LUTA CONSISTENTE NUM MOMENTO MUITO DIFÍCIL, ONDE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES ESTÃO CORRENDO ENORMES RISCOS,  VAMOS PRECISAR QUE TODOS ESTEJAM  NA MESMA LUTA! 

SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE, POIS ELA FORTALECE A LUTA!
JUNTOS SOMOS MUITO MAIS FORTES!




terça-feira, 12 de junho de 2018

ATENÇÃO: REDE MUNICIPAL


REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATENÇÃO

NÃO DEIXEM DE PARTICIPAR DA NOSSA ASSEMBLEIA, AMANHÃ, 13 DE JUNHO, ÀS 16 HORAS, NO C. M. P. CASTELLO BRANCO. 

ESTAREMOS PASSANDO INFORMES DA AUDIÊNCIA DE HOJE E DISCUTIREMOS A NOSSA GREVE.

segunda-feira, 11 de junho de 2018