⚠️ Deliberações da Assembleia do dia 18/10.
✅ As inscrições para a CONAE etapa municipal já estão disponíveis em nossos canais. A CONAE acontecerá nos dias 23 e 24/10 no IECN.
A Ata de delegados ☝🏼está em nossas redes, se inscreva e Participe!
✅ 09/11- Reunião no MP com os municípios sobre Gestão Democrática.📝
✅ Reposição: observar as orientações da portaria 065 /2023, levando-se em conta que quem irá elaborar a proposta de reposição será o servidor que fez o movimento e não cabe nenhum tipo de imposição ou assédio. Segue em anexo à publicação, as planilhas para a reposição (qualquer dúvida entrar em contato conosco). 🕒
✅ Nova assembleia dia 28/11 às 15h e 30 minutos no C.M Castello Branco com redução no turno da tarde.
Sobre nossas ações judiciais
🔴 Piso: O SEPE fez um agravo à decisão do juiz já que o município não apresentou orçamento. O recurso do SEPE foi aceito, julgado e procedente, em julho. Estamos aguardando a certidão de transitado em julgado para licitar ao Juiz a execução do pagamento do TAC.
🔴 Em relação a 1/3 de planejamento, os recursos da prefeitura foram negados e o processo retornou para a 5ª vara cívil cabendo a Justiça encaminhar as multas. Não será possível mais nenhuma apresentação de recursos com agravos por parte da prefeitura.
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