sexta-feira, 28 de setembro de 2018

REDE MUNICIPAL - ESTÁGIO PROBATÓRIO - esclarecimentos

SOBRE ESTÁGIO  PROBATÓRIO E O DIREITO DE GREVE.

O SEPE/SG, esclarece que GREVE é um direito Constitucional previsto. A participação em movimento grevista não configura falta de habilitação para a função pública, não podendo o estagiário ser penalizado pelo exercício de um direito seu.
O estágio probatório é o meio adotado pela Administração Pública para avaliar a aptidão do concursado para o serviço público. Tal avaliação é medida por critérios lógicos e precisos, estabelecidos de forma objetiva na lei, conforme Decreto 145/2005/PMSG em seu artigo 2º que cita os critérios a serem aferidos na avaliação, a saber: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
O Artigo 25 da Lei 051/91 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo, define que "O chefe imediato do servidor em estágio probatório informará a seu respeito, reservadamente, até 120 (cento e vinte) dias antes do término do período,  aos seus superiores hierárquicos, com relação ao preenchimento dos requisitos mencionados no artigo anterior" que trata SOMENTE dos critérios relacionados pela Constituição Federal.
O exercício do direito constitucional de greve pelos servidores públicos, previstos no art. 37, VII, Constituição Federal/88, não se enquadra em nenhum  dos fatores desabonadores da avaliação da conduta de um servidor público em estágio probatório, tendo em vista que a Constituição Federal garante que a avaliação ocorrida do período de estágio probatório diga respeito tão somente a aptidão e capacidade para o cargo e ao desempenho das funções pertinentes, em conformidade com a Art 20,  da Lei 8.112/90(Estatuto dos Servidores Públicos Federais) 
Lembramos ainda, que já orientamos anteriormente em assembleia da categoria, que é direito do Profissional de Educação solicitar que toda e qualquer ordem ou informação expressa pelas Direções da Unidades Escolares deverá ser feita por escrito, através de Comunicados Internos, com Registro em Ata de Reuniões Pedagógicas ou Administrativas, para eventuais consultas caso necessário e para evitar falas distorcidas.
Qualquer profissional da Educação que se sentir ameaçado. coagido, menosprezado em seu livre exercício de direito de greve, deverá procurar o Sindicato, para que as providências cabíveis sejam tomadas com base na Constituição Federal, em seu Artigo 39, e a Lei Municipal 845/2018 que trata do Assédio Moral.

             

REDE MUNICIPAL IDA À CÂMARA DE VEREADORES




        Parabéns categoria, por marcar presença ontem na plenária na Câmara dos Vereadores o que fez com que a mensagem do governo enviada para votação fosse retirada da Pauta. Precisamos continuar firmes na luta marcando presença em todas as Plenárias para que não seja aprovada nenhuma Lei que Venha ferir a Lei do nosso Plano de Cargos e Salários.












quarta-feira, 26 de setembro de 2018

REDE MUNICIPAL - URGENTE

ATENÇÃO CATEGORIA!

O SEPE convoca  toda categoria a comparecer amanhã, dia 27 de setembro de 2018, às 16h, na Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito enviou a proposta que foi rejeitada pela categoria por não contemplar todos os trabalhadores da Educação,  precisamos juntos estar presente para defender as reivindicações dos profissionais da Educação. 
Basta de enrolação, queremos respeitos com os funcionários(merendeiros e inspetores de alunos) e Auxiliares de Creche que pertencem ao Plano de Cargos e Salários da Educação!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

                                            

terça-feira, 25 de setembro de 2018

PASSEATA E ATO SHOW NA ESCADARIA DA PREFEITURA

A rede Municipal deu mais uma aula de cidadania nas escadaria da prefeitura de São Gonçalo.

Parabéns categoria!
#pagueopisoNanci










REDE MUNICIPAL : CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO


REDE MUNICIPAL


ATENÇÃO CATEGORIA!
INFORMAÇÃO IMPORTANTE!

        Na assembleia de hoje, dia 25 de setembro de 2018, o nosso advogado Dr Rubens esteve presente para passar à categoria os esclarecimentos quanto a Decisão Judiciário do TJ, referente a ação movida pela prefeitura contra o SEPE/SG.
        Informamos que tomamos ciência da Decisão Judicial, de maneira oficial, hoje (25/09/18) e que a partir de agora nosso departamento jurídico assume o caso, nos orientando para que juntos com a categoria possamos traçar os novos passos da nossa luta.
       Foi esclarecido por nosso advogado que,  diante da negativa de ilegalidade da nossa greve,  a SEMED não tem respaldo legal para cortar ou suspender o pagamento dos profissionais que estão exercendo seu direito constitucional de greve. Sendo assim, continuaremos firmes na luta e certos de que no dia 09/10/18, comprovaremos ao TJ que nossa luta é legítima e urgente.

Abaixo a cópia da intimação recebida hoje, 25/09/18, às 10:10 na sede do SEPE/SG.






REDE MUNICIPAL: VIGILIA DA EDUCAÇÃO 28/09


REDE MUNICIPAL: CALENDÁRIO DE GREVE


REDE MUNICIPAL

ATENÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!
A CATEGORIA VOTOU A CONTINUIDADE DA GREVE!



ATENÇÃO PARA O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:

  • DIAS 26  e  27/09 CORRIDAS ÀS ESCOLAS
  • DIA 27/09 - CONFECÇÃO DE MATERIAL PARA O ATO (VIGÍLIA) - ÀS 10h
  • DIA 28/09 - GRANDE VIGÍLIA NAS ESCADARIAS DA PREFEITURA - ÀS 16h
  • PRÓXIMA ASSEMBLEIA - DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 9h,  NO  C. M. CASTELLO BRANCO.





REDE MUNICIPAL: VIGÍLIA DA EDUCAÇÃO : 28/09/2018


Rede municipal: Ato show com Robson Lui hoje

Venha participar, hoje Ato show com Robson Lui após a assembleia.


segunda-feira, 24 de setembro de 2018

HOJE NA SEDE DO SEPE/SG RECEBEMOS A VISITA DOS ALUNOS DA PROFESSORA ELISETE/FFP, QUE VIERAM CONHECER A SEDE DO SINDICATO.
RECEBEMOS, TAMBÉM A VISITA DO PROFESSOR THIAGO SANTOS, QUE AGRADECEU A HOMENAGEM FEITA PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DURANTE O ATO DA CATEGORIA,  NO DIA 22 DE SETEMBRO.
#somostodosthiago



REDE MUNICIPAL

ATO DO DIA 22 DE SETEMBRO

PARABÉNS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!

O SEPE, AGRADECE A PARTICIPAÇÃO E PARABENIZA TODA A CATEGORIA PELA BRILHANTE DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA E CIDADANIA NO ANIVERSÁRIO DE SÃO GONÇALO! 
NOSSO PROTESTO ECOOU E ARRANCOU APLAUSOS E APOIO DA POPULAÇÃO, QUE ENTENDEU QUE O NOSSO ATO ERA PACÍFICO E CANTOU JUNTO COM A CATEGORIA: "EDUCAÇÃO NA RUA PREFEITO A CULPA É SUA"... "PAGAOSPISOSNANCI"... "A EDUCAÇÃO PAROU"..."SOMOS GUERREIROS DA EDUCAÇÃO...SOMOS SIM" 














sexta-feira, 21 de setembro de 2018

REDE MUNICIPAL

NOTA DE ESCLARECIMENTO

              O SEPE/SG, esclarece sobre a Decisão Judicial citada nesse ofício, hoje dia 21 de setembro de 2018 e até o presente momento nem o SEPE/SG e nenhum de nossos advogados foi oficialmente notificado pelo oficial de justiça, esclarecemos que essa tática da SEMED de enviar tal decisão às escolas não passa de desespero, pois iremos recorrer da decisão e não vamos recuar na luta por nossos direitos. 
             Companheiros, não estamos lutando por reajuste, estamos lutando para que se cumpra a lei, estamos na luta para manter nosso plano de cargos e salários, estamos na luta pela melhoria nas nossas escolas, estamos na luta por melhores condições de trabalho, estamos na luta para que possamos ter uma aposentadoria digna, estamos na luta para que as verbas destinadas para a educação seja usada na educação... Se esse também é seu desejo, companheiro, seu lugar é do lado da categoria no ato em prol da Educação de qualidade... Venha lutar por você!!

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

ATO UNIFICADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO


         ATO UNIFICADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO

         Conforme aprovado na assembleia da Rede Municipal foi realizado no dia 18/09 , o ato unificado das redes municipal e estadual de São Gonçalo, em Alcântara. Os profissionais presentes denunciaram o descaso dos governos com as escolas públicas do nosso município.



Rede estadual realizou assembleia nesta quarta-feira (dia 19/9)

Rede estadual realizou assembleia nesta quarta-feira (dia 19/9)

           Os profissionais da rede estadual, que fazem greve de 24 horas hoje (dia 19/9), realizaram uma assembleia geral na ABI (ver foto). Entre outras deliberações, a categoria aprovou a incorporação da rede no Ato das Mulheres Contra o Fascismo, que será realizado no dia 29 de setembro, na Cinelândia, a partir das 15h. Os profissionais também aprovaram uma paralisação para o dia 24 de outubro, Dia Nacional em Defesa do Serviço Público e a incorporação do Sepe no Dia de Lutas em Defesa da Educação Pública e contra as reformas do ensino médio e a BNCC,que está sendo construído por outras entidades da educação e centrais sindicais.
              Neste momento, os profissionais estão realizando um ato público no Centro do Rio.



FONTE: SEPE-RJ

REDE MUNICIPAL: ATO EM PROL DA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO: 22/09/2018


REDE MUNICIPAL: ATO EM PROL DA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO: 22/09/2018


quarta-feira, 19 de setembro de 2018

NOTA DE SOLIDARIDADE ÀS GREVES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RJ - SEPE FRIBURGO

Nota de solidariedade às GREVES municipais no estado do RJ - SEPE FRIBURGO
 
 
       O SEPE FRIBURGO vem a público manifestar solidariedade aos profissionais da educação em GREVE nas cidades de São Gonçalo, São Pedro da Aldeia e Caxias (72h) e saudar os companheiros que estiveram recentemente paralisados em Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio de Janeiro (48h) na luta por manter seus direitos e ampliar ou garantir seus planos de carreira, além de obter digno reajuste salarial e melhorias na estruturas física e pedagógica de suas respectivas unidades escolares.
     Tais greves – cumprindo com legítimo papel histórico de resistência – se fazem necessárias para enfrentar o descaso e os ataques aos servidores municipais, quadro que se agrava conforme algumas prefeituras se apoiam na retirada de direitos e arrocho salarial promovidos pelo governo Pezão na esfera estadual e pelo ilegítimo governo Temer a nível federal.
      A contenção de investimentos públicos em saúde e educação (PEC 55/2016), a reforma trabalhista e as terceirizações, bem como o sucateamento do patrimônio público e científico-tecnológico nacionais visam ser complementados pelos criminosos projetos de Reforma do Ensino Médio e de censura ao pensamento crítico proposto no famigerado “Escola Sem Partido”. Somando a esse cenário uma clara intensificação dos aparatos repressores, encontramos terreno fértil para que alguns governos municipais oportunistas avancem sobre direitos, garantias e salários historicamente conquistados pelos trabalhadores na perspectiva de favorecer determinados grupos econômicos e formar jovens que não questionem a ordem desigual que se impõe.
       Tantos ataques não podem e não vão ficar sem respostas, e as greves que eclodem são apenas o começo da resistência.
 
 
NENHUM DIREITO A MENOS! SEM LUTA NÃO HÁ CONQUISTAS! TODA SOLIDARIEDADE AOS LUTADORES DA EDUCAÇÃO!
 
SEPE FRIBURGO, setembro de 2018.

REDE MUNICIPAL Calendário de Mobilização



REDE MUNICIPAL- CONVITE

 

Venham comemorar o aniversário da cidade num belo protesto por uma educação de qualidade!
 
 



terça-feira, 18 de setembro de 2018

REDE MUNICIPAL

Atenção categoria!
Abaixo, a recomendação enviada pelo MP ao sr. Prefeito José Luiz Nanci