segunda-feira, 31 de julho de 2017

sexta-feira, 28 de julho de 2017

REDE MUNICIPAL: SEMINÁRIO PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO: POR QUE LUTAR POR ELE?

          SEMINÁRIO : PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO: POR QUE LUTAR POR ELE?


          É de conhecimento de grande parte da categoria , o quanto foi difícil a aprovação do nosso plano de cargos e salários , sendo considerado um dos melhores de  todo o Estado. Foi através de muita luta dessa categoria , que o mesmo foi aprovado no ano de 2003. 
        Estamos vivendo um período muito complicado na conjuntura atual, no qual a retirada de direitos dos trabalhadores tem sido uma das principais ações do Poder Público. 
         Então, você servidor da rede Municipal de São Gonçalo, venha conhecer um pouco da trajetória da Construção do nosso plano de Carreira e a importância do plano na nossa vida profissional.


IMPORTANTE: O Secretário de Educação José Augusto Nunes garantiu o abono de ponto dos profissionais que participarem do Seminário.

O abono de ponto será garantido aos profissionais que se inscreverem até o dia 13/08. O Sepe entregará na SEMED , no dia 14/08 o nome de todos os participantes e após, o seminário no dia 15/08 entregaremos a cópia da listagem dos participantes presentes, garantindo assim, o abono de ponto.

No dia do seminário, os presentes receberão uma declaração de comparecimento, para ser entregue na Unidade de Ensino.




quinta-feira, 27 de julho de 2017

ATENÇÃO PARA A NOVA DATA DO 15º CONGRESSO DO SEPE


REDE ESTADUAL


ATENÇÃO ANIMADORES CULTURAIS

SEPE convoca plenária de Animadores Culturais para o dia 03 de agosto






O coletivo dos representantes da Animação Cultural do Sepe convoca todos os animadores culturais da rede estadual do Rio de Janeiro, ocupantes do cargo, para uma plenária no dia 03 de agosto (03/08/2017), a partir de 10h, no auditório do Sepe, situado na Rua Evaristo da veiga, nº 55, 7º andar (Centro).

A plenária faz-se urgente e necessária tendo em vista as exigências contidas no processo do Tribunal de Justiça nº 0081598-85.2011.8.19.0001 - este processo cita todos os ocupantes do cargo, que serão indiciados, com risco de demissão.

Por isso, a importância da plenária para que todos os animadores culturais possam apresentar sua defesa.

Não faltem!

Animação Cultural: existe luta e vida aqui!

quarta-feira, 19 de julho de 2017

REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO COM MÃES DA E.M BAIRRO ALMERINDA

         Na segunda-feira (17/07) , a direção do SEPE SG , junto com a representante do FUNDEB, Tânia Correia acompanhou a audiência no MP solicitada por representantes de responsáveis da E. M Bairro Almerinda. As responsáveis durante a audiência, denunciaram o rodízio de profissionais que tem atuado na turma do 2º ano da tarde, devido a carência de professor na mesma. Foi relatado que além do 2º ano, há carência na turma do Pré I, no mesmo turno.
          No início do ano,  a turma ficou em casa nas 2 primeiras semanas e ao retornarem estudavam apenas em meio período. Para piorar a situação, no final de abril os alunos passaram a estudar somente 3 vezes na semana, e mesmo assim com horário reduzido (segunda, quarta e sexta).
         Foi relatado também , que as terças e quintas alguns alunos estão tendo aula de reforço na Associação de moradores, devido a omissão do Governo Municipal em garantir o profissional da Educação a todos os alunos da rede. 
       O Sindicato parabeniza as  responsáveis dessa Unidade de Ensino, que não estão se omitindo ao direito à Educação dos seus filhos e reconhecem no espaço escolar, um lugar importante para a formação dos seus filhos.   


REDE MUNICIPAL : REUNIÃO COM O NOVO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO: PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO

No dia 18/07 a direção do SEPE SG se reuniu com o novo Secretário de Educação Professor José Augusto para apresentar nossa pauta de reivindicações e detalhar todos os itens. Claro que apontamos como prioritário o cumprimento da lei 11738 ( piso e carga horária) e a eleição de diretores. O novo Secretário vai estudar a pauta e no dia 2 de agosto teremos nova audiência antes da assembleia. Garantiu a liberação do ponto para os participantes do seminário sobre plano de carreira que o SEPE/SG está organizando para o dia 15 de agosto, autorizando a divulgação do abono de ponto.  A SEMED estava bastante movimentada hoje com a troca da equipe. Esclarecemos que os profissionais da educação seguem em sua campanha salarial e que a mudança de Secretários não deve servir como desculpas para a Prefeitura não avançar nas negociações. Lembramos da assembleia dia 2/08 às 16h , com redução de carga horária em todos os turnos..  Vamos nos organizar e discutir nossas formas de luta.





Plenária do Fórum contra as reformas de Temer será realizada nesta quarta-feira (dia 19/7)

Nesta quarta-feira (dia 19/7), será realizada uma plenária do Fórum contra as reformas de Temer. O evento será realizado no Sindpetro (Av. Passos, 34 - Centro) e tem por objetivo debater a continuidade da lutas contra as reformas do governo Temer e pelo Fora Temer!

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Sepe Central distribuirá cestas básicas nessa terça


O Sepe informa que irá distribuir cestas básicas nessa terça-feira (18) aos aposentados da educação e servidores do estado que não estejam recebendo os salários.


As cestas serão distribuídas na sede do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar), a partir de 10h, com apresentação do contracheque e documento de identidade.



O Sepe também está recolhendo doações de itens de cesta básica (alimentos não perecíveis) que podem ser entregues no mesmo local e nas sedes dos núcleos e regionais.



Na terça, alguns aposentados vão estar presentes na distribuição das cestas e mostrarão as receitas dos remédios que eles não estão conseguindo comprar por não receberem os salários em dia.




sexta-feira, 14 de julho de 2017

ASSEMBLEIA REDE ESTADUAL 12/08


Leia o boletim especial do Dept. Jurídico

Já está no nosso site o PDF do boletim especial do Departamento Jurídico do Sepe - clique aqui para ler, baixar e compartilhar.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Atendimento jurídico:

Estaremos retornando o atendimento jurídico a partir do dia 31/07, com a estagiária Maryelly Duarte, nos seguintes horários:

Segunda-feira: das 13:30 às 17:30
Terça- feira    : das 9:00  às  12:00
Quarta - feira : das 13:30 às 17:30
Quinta - feira : das 10:00 às 15:00
Sexta - feira   : das  13:30 às 17:30




REDE MUNICIPAL

O POVO QUER SABER!

Com a saída do secretário de Educação, Diego Sampaio, algumas perguntas pairam no ar: Qual teria sido o motivo da exoneração?  Será que a razão da exoneração é a mesma que leva a cidade ao caos?

Queremos deixar bem claro que não estamos defendendo A ou B, mas afirmamos que,  não adianta trocar de secretário se o prefeito não tiver compromisso com a Educação e vontade política em cumprir:
  • A Lei 11738 - resgatando a valorização do magistério;
  • Concurso público - para acabar com essa relação de clientelismo;
  • Eleição direta para diretor - acabar com o curral eleitoral; 
  • Obras estruturais nas escolas - oferecendo um ambiente adequado a alunos e funcionários;
  • Ampliação da rede- construção de creches e novas UEs; 
  • Merenda de qualidade - oferecer ao filho do trabalhador uma refeição de qualidade. 
Estaremos nos reunindo nesta terça-feira(18/07/17) na Semed com o novo secretário de Educação para deixá-lo ciente da nossa pauta de reivindicações. 



quarta-feira, 12 de julho de 2017

CONTRA TODA E QUALQUER INTOLERÂNCIA


Companheiros:

A prática da intolerância religiosa, racial ,sexual e política tem crescido de forma assustadora . Representantes no parlamento ou nos poderes executivos tem se valido da cultura do ódio, que cresce em meio a crise econômica, para tentar elevar a intolerância ao patamar de política oficial do estado. Prática hedionda e inadmissível que tem feito inúmeras vítimas em todos os segmentos sociais.
Na educação somos vítimas de governos truculentos que não admitem a organização e a luta dos profissionais da educação nem dos estudantes. Repudiamos os ataques sofridos recentemente por nossas companheiras Rose ( Caxias) e Zezé ( Belford Roxo) por parte do poder local. Lutamos contra o projeto ESCOLA SEM PARTIDO, exemplo de projeto fascista para a educação e que há pouco tempo fez como vítima a professora Valéria Borges da rede Estadual em Niterói, que foi denunciada pelo vereador Carlos Jordy do (PSC). Também repudiamos o recente ataque ao professor Pedro Mara , diretor eleito de escola da rede estadual, por parte de mais um representante parlamentar do projeto Escola sem partido, pertencente ao clã dos Bolsonaros.
Não podemos aceitar a constante produção de vítimas por parte dos defensores da truculência como método e da intolerância como política.
Às vítimas, toda nossa solidariedade militante, toda canalização de nossas energias na construção das lutas contra o autoritarismo, a intolerância , a perseguição, à tentativa de nos calar.!!

SEPE/SG na luta sempre!!!



terça-feira, 11 de julho de 2017

Veja o calendário aprovado na assembleia da rede estadual do dia 08/7

Os profissionais da rede estadual realizaram uma assembleia geral na ABI, no sábado (dia 08/7). Veja o que foi aprovado: 

Calendário:

- 10/7: ato na SEFAZ, a partir das 10h;

- 10/7: plenária das Centrais Trabalhistas, às 18h;

- 11/7: Ato na Alerj, dia da votação da Reforma Trabalhista, às 17h;

- 26/7: Panfletagem na Flip;

- 12/8: Manhã - Conselho Deliberativo ampliado e, à tarde, Assembleia da rede estadual.

Entre outras deliberações, a assembleia aprovou também organizar, no início do segundo semestre, um dia de protocolaço contra os descontos da greve, pelo pagamento dos 17 dias, contra a retirada de direitos e que o Sepe atue na construção da greve geral de 24 horas em agosto, participando das plenárias. Também foi aprovada campanha na internet: "Cabral e Pezão roubam o Estado e os funcionários e aposentados é que estão sendo condenados". 


Fonte: Sepe Rj

Justiça indefere liminar do sepe na ação civil pública sobre o código 61



INFORME DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SEPE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública 
da Comarca da Capital indeferiu o pedido de liminar do Sepe sobre a aplicação do Código 
61 (código de greve) nas greves e paralisações da rede estadual realizadas após o término
 da greve de 2016. Veja  os termos utilizados  na  decisão judicial para indeferir o nosso 
pedido, tendo em vista no entendimento do STF:


"O escopo da ação popular ora em comento seria evitar descontos nos pagamentos dos

grevistas pelos dias não trabalhados, matéria pacificada pelo STF em sede de Repercussão 
Geral, afirmando a possibilidade de desconto dos dias paralisados decorrentes do exercício
do direito de greve, excetuando tal redução salarial em duas hipóteses: compensação em 
caso  de acordo ou demonstração de que a greve fora provocada por conduta  ilícita do
 Poder Público, entendimento  esposado pelo RE 693456/RJ:"   e por considerar que "não
 haverá  qualquer risco ao  resultado útil do processo" caso  a sentença  julgue,  ao final,

procedente o pedido inicial.

Vale    ressaltar que a decisão, que ainda não foi publicada,   não apreciou a preliminar 

requerida  de mediação obrigatória, conforme   estabelece o novo Código de Processo 
Civil,   nem   tampouco apreciou o pedido   de suspensão dos efeitos da aplicação do

 Código  30   até o julgamento final da ação, a fim de evitar maiores danos à categoria.

Diante disso, o Sepe vai ingressar com os devidos embargos de declaração,  a fim de

 suprir as omissões e contradição da decisão, uma vez que, como o próprio Juízo já 
reconheceu na referida decisão, a ação trata de greves/paralisações da rede estadual 
de Educação e não da falta ao trabalho, razão pela qual deve ser suspensa a aplicação 
do Código 30 até julgamento final.

Fonte: Sepe Rj

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Veja o calendário aprovado na assembleia da rede estadual do dia 08/7


Os profissionais da rede estadual realizaram uma assembleia geral na ABI, no sábado (dia 08/7). Veja o que foi aprovado: 

Calendário:

- 10/7: ato na SEFAZ, a partir das 10h;

- 10/7: plenária das Centrais Trabalhistas, às 18h;

- 11/7: Ato na Alerj, dia da votação da Reforma Trabalhista, às 17h;

- 26/7: Panfletagem na Flip;

- 12/8: Manhã - Conselho Deliberativo ampliado e, à tarde, Assembleia da rede estadual.

Entre outras deliberações, a assembleia aprovou também organizar, no início do segundo semestre, um dia de protocolaço contra os descontos da greve, pelo pagamento dos 17 dias, contra a retirada de direitos e que o Sepe atue na construção da greve geral de 24 horas em agosto, participando das plenárias. Também foi aprovada campanha na internet: "Cabral e Pezão roubam o Etgado e os funcionários e aposentados é que estão sendo condenados". 

 

sexta-feira, 7 de julho de 2017

REDE ESTADUAL

MP-RJ e Defensoria Pública entram na luta contra o fechamento de turmas, turnos, EJA e escolas

Nessa quinta (06), foi realizada a reunião do SEPE com o Ministério Público estadual (MP-RJ) e Defensoria Pública do estado para discutir a reação ao fechamento de turmas, turnos, EJAs e escolas, que vem causando uma grave crise na rede pública estadual.

A reunião ocorreu no auditório do MP-RJ.

Foram abordados os seguintes temas:

1) Circular Interna da SEEDUC nº 33;

2) Professor Doc 2;

3) Professores excedentes;

4) Professores que estão dando aula de outra disciplina que não seja aquela de ingresso;

5) Fechamento de turmas e turnos;

6) Professores dando aula longe de casa.

Foram apresentados relatos escritos e orais para a representante da Defensoria para investigar e encaminhar aos setores responsáveis.

Além da diretoria do SEPE, estavam presentes os deputados Julianelli, Serafini, Waldeck, Eliomar e professores de Artes, Doc 2, Espanhol e representantes dos alunos.

Divulgamos aqui o e-mail do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do MP-RJ para que o profissional de educação do estado possa enviar denúncias a respeito dos assuntos listado acima. Para isso, o profissional tem que preencher o documento do MP-RJ que aparece no final da postagem.  

É só imprimir o documento do MP-RJ e preencher os dados pedidos, relatando os problemas vividos na sua matrícula; não esqueça de anexar provas como memorando, print do conexão entre outros que comprovem a veracidade dos fatos. Feito isso, fotografe o documento preenchido e envie para o email listado a seguir, junto com os demais documentos, se houver.

Cópia do documento a ser preenchido e enviado ao MP-RJ - imprima, preencha e envie ao email abaixo, com cópia para o email da Secretaria do SEPE (secretaria@seperj.org.br).

Email do MP-RJ: cao.educacao@mprj.mp.br




quinta-feira, 6 de julho de 2017

REDE ESTADUAL

ATENÇÃO PARA A ORIENTAÇÃO
Atenção, colegas da Rede Estadual, não podemos compactuar com a maquiagem e o falseamento  da realidade. E a realidade sabemos, é caótica. Faltam professores na rede e a SEEDUC/Metro/Direções de escolas tentam a qualquer cust falsear essa verdade, como por exemplo sugerir que se aplique estudos dirigidos e avaliações para turmas que estavam sem professores, com o objetivo de mascarar o prejuízo. Porém, orientamos toda a categoria para que não façam lançamentos de notas, nem conteúdos, nem frequencia de aulas que não aconteceram. Se essa prática for solicitada em sua escola, recuse-se e protocole na escola  um documento justificando sua recusa. Caso se neguem a receber, protocole na Metro, esse documento poderá ser utilizado como uma defesa prévia.
Código penal: artigo 171 - estelionato  
    

REDE MUNICIPAL

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DO DIA 05/07/17
  • Próxima assembleia dia 02 de agosto de 2017, às 16h no Castello Branco- com redução de carga horária nos três turnos;
  • Seminário dia 15/08/17 - será solicitado abono de ponto para os participantes, caso seja negado decidiremos se será com ou sem paralisação;
  • Enviar emails para os vereadores solicitando a CPI do Fundeb, a CPI da merenda e a eleição para direção;
  • Próxima assembleia, será votado o indicativo de estado de greve.
  • Carta a população denunciando a realidade da Educação em SG, e no verso a cópia do contracheque do professor e do funcionário no nível inicial, denunciando o descumprimento da Constituição.   




quarta-feira, 5 de julho de 2017

Ponto de encontro Sepe-SG será nas barcas às 13h.

Sepe irá ao MP nessa quinta pedir o arquivamento da CI 33 da Seeduc

A direção do Sepe e uma comissão de profissionais de educação da rede estadual terão uma audiência nessa quinta (06) com procuradores do Ministério Público estadual-RJ e com a Defensoria Pública-RJ para denunciar o fechamento de turmas, turnos, EJAs e escolas, que vem causando uma grave crise na rede pública estadual.

Na reunião, o sindicato também denunciará o efeito nocivo que a Circular Interna nº 33 (CI 33) da Secretaria de Estado de Educação , que oficializou, de modo ilegal, a mobilidade e perda de origem dos professores, desorganizando a vida escolar de professores e alunos - o Sepe pede o arquivamento da Circular Interna nº 33 da Seeduc.

Na audiência pública realizada na Alerj, no dia 28/06, o secretário de Educação, Wagner Victer, diante das pesadas críticas dos professores e parlamentares à CI 33, disse que iria rever alguns pontos da circular, sem especificar quais pontos, e que iria publicá-la novamente em Diário Oficial, o que até agora não ocorreu.

Nesse sábado, dia 08, ocorrerá assembleia geral da rede, na ABI, às 10h - para participar, o profissional tem que comprovar com o contracheque que faz parte da rede para poder se cadastrar.

Quem desejar ir ao MP amanhã o SEPE-SG pagará a passagem, é só procurar a diretora do Sepe/SG, nas barcas as 13h, leve um contracheque para identificação.

REDE ESTADUAL: ASSEMBLEIA 08/07


A rede estadual está convocada para a assembleia geral que ocorrerá nesse sábado, dia 08, às 10h, no auditório do 9º andar da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, nº 71).

Vamos discutir a situação atual da rede estadual: no dia 28 de junho, foi realizada audiência pública na Comissão de Educação da Alerj com o secretário estadual de Educação, Wagner Victer. A audiência foi convocada para discutir a mobilidade de professores excedentes por causa do fechamento de turmas, turnos e escolas, que vem causando uma grave crise na rede pública estadual.

O Sepe participou da audiência e cobrou do secretário o arquivamento da Circular Interna nº 33 da Seeduc, que oficializou, de modo ilegal, a mobilidade e perda de origem dos professores.

Em sua resposta, na audiência, o secretátio Victer afirmou que vai rever “alguns pontos” da CI 33, mas não especificou que pontos; ele disse que irá publicar essa decisão em Diário Oficial.

APOSENTADOS SEM SALÁRIOS

A assebleia também irá discutir a reação à política de verdadeira terra arrasada que Pezão e o PMDB vêm implantando no estado do Rio e que atinge, principalmente, os aposentados da Educação, que estão com os salários de abril e junho atrasados, além do 13º salário de 2016.






Sepe vai entrar na Justiça com ação de dano moral coletivo contra o Estado em razão do atraso no pagamento dos aposentados da educação

               O drama dos aposentados do Estado do Rio de Janeiro parece não ter fim. No final do ano passado o Sepe ajuizou um mandado de segurança coletivo requerendo o imediato pagamento dos proventos atrasados e do décimo terceiro salário, assim como o respeito ao calendário de pagamento.

             O Sepe peticiona sistematicamente ao Desembargador Relator da ação para informar a manutenção e até mesmo o acirramento (parcelamentos e reparcelamentos dos pagamentos dos aposentados) da situação originária, situação limite que exige uma solução rápida e firme por parte do Judiciário.

            O Departamento Jurídico do Sepe tem convicção de que os argumentos que apresenta junto à justiça para obrigar o Estado a regularizar o pagamento dos aposentados são irrefutáveis, motivo pelo qual insiste no julgamento do feito.

            Passado já a metade do ano de 2017, os danos aos aposentados só aumentam. Nesse sentido, o Sepe anuncia que ingressará com uma ação coletiva visando à responsabilização do Estado em razão dos danos morais que ele causou (atraso no aluguel, corte de luz, falta de medicação de uso contínuo, entre outros) nos aposentados da educação.

terça-feira, 4 de julho de 2017

REDE ESTADUAL - ORIENTAÇÕES 


A minuta abaixo tem por objetivo auxiliar os educadores que desejam protocolar junto às Direções das Unidades Escolares/Coordenadorias Regionais da SEEDUC e na própria SEEDUC sua indignação em relação aos desmandos da circular 33, bem como elemento de defesa preliminar, caso haja provocação (comunicação) da SEEDUC de maneira oficial.


Primeiro Caso: Professor (a) convocado (a) para ministrar aula de disciplina que não está habilitado
(exemplo: professor de educação física convocado para ministrar aula de artes)
Requerimento
Eu, _________________________________________, mat: _________, lotado (a) na Unidade: _______ desta Coordenadoria, vem por meio deste instrumento registrar as seguintes considerações:
No meio do semestre fui convocado(a) a estar na Coordenadoria para escolher novas turmas, após o fechamento das turmas que lecionava.  Fui informado (a) pela Regional/metropolitana que seria obrigado (a) a cumprir minha carga horária ministrando a disciplina (...), que nunca ministrei e pelo qual não sou habilitado para tal.
A medida em questão, segundo a SEEDUC, estaria alicerçada na Circular Conjunta SUGEN/SUBGP  n°33.
Considero que o fechamento das turmas em si já causam graves prejuízos aos estudantes e a posterior junção das turmas pioram ainda mais a qualidade do ensino, já combalido pelo descaso do governo para com a educação pública. Entendo ser obrigação do Estado a oferta do ensino de qualidade, conforme a Constituição da República no seu artigo 206, IX e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação no seu artigo 3°, IX.
Recupero os artigos acima para reputar como um grave atentado a Constituição da República e a legislação pertinente a educação o fechamento de turmas no meio do ano e o posterior realocamento dos profissionais em disciplinas alheias a sua formação. Ou numa simples afirmação: um grave atentado a educação pública!
Além disso, a convocação a que me refiro infringe os seguintes dispositivos legais e infralegais:
A constituição permite, com base  no artigo 5°, XIII, o livre exercício da profissão mediante ao atendimento de qualificações profissionais. No caso dos profissionais da educação a Lei de Diretrizes e Bases da educação é clara ao estabelecer que a formação do profissional tem como fundamento: “a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço”. (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, art. 61, I)
Além do mais o artigo 65 da LDB diz que a formação docente incluirá a prática de ensino de pelo menos 300 horas. Está se falando da disciplina que se pretende lecionar, e não abstratamente qualquer disciplina.
Portanto, a saída do profissional da escola viola a constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
No plano infralegal fica claro o descumprimento do inciso III, do art. 6° da Portaria SUGEN/SUBGP n° 07 e da Resolução da SEEDUC nº 4.478 de 20/03/2012. Em ambas, fica disposta a prioridade de cumprimento da carga horária do profissional da educação na própria unidade escolar, na eventualidade de fechamento de turma, na função de assessoramento pedagógico.
Isto é, mesmo habilitado em outra disciplina o profissional da educação, para cumprir o disposto na portaria e resolução citadas, não poderia ser obrigado a sair da escola.
Observo ainda que a responsabilidade por tal medida da Regional/SEEDUC, se mantida, é do Secretário de Educação Vagner Victer e dos seus subordinados (NOME) Coordenador da Metropolitana e (NOME) Diretor (a) da Escola (...), responsáveis por implementar tal medida.
Assim sendo, DEIXO REGISTRADO NESSE DOCUMENTO QUE NÃO ME VOLUNTARIEI PARA MINISTRAR NENHUMA DISCIPLINA DIFERENTE DAQUELA QUE SOU CONCURSADO E HABILITADO.
Pelos argumentos apresentados, requeiro junto a essa Coordenadoria:
1)      Desfazimento do fechamento das turmas (...) que lecionava na escola (....).
2)      Caso seja irreversível o fechamento das turmas, que os tempos de aula sobrantes sejam mantidos na escola (NOME DA ESCOLA) até o final do ano. Considerando as estratégias da articulação pedagógica e o reforço escolar.
3)      Que seja suspensa a obrigatoriedade de ministrar disciplinas diferente de (NOME DA DISCIPLINA QUE LECIONA), no qual sou concursado e habilitado.

REDE ESTADUAL: ASSEMBLEIA DIA 08/07

Neste sábado (08/07) teremos assembleia da Rede Estadual (horário e local a confirmar).

REDE ESTADUAL -ATENÇÃO: ANIMADORES CULTURAIS


ATENÇÃO ANIMADORES CULTURAIS

JUSTIÇA DETERMINA PERÍODO DE 03 A 14 DE JULHO PARA A CITAÇÃO PESSOAL DE ANIMADORES CULTURAIS


A 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos Ação Civil Pública (Processo nº 0081598-85.2011.8.19.0001), que move o Ministério Público do RJ em face do Estado do Rio de Janeiro, determinou o período de 03 a 14 de julho de 2017 para a CITAÇÃO PESSOAL DOS ANIMADORES CULTURAIS, que deverão comparecer no cartório para serem pessoalmente citados como litisconsortes passivos necessários da referida ação.


Tal decisão se dá em cumprimento ao Acórdão da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que em 10 de abril de 2013, por unanimidade, deu provimento ao Recurso do SEPE-RJ e anulou a sentença, que exonerava os animadores culturais, e determinou que todos aqueles que ocupam o cargo de “animador cultural” sejam incluídos no polo passivo da referida ação e citados para, querendo, apresentar resposta de modo a se garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, estabelecidos pela Constituição da República art. 5º, lV.



Em despacho proferido nos autos da Ação Civil Pública, o Juízo da 13º Vara de Fazenda Pública já havia reconsiderado a decisão de fls. 520/521 e determinado a citação pessoal dos Animadores Culturais do RJ, nos termos seguintes: "Reconsidero a decisão de fls. 520/521 para que a citação dos animadores culturais como litisconsortes passivos necessários seja pessoal na forma determinada pelo acórdão sem prejuízo da mera comunicação pelo Estado e pelo SEPE sobre a existência da demanda aos animadores na forma do documento ora acostado - que não se confunde com o ato citatório.", porém faltada determinar a data para a Citação pessoal em virtude do grande numero de litisconsortes que fazem parte da ação, o que foi definido nessa última decisão.



A decisão determinou ainda que, considerando o "dever de cooperação", o ERJ e o SEPE-RJ devem comunicar a existência deste processo aos Animadores Culturais através de todos os meios de comunicação que utiliza (site, redes sociais, etc).



Diante disso, o SEPE-RJ vem por meio desta reiterar a todos os Animadores Culturais do Estado do Rio de Janeiro a existência da Ação Civil Pública (Processo nº 0081598-85.2011.8.19.0001), que move o Ministério Público do RJ em face do Estado do Rio de Janeiro, sendo certo que, conforme decisão judicial, todos os ANIMADORES CULTURAIS deverão comparecer no cartório para receberem a CITAÇÃO no período de 03 a 14 de julho de 2017.



Outrossim, informamos que, tendo em vista o tempo exíguo entre a decisão e o início do período de apresentação para citação, o SEPE-RJ requereu ao Juízo o adiamento ou alargamento do prazo de modo a poder garantir a comunicação a todos os interessados e, assim, todos poderem comparecerem para dessa forma serem devidamente citados a fim de se garantir o direito à ampla defesa e ao contrário e não ensejar qualquer nulidade, porém até o momento aguardamos decisão acerca desse pedido.



Informamos, ainda, aos Animadores Culturais que ainda não entregaram seus documentos que o prazo final de entrega da documentação é o dia 14 de julho para possibilitar a realização das defesas individuais de todos.



Por fim, reafirmamos a necessidade da mobilização de todos, sobretudo, após a vitoriosa Audiência Pública realizada na ALERJ que em muito fortaleceu a justa luta da Animação Cultural.

FONTE: SEPE-RJ


REDE MUNICIPAL


segunda-feira, 3 de julho de 2017

REDE MUNICIPAL: AUDIÊNCIA NO MP FOI ADIADA PARA O DIA 04/07


ATENÇÃO


       A audiência que ocorreria hoje, às 14 horas no Ministério Público foi adiada para o dia 04/07, no mesmo horário.


REDE ESTADUAL