quinta-feira, 19 de agosto de 2010

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA DA REDE ESTADUAL (14/08/2010)


1 - PARALISAÇÃO DE 24 HORAS DA REDE ESTADUAL NO DIA 16 DE SETEMBRO, QUINTA FEIRA, COM AS SEGUINTES ATIVIDADES:

11 HORAS CONCENTRAÇÃO NA CALENDÁRIA PARA A MARCHA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS PELA AVENIDA RIO BRANCO ATÉ A CINELâNDIA. NO FINAL DA MARCHA, NA ESCADARIA DA CAMARA MUNICIPAL, FAREMOS O LANÇAMENTO DE UM MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS.
APRESENTAREMOS AO MUSPE A PROPOSTA DE QUE AS OUTRAS ENTIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS POSSAM DEBATER A ADESÃO A PARALISAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO NESTA ATIVIDADE DE FORMA UNIFICADA. 

2- Dia 18 de setembro, Assembléia da rede Estadual, sábado às 14 h, local a confirmar.

3- Sobre a Conexão Educação reafirmamos a deliberação anterior de orientação para que todos os Professores NÃO façam o lançamento virtual de notas bimestrais no programa Conexão Educação. Decidimos que o parecer produzido pelo Departamento Juridico do SEPE/RJ que defende que essa responsabilidade não é do Professor seja disponibilizado no endereço eletrônico do sindicato e resumido no próximo Boletim da Rede Estadual impresso.

4-dEBATE NO MÊS DE SETEMBRO ENTRE OS CANDIDATOS AO GOVERNO eSTADUAL, ENTREGAREMOS, FORMALMENTE, A PAUTA COMPLETA DE REIVINDICAÇÕES DO SEPE AOS CANDIDATOS.

5- Plenária estadualdos profissionais de creches.

6- campanha publicitária de denuncia dos problemas da rede estadual.

7- reunião do coletivo estadual de funcionários administrativos dia 19 de agosto, ás 9h, no auditório do sepe.

8-Ato público dos animadores culturais no dia 24 de agosto, terça-feira, às 14 h em frente a seeduc pela publicação dos atos de investidura da animação cultural.


domingo, 8 de agosto de 2010

REDE MUNICIPAL



BOLETIM DO SEPE/SÃO GONÇALO

REDE MUNICIPAL/Agosto 2010
sepe-sg.blogspot.com

Rua Coronel Rodrigues 256- Centro

Tel: 2604.2429/2713.1055



 COPA DO MUNDO ACABOU E PREFEITURA NÃO FEZ NENHUM        GOL!!!
 Começamos o segundo semestre ainda amargando 0% de reajuste! A Prefeitura vem deixando claro o “enrolation” nas negociações. Agora, após apresentarmos (mais uma vez) estudo do DIEESE comprovando que dinheiro existe , ficaram de apresentar proposta no dia 9/09. Não dar reajuste para a Educação e manter o funcionário de escola ganhando menos de um salário mínimo de piso é uma opção política, assim como culpabilizar os profissionais pelos acidentes ocorridos nas escolas e pela falta de manutenção e segurança dos prédios. O descaso é crescente.
Se não houver mobilização da categoria o descaso continuará!
 As escolas ficarão sem professores e funcionários, deixando crianças sem aulas e escolas sem organização. A sobrecarga de trabalho dos inspetores de alunos, das merendeiras, dos serventes, do pessoal de secretaria e dos professores continuará. Dia 17 de agosto (terça-feira) faremos uma aula pública nas escadarias da Prefeitura e estamos convidando também os alunos. Mostraremos para a população as contas da Prefeitura e que existe dinheiro para melhorar salários e as escolas. Sua participação é fundamental!
Nesse mesmo dia, assembléia ás 18h no SEPE/SG discutirá os próximos passos da rede municipal. Será necessário fazermos paralisação integral para que a Prefeitura pague o que nos deve???

RESUMO DA AUDIÊNCIA DO DIA 03 DE AGOSTO
1)       REAJUSTE SALARIAL: nova audiência no dia 9 de setembro, quando será apresentado um estudo feito pela Secretária de Fazenda e pelo Executivo.
2)       DATA BASE: será discutida nessa audiência do dia 09 de setembro.
3)       ABONO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO: Serão publicados brevemente em diário oficial, até no máximo dia 31 de agosto de 2010.
4)       ELEIÇÃO DE DIRETORES: propuseram que façamos um Projeto de Lei, para apresentarmos na Câmara de Vereadores.
5)       ATRASADOS DE ENQUADRAMENTO:
*de 2008: apresentaram uma tabela para o pagamento a partir de agosto.
*de 2007: “não sabiam que não tinham sido pagos!” (informamos isto aos Secretários). Então, “terão que refazer a tabela, e nos enviarão uma cópia!”.
6)       TRIÊNIOS E AUXÍLIO TRANSPORTE DOS FUNCIONÁRIOS COMO COMPLEMENTO DE SALÁRIO MÍNIMO: o governo mostra-se surpreso diante do contracheque apresentado, admite que isso está errado e diz que “vai verificar”.
7)       CONCURSO PARA EDUCAÇÃO: Sairá ainda esse ano um novo e a contratação de algumas funções, de acordo com o TAC (termo de ajuste de conduta).
8)        OBRAS E REFORMAS DAS ESCOLAS: estão sendo feitas, porém de acordo com as “possibilidades”.
   9)     ABONO PARA AS ASSEMBLÉIAS DE CAMPANHA SALARIAL: não há uma legalidade, “teria que ser criada uma medida legal”. (Argumentamos que pode haver um acordo político e boa vontade do Executivo em negociar!)


Atenção! Rede Municipal
DIA 17 DE AGOSTO (terça-feira)
AULA PÚBLICA (traga os alunos)
NA ESCADARIA DA PREFEITURA, ÀS 10H.
ASSEMBLÉIA, ÀS 18H NO SEPE/SG.





ESTUDO DO DIEESE
O último relatório de Gestão Fiscal publicado pela Administração demonstra que o Gasto de Pessoal e Encargos correspondeu a 39,41%da Receita Corrente Líquida.
Trabalhando-se com o limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal, é possível constatar que a Administração poderia aumentar seus gastos com pessoal em até 30,16% no período de referência, ou em R$ 66.076.998, sem ferir a legislação.


Possibilidade de reajuste linear considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
ALGUMAS CONCLUSÕES SOBRE O ASSUNTO:

1)   A variação da receita do município permite ao poder público dar reajustes anuais. O Secretário Moreno (Fazenda) sempre colocou que SG tem crescido 6% ao ano. Crescimento maior que Niterói e Rio, segundo Moreno. Na verdade a questão é de opção política! Essa opção política da Prefeitura faz com que hoje São Gonçalo tenha um dos piores pisos salariais do Estado, o que diminui o brilho do nosso plano de carreira e faz com que os novos profissionais não fiquem na rede.
2)   O município só gasta 39% de sua receita com servidores. Longe do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal - conforme estudo do DIEESE. Poderia acrescer em 66 milhões a folha de pagamento no primeiro quadrimestre o que daria mais de 15 milhões por mês. A folha da Educação deve girar em torno de 6 milhões mensais. Portanto, o reajuste de 30% seria plenamente aceitável já que acrescentaria somente 3 milhões na folha mensal. Ainda sobrariam 12 milhões mensais para reajuste do funcionalismo. Isso reforça a tese de opção política de não reajustar a Educação.
3)   SG recebe também dinheiro do FUNDEB. Mesmo que argumentem que o dinheiro do FUNDEB diminuiu é necessário contrapor a argumentação usada pelo governo que o FUNDEB é a principal fonte de custeio da educação. A principal fonte segue sendo os 25% da arrecadação de impostos. O município não perde dinheiro com o FUNDEB como não perdia com o FUNDEF.

O NOSSO PLANO DE CARREIRA NÃO PERMITE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SEM CONCURSO PÚBLICO. O SEPE TOMARÁ AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS!!

Atenção! Rede Estadual
DIA  11 DE AGOSTO(quarta-feira)- Ato dos Funcionários na Alerj e às 18h Assembléia Local no SEPE/SG
DIA 14 DE AGOSTO(sábado)- às 10h Conselho Deliberativo e Assembléia, às 14h no Sindjustiça    
DIA 21 DE AGOSTO(sábado)- às 10h Conselho Orçamentário, no Sindjustiça 

sábado, 7 de agosto de 2010

ESTUDO DO DIEESE

SEPE - NÚCLEO DE SÃO GONÇALO


GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS E LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO


SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO


AGOSTO DE 2010
OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO E A RELAÇÃO ENTRE OS GASTOS COM PESSOAL E A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL


ENTE DE GOVERNO: EXECUTIVO

O último relatório de Gestão Fiscal publicado pela Administração demonstra que o Gasto de Pessoal e Encargos correspondeu a 39,41%da Receita Corrente Líquida.

Trabalhando-se com o limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal, é possível constatar que a Administração poderia aumentar seus gastos com pessoal em até 30,16% no período de referência, ou em R$ 66.076.998, sem ferir a legislação.

A tabela abaixo demonstra os resultados obtidos segundo as informações disponíveis.


Possibilidade de reajuste linear considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal





NOTAS TÉCNICAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, de serviços e outras receitas correntes, deduzidas das transferências constitucionais para Estados e Municípios e a contribuição dos servidores para o custeio da previdência e assistência social


DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Soma dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e de membro de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações horas extras, vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.  Para efeito do cálculo do percentual estabelecido na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é utilizado os valores acumulados nos últimos doze meses.


% COMPROMETIDO
Percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com pagamento da Despesa Total com Pessoal.


LIMITE PRUDENCIAL
Valor equivalente a 95% do limite máximo legal estabelecido para o total de despesa com pessoal nos últimos doze meses para cada ente da federação, que corresponde a 51,3% da RCL.


LIMITE LEGAL
Valor máximo que um ente da federação pode comprometer com a despesa total com pessoal nos últimos doze meses para cada ente da federação.


REAJUSTE POSSÍVEL EM RELAÇÃO AO LIMITE PRUDENCIAL
Indicador de reajuste possível a ser aplicado sobre a Despesa Total de Pessoal considerando o limite prudencial estabelecido pela LRF para cada ente da federação


REAJUSTE POSSÍVEL EM RELAÇÃO AO LIMITE MÁXIMO
Indicador de reajuste possível a ser aplicado sobre a Despesa Total de Pessoal considerando o limite legal estabelecido pela LRF para cada ente da federação
 
COMPORTAMENTO DOS SALÁRIOS












No caso dos trabalhadores desta categoria, fixamos como marco inicial para o acompanhamento
dos salários o poder de compra que vigorava em 01-janeiro-2005 e comparamos a evolução dos
salários com a evolução do INPC-IBGE e do ICV-DIEESE .

Podemos observar no quadro resumo, a seguir, que no período de 01-jan-05 a 30-jun-10 o
INPC-IBGE e o ICV-DIEESE  apresentaram uma variação de, respectivamente, 30,16% e 28,06%.
Os salários, no mesmo período, foram reajustados em 2,01%.
Assim, em 30-junho-10, os salários mantêm apenas 78,37% do poder aquisitivo de 01-janeiro-05,
segundo o INPC-IBGE.


Para que os salários em 01-julho-10 retornem ao mesmo poder de compra de 01-janeiro-05,
o reajuste necessário sobre os salários de junho de 2010 é de 27,60% pelo INPC-IBGE e de 25,53%
de acordo com o ICV-DIEESE .

O gráfico em anexo permite visualizar a evolução do salário real no período considerado.
O salário real indica o patamar em que se encontra o poder de compra dos salários da categoria
em relação ao estipulado na data-base anterior, considerando-se os dois deflatores utilizados.