Sepe convoca paralisação para acompanhar a
votação e aprovar nossas emendas:
O projeto de
lei do governador Sergio Cabral que reajusta em
7% os salários dos profissionais de educação será apreciado pela Assembleia Legislativa (Alerj) hoje, quarta-feira (15),
a partir das 10h,
em sessões extraordinárias.
O Sepe está convocando a categoria, conforme foi aprovado na assembleia do dia 8
de maio, a paralisar as atividades nesta quarta e acompanhar a votação no plenário da Alerj.
O Sepe irá propor emendas ao PL que contemplem as reivindicações da categoria.
A seguir,
o texto que será apresentado aos deputados, com
as propostas de emendas da educação:
O governo apresentou proposta de reajuste salarial de apenas 7% válido a partir de
1º de junho sendo depositado na conta dos servidores em julho.
Segundo estudo do Dieese,
a perda salarial da categoria no governo Cabral é acima de
20%. O governo afirma que em
2012 deu 14% de reajuste. Entretanto, esquece que este percentual foi relativo à incorporação do programa Nova Escola.
Outra questão é com relação ao auxílio alimentação, auxilio transporte e auxílio qualificação que também são considerados na soma
do governo como parte do reajuste e que, entretanto, não contempla os aposentados e não serão incorporados ao vencimento.
Mais uma questão precisa ser levantada:
em 2012, a arrecadação do estado foi de
R$ 40,6 bi e de acordo com
o limite prudencial poderia ter sido investido o
valor de R$ 18,9 bi no pagamento de pessoal.
No entanto, foi investido apenas o
valor de R$ 12 bi. Portanto, uma diferença de quase R$
7 bilhões.
Para finalizar, é fundamental que essa casa
(Alerj) vote que os professores tenham sua lotação respeitada com
a garantia de uma escola por matrícula.
Propostas de emendas da direção do Sepe que serão encaminhadas aos deputados:
1) Garantia de um piso salarial de 5 salários
mínimos para professor e 3,5 salários para funcionários;
2) Aumentar o percentual do reajuste para que
reponha as perdas salariais da educação, que são, pelo Dieese, de setembro de
2006 a abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o
IPCA-IBGE;
3) Carga horária de 30 horas para todos os
funcionários administrativos;
4) Enquadramento por formação para os
funcionários administrativos;
5) Cada matrícula do profissional da educação
deverá corresponder à lotação em apenas uma escola;
6) Inclusão dos professores de 30 horas no plano
de carreira, com salários proporcionais;
7) Garantia de lotação do professor docente II em
atividades do magistério.
