INFORME DO SEPE/SG SOBRE O DESCONTO DA DUPLA REGÊNCIA
O SEPE/SG reuni-se com o MP, no dia 28 de maio de 2020, para saber a resposta da recomendação enviada pelo MP ao prefeito. Fomos informados que o governo manteria sua posição em relação aos descontos das duplas regências, desconsiderando a recomendação do MP para que pagasse. Como o MP não tem o poder de obrigar a pagar e sim, apenas de recomendar, ficou decidido que o mesmo entrará com uma ação Civil Pública.
O SEPE/SG reuniu material comprobatório de que os profissionais estavam atuando em suas duplas regências através de atividades remotas enviadas às suas respectivas escolas e enviou ao MP para iniciar a ação. Sendo assim, estaremos acompanhando a ação e informando seu andamento a categoria.
Paralelamente a isso, o SEPE/SG enviou ao seu jurídico material para que fosse dada entrada numa ação referente aos descontos dos consignados. Essa ação será encaminhada no máximo amanhã.
Informamos ainda que levaremos as ações até a última instância e utilizaremos todos os recursos legais para isso.
