ESTUDO DO DIEESE

SEPE - NÚCLEO DE SÃO GONÇALO

GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS E LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO

SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO

AGOSTO DE 2010

OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO E A RELAÇÃO ENTRE OS GASTOS COM PESSOAL E A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

ENTE DE GOVERNO: EXECUTIVO

O último relatório de Gestão Fiscal publicado pela Administração demonstra que o Gasto de Pessoal e Encargos correspondeu a 39,41%da Receita Corrente Líquida.

Trabalhando-se com o limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal, é possível constatar que a Administração poderia aumentar seus gastos com pessoal em até 30,16% no período de referência, ou em R$ 66.076.998, sem ferir a legislação.

A tabela abaixo demonstra os resultados obtidos segundo as informações disponíveis.

Possibilidade de reajuste linear considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

NOTAS TÉCNICAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, de serviços e outras receitas correntes, deduzidas das transferências constitucionais para Estados e Municípios e a contribuição dos servidores para o custeio da previdência e assistência social

DESPESA TOTAL COM PESSOAL

Soma dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e de membro de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações horas extras, vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.  Para efeito do cálculo do percentual estabelecido na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é utilizado os valores acumulados nos últimos doze meses.

% COMPROMETIDO

Percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com pagamento da Despesa Total com Pessoal.

LIMITE PRUDENCIAL

Valor equivalente a 95% do limite máximo legal estabelecido para o total de despesa com pessoal nos últimos doze meses para cada ente da federação, que corresponde a 51,3% da RCL.

LIMITE LEGAL

Valor máximo que um ente da federação pode comprometer com a despesa total com pessoal nos últimos doze meses para cada ente da federação.

REAJUSTE POSSÍVEL EM RELAÇÃO AO LIMITE PRUDENCIAL

Indicador de reajuste possível a ser aplicado sobre a Despesa Total de Pessoal considerando o limite prudencial estabelecido pela LRF para cada ente da federação

REAJUSTE POSSÍVEL EM RELAÇÃO AO LIMITE MÁXIMO

Indicador de reajuste possível a ser aplicado sobre a Despesa Total de Pessoal considerando o limite legal estabelecido pela LRF para cada ente da federação

 

COMPORTAMENTO DOS SALÁRIOS
No caso dos trabalhadores desta categoria, fixamos como marco inicial para o acompanhamento
dos salários o poder de compra que vigorava em 01-janeiro-2005 e comparamos a evolução dos
salários com a evolução do INPC-IBGE e do ICV-DIEESE .
Podemos observar no quadro resumo, a seguir, que no período de 01-jan-05 a 30-jun-10 o
INPC-IBGE e o ICV-DIEESE  apresentaram uma variação de, respectivamente, 30,16% e 28,06%.
Os salários, no mesmo período, foram reajustados em 2,01%.
Assim, em 30-junho-10, os salários mantêm apenas 78,37% do poder aquisitivo de 01-janeiro-05,
segundo o INPC-IBGE.
Para que os salários em 01-julho-10 retornem ao mesmo poder de compra de 01-janeiro-05,
o reajuste necessário sobre os salários de junho de 2010 é de 27,60% pelo INPC-IBGE e de 25,53%
de acordo com o ICV-DIEESE . O gráfico em anexo permite visualizar a evolução do salário real no período considerado. O salário real indica o patamar em que se encontra o poder de compra dos salários da categoria em relação ao estipulado na data-base anterior, considerando-se os dois deflatores utilizados.