terça-feira, 17 de outubro de 2017

Sepe vai pedir punição, caso governo do estado descumpra liminar contra aumento da alíquota previdenciária

 O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) tem informações de
 que o governo do estado estaria descontando dos profissionais de educação os 14% da
 alíquota da previdência.
   Se tais informações se confirmarem, no entendimento do  Sepe-RJ, o governo  do 
estado está descumprindo a liminar ganha pelo sindicato semana passada, em decisão do 
desembargador Sergio Nogueira de Azeredo, que proíbe o referido desconto pelo menos 
até todas as verbas salariais da categoria, incluindo o enquadramento por formação, terem
 sido pagas – o que, como é notório, ainda não ocorreu.
Além disso, a posterior decisão do desembargador a respeito do recurso do estado à. liminar 
apenas reforça o entendimento do Sindicato sobre o descumprimento .
Dessa forma, caso se confirmem os descontos, o Sepe-RJ apresentará ao desembargador 
um pedido de penalidade por conta do descumprimento deliberado por parte do estado.