segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

REDE MUNICIPAL

DELIBERAÇÕES  DA  ASSEMBLEIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO/2020

Deliberações da Assembleia:
  • Referendada a participação da Rede Municipal na Greve Geral da Educação Pública(24h), no dia 18 de março de 2020 - com atividades:
MANHÃ: Ato na praça do Rodo / Marisa, às 10h (debate sobre o FUNDEB).

TARDE: Participação no ato no Rio.
  • Rejeição por unanimidade da proposta do governo em retardar o pagamento dos reajustes de junho e dezembro/2020 - TAC (no blog). 
  • Estado de alerta.
Obs.:

De acordo com o combinado na audiência do dia 13 de fevereiro de 2020, o governo enviaria a proposta ao SEPE até às 13:00 do dia 14 de fevereiro de 2020, para que a direção pudesse analisá-la para apresentá-la na assembleia, no entanto, só recebemos a mensagem com a proposta às 14:56h, impossibilitando qualquer análise.

                A proposta foi lida na íntegra na assembleia para a categoria e rejeitada por falta de clareza, pois as informações apontadas não estavam claras em relação aos valores (recebidos e empregados). Nos foi indagado se o governo havia apresentado um comprovante ou estudo que comprovasse a necessidade desse adiamento, respondemos que a única coisa que tínhamos era o que estava colocado na proposta. Então foi levada a votação e rejeitada por unanimidade.















                                                
  


REDE ESTADUAL








OBS: Trata-se da rede municipal do RJ.

A Rede Municipal de SG participará nesse de um debate sobre o FUNDEB na Praça do Rodo/Marisa.

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

NOTA SOBRE A NOVA ESCOLA

Ação Nova Escola: informes para aposentados e
profissionais da ativa


O SEPE aguarda a decisão do recurso do Estado junto a 2ª Câmara Cível para que assim
possam os mandados de pagamento serem entregues aos profissionais de educação
(professores e funcionários) aposentados. A contadoria judicial respondeu à solicitação
do Juízo (1ª instância) reafirmando que os valores foram atualizados conforme o saldo da
caderneta de poupança. Resposta conferida para propiciar o julgamento do Recurso de
Agravo de Instrumento realizado pelo Estado.
Além disso, o Estado solicitou, na ocasião do julgamento que ocorreria no dia 4 de
setembro de 2019, a retirada da pauta de julgamento, ressaltando a necessidade desta
resposta na 1ª instância e possibilidade do Juízo de retratação. O Sepe já havia, em
2ª instância, realizado o contraditório ao recurso pelo que seguiu marcada pauta
eletrônica de julgamento para a data de 18 de novembro de 2019. Ocorre que o Estado
solicitou novo adiamento para o referido julgamento, solicitando pauta presencial a fim
de promover sustentação oral, o que foi acolhido pelo relator do recurso, tendo em vista
a disposição em regimento.
Assim, aguardamos agora em 2020 a inclusão do processo em pauta de julgamento
presencial, na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Muito embora
tramite a discussão da quantia certa a ser paga, a respeito da atualização, por meio do
recurso de agravo ao tribunal, os depósitos seguem efetuados mensalmente pelo governo
do estado; tendo o último sido conferido no dia 6 de janeiro de 2020. Mas, como informamos
antes, a expedição dos mandados só poderá ser reiniciada após o julgamento do recurso e
retorno dos autos à 1ª instância.
Dessa forma, o Sepe se manteve na defesa da atualização de acordo com o previsto no
regime dos Precatórios, nos termos do que prevê o art. 100 da Constituição (forma de
pagamento prevista, igualmente, na cláusula oitava do termo homologado), pelo que não
renunciaremos à atualização na forma prevista por este dispositivo constitucional - assim
consignado desde o início para efeito de homologação judicial, na ordem das requisições
mensais aferidas, reportando-se aos requisitórios já expedidos e ressaltando a morosidade
excessiva no pagamento. Dessa forma, não pode o governo do Estado se eximir desta
responsabilidade na assertiva de não aplicar a correção legal devida.
Também foi protocolado junto à Secretaria de Fazenda do Estado um ofício informando o
comprometimento do erário (pela postergação do pagamento) e o indevido recurso promovido
pela Procuradoria do Estado em dissonância com os termos acordados com o Poder Executivo
para pagamento dos aposentados, a resposta do órgão foi no sentido de que todo o pagamento
já foi depositado, reiteramos o pedido de intervenção do governo para que o recurso seja
finalizado.
Informamos, ainda, que foi requerido pelo SEPE, em 2ª instância, a liberação do valor para o
pagamento dos aposentados contemplados pelo grupo IV, considerando-se a idade avançada
destes servidores. Apesar da urgência, a nosso ver, incontroversa para o pagamento desse
grupo, o relator do processo remeteu ao governo, que se opôs ao pedido do Sepe, salientando
a necessidade de julgamento sem liberação do valor antecipadamente para não causar tumulto
processual. Assim, aguardamos o julgamento do feito pelo Tribunal a fim de que seja definida
a quantia a ser paga aos servidores.
Informe sobre a ação coletiva do Nova Escola para ativos
Foi julgada a impugnação do Estado sobre os cálculos, de modo que foi indeferida, pois não
obedeceu ao índice previsto pelo IPCA-e - conforme julgamento no dia 08 de outubro de 2019
junto ao STF. Sendo assim, prosseguirá a execução, na forma coletiva, tendo de ser atualizado
por este índice fixado pelo Supremo a respeito das dívidas oriundas da Fazenda Pública.
Na mesma decisão, a Justiça determinou a inserção da nova avaliação aferida no ano posterior
como parâmetro de execução e a incidência do desconto de previdência, pelo que embargamos;
ainda reconsiderou a decisão anterior, determinando o desentranhamento das habilitações
individuais promovidas nos autos do processo, tendo em vista a execução coletiva já apresentada
pelo SEPE, que é o autor do feito. Assim, as diversas petições de servidores que não se
apresentaram ao sindicato e seguiram promovendo a execução individual dentro dos mesmos
autos terão de ser retiradas. Tal decisão é passível de recurso, ao que aguardamos o trânsito.
Além disso, na véspera do recesso, em dezembro do ano passado, os embargos do SEPE foram
julgados, não tendo sido acolhida a nossa petição a respeito da contradição observada no
referido julgamento da impugnação quanto ao critério de avaliação (ano diverso da
documentação apresentada pelo Estado) e incidência previdenciária não prevista à referida
gratificação, do que recorreremos. 

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

REDE ESTADUAL

ATENÇÃO CATEGORIA !

HORÁRIO DE SAÍDA DO ÔNIBUS E LOCAL DE EMBARQUE.


                       O ÔNIBUS PARA A ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL SAIRÁ ÀS 8:30h,
LOCAL DE EMBARQUE:  AO LADO DA E.M. NILO PEÇANHA.

                                                   

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020