terça-feira, 31 de julho de 2012

Balancete de julho 2012 e Ata do Conselho Fiscal de 30.07.2012

O balancete do mês de julho de 2012, foi conferido e assinado no dia 30/07/2012,   pelo Conselho Fiscal, composto pelas Sras.Carmem Lucia A. de Souza e Claudia Maria Fortes da Silva, bem como pelas diretoras Dalva Cezimbra de Souza(Diretora de Finanças- triênio 2009/2012) e Yara de Souza Ferreira(Coordenadora-triênio 2009/2012).  Conforme Ata do Conselho Fiscal exposta abaixo juntamente com o balancete de julho de 2012: 


 













segunda-feira, 23 de julho de 2012

Férias-Esclarecimentos

ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DIREITO DE FÉRIAS


Torna-se necessário destacar que a Constituição da Federal dispõe em seus princípios, enunciados no caput do artigo 37, que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. .

Sustentando no princípio da legalidade, a Administração Pública Municipal de São Gonçalo não poderá praticar atos que venham contrariar a Lei: não poderá haver nenhuma orientação ou ordem que viole o direito aos 45 dias de férias dos profissionais do magistério porque tem amparo legal na Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei que é o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e Funcionário da Educação de 2003.

Constituição Federal:

“Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
(...)

XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.”

Ainda sobre o direito às férias, o artigo 39, § 3º, a Constituição Federal estende a todos os ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, dentre eles o direito a férias e adicional de 1/3.

Lei 008/2003:

Art. 38- O período de férias do servidor amparado por este plano será:

I – quando em função docente, de quarenta e cinco dias;

II – nas demais funções, de trinta dias.

Parágrafo único – As férias do titular de cargo de professor e servidor em exercício nas unidades escolares serão concedidas nos períodos de férias e recessos escolares, de acordo com os calendários anuais, de forma a atender as necessidades didáticas e administrativas dos estabelecimentos.





quinta-feira, 19 de julho de 2012

Reposição das aulas, leia abaixo:


REPOSIÇÃO DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SG- 2012

Diante dos poucos avanços nas negociações dos parâmetros para elaboração do calendário da reposição de aulas, o SEPE-SG avaliou a necessidade de esclarecer o eixo principal da reposição de aulas aprovado pela categoria em assembléia  do dia 05/07/2012.
Visando a garantir que os alunos não tenham prejuízos pedagógicos  e que retomem seu ritmo de estudo, garantir ainda que a reposição seja um projeto viável tanto para os alunos quanto  para os professores e funcionários, foram deliberadas algumas possibilidades tais como: reposição de conteúdos (baterias de exercícios), atividades aos sábados, estender as aulas diariamente, utilizar o horário de planejamento, recreio assistido, aula- passeio.
REPOSIÇÃO DE CONTEÚDOS- são atividades de complementação pedagógica que visam a sistematizar conteúdos já trabalhados e que por isso poderão ser realizados com autonomia no período estabelecido. As atividades devem ser realizadas em casa e trazidas na data previamente agendada. A escola deverá proporcionar a acessibilidade à pesquisa e orientar os alunos na organização e planejamento do tempo para a realização das atividades propostas.
SÁBADO LETIVO- as atividades de sábado que realizam promoções culturais, oficinas, debates, seminários, pesquisa de campo e atividades desportivas  contarão como dia letivo, seguindo o critério da carga horária disponibilizada.
AUMENTO NA CARGA HORÁRIA DIÁRIA -professor poderá realizar atividades que ultrapassem o horário normal de aula para converter em dias letivos.
HORÁRIO DE PLANEJAMENTO- utilizar o horário de planejamento com atividades em sala de aula com o aluno.
RECREIO ASSISTIDO -na legislação, o recreio e os intervalos de aula são horas de efetivo trabalho escolar, conforme conceituou o CNE, no Parecer CEB nº 05/97 :
CÁLCULO DA CARGA HORÁRIA/DIAS LETIVOS DA GREVE –reduzir da carga horária devida por greve os horários de planejamento do período. Repor apenas  a carga horária destinada ao aluno. Portanto serão repostos 4 dias referentes a 8 quartas-feiras.
As possibilidades destacadas têm como objetivo viabilizar a elaboração de um calendário de reposição de aulas com o encerramento do ano letivo em 2012, mas considerando que o Sindicato reuniu-se com a Secretaria de Educação para acordar os parâmetros para a reposição de aulas e que, posteriormente, em visitas às escolas “Filadélfia” e “Anita Garibaldi”, a Secretaria manifestou-se contrária a alguns pontos já acordados, o SEPE deverá levar para a próxima assembléia a proposta de desvincular do ano civil o ano letivo de 2012. Da aprovação dessa proposta resultará o encerramento do calendário em fevereiro de 2013.  Cabe salientar que a reposição de aulas é  um compromisso político dos profissionais da Educação que lutam pelos seus direitos e defendem a escola pública, mas nenhum direito poderá ser ameaçado para este fim. O período de férias dos profissionais de educação deverá ser respeitado, pois não existe a possibilidade de se trocar um direito pelo outro, o direito de greve pelo direito às férias, como quer a Secretaria de Educação, arbitrando que as férias só serão gozadas mediante a reposição. ABSURDO!  Não acordamos a troca do direito de férias pelo pagamento dos dias de greve. Lutaremos por este direito. Onde está a autonomia acordada pela SEMED para a construção do calendário de reposição, se recusa ou cria obstáculos às propostas apresentadas? Qual a fórmula utilizada pelas direções para a reposição de aulas nas escolas que, sem ocorrência de greve, não tiveram ano letivo regular por razões diversas, de conhecimento público, tais como: obras, carência de professores ou falta de condições básicas de funcionamento, como água e merenda???  
CONTINUAREMOS EM LUTA POR TODOS OS NOSSOS DIREITOS!
PARTICIPE DA PRÓXIMA ASSEMBLÉIA NO DIA 13 DE AGOSTO, ÀS 18 HORAS ,
 No Colégio Mun.Pres.Castello Branco


segunda-feira, 9 de julho de 2012

Rede Municipal:Veja o que foi discutido na Audiência do dia 06/07/12 com a Superintendente Amanda Bordes da Semed

AUDIÊNCIA COM A SUPERINTENDENTE AMANDA BORDES E O SEPE-SG REALIZADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO DIA 06/07/2012, ÀS 18 HORAS.

Foram discutidos os parâmetros para reposição de aulas aprovados na assembléia do dia 05/07/2012 realizada no CMPCB.

A superintendente Amanda Bordes concorda com os seguintes pontos:

-o calendário não será imposto. Deverá ser realizado pelos profissionais da educação que fizeram a greve,

- o horário de planejamento poderá ser utilizado para reposição, desde que seja mantida uma reunião mensal,

-as atividades de sábado que realizam promoções culturais e desportivas contarão como dia letivo,

- reduzir os horários de planejamento no período de greve da carga horária devida,

- os profissionais que fizeram a greve terão autonomia para decidir se utilizarão o recesso na reposição de aulas,

- a decisão de desvincular o ano letivo do ano civil será dos profissionais que aderiram a greve.

Pontos que ainda não conseguimos avançar na negociação com a SEMED:

- Superintendente Amanda não concorda que se utilize baterias de exercícios na reposição de aula- ( reposição de conteúdos),

-será cobrada a complementação da carga horária nos dias de redução de carga horária,

Orientações do SEPE_SG:

-Os calendários de reposição de aulas das Unidades Escolares deverão seguir os pontos dos parâmetros aprovados na assembléia já acordados pela SEMED,

- os pontos que não foram acordados com a Superintendente Amanda ( baterias de exercícios e reposição da redução de carga horária) deverão ser discutidos na próxima assembléia no dia 13/08/2012, no CMPCB, ás 18 horas,

- o direito de 45 dias de férias para professores deverá ser respeitado, sendo 30 dias de férias e 15 de recesso escolar – ( Art. 38, I, do Plano de Carreira do Magistério), podendo se necessário, ser utilizado no máximo uma semana do recesso de julho, conforme deliberação de assembléia do dia 05/07/2012,

- Só haverá reposição de aulas dos dias já descontados após o ressarcimento do dinheiro, que segundo a Superintendente ocorrerá no próximo contracheque,

A DIREÇÃO DO SEPE-SG FARÁ UM PLANTÃO NA TERÇA-FEIRA DE 16 ÀS 18 HORAS NO SINDICATO PARA ESCLARECER POSSÍVEIS DÚVIDAS PARA A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DE AULAS


ATENÇÃO!



































sexta-feira, 6 de julho de 2012

Rede Estadual: Próxima assembléia dia 09/08 com Paralisação de 24 horas.

Atenção Profissionais da Educação da Rede Estadual de São Gonçalo!

A Assembléia da Rede Estadual deliberou paralisação de 24 horas no dia 09/08, com realização de conselho deliberativo, às 10h, e Assembléia Geral, às 14h. no Clube Municipal.  

Participe!

Rede Municipal: Deliberações da Assembleia do dia 05/07

A assembléia  do dia 05/07, realizada no C.M.Castello Branco, às 18h, deliberou os parâmetros para a reposição de aulas que serão discutidos hoje (06/07)na audiência com a Secretária de Educação:
-que no máximo uma semana do recesso seja utilizada para reposição caso a unidade escolar necessite;
-o calendário deve ser elaborado pelos professores e funcionários;
-atividades extras contarão como dia letivo; 
-reduzir o horário de planejamento da carga horária devida;
-solicitar à Secretaria de Educação o envio das cópias de  todos os calendários de reposição ao SEPE.

Ainda será discutida a  seguinte pauta:
-chamada dos concursados de apoio especializado;
-demais denúncias apresentadas durante a assembléia pela categoria.

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA: 13/08/12, às 18h, no C.M.Castello Branco.

Rede Municipal: Tabelas de salários de funcionários e do magistério 2012, valores calculados com o reajuste de 5.7% e o abono para os funcionários.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Atenção Rede Estadual: 03/07 Assembleia Geral

Rede Estadual, participe das Atividades: 

03/07-Assembléia Geral, às 14 no Clube Municipal.
Saída do ônibus: 13 horas do C.E.Nilo Peçanha.

04-07-Marcha até o Palácio Guanabara, concentração no Largo do Machado. às 10h.
Saída do ônibus: às 09h do C.E.Nilo Peçanha    

Atenção Rede Municipal! Aprovado o Acordo na Câmara de Vereadores.

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de São Gonçalo o Acordo referente ao reajuste salarial, data base 1º de maio e outros pontos, veja o Acordo no blog.    Mais uma vitória dos profissionais de Educação de São Gonçalo.