Carta ao funcionalismo público de São Gonçalo / REDE MUNICIPAL
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Ao funcionalismo público de São Gonçalo
O SEPE SG parabeniza a resistência, compromisso e disposição de luta dos servidores públicos de São Gonçalo. Nossa luta por respeito, dignidade e condições de trabalho é uma só. Vivemos na 16ª mais populosa cidade do país e 2ª mais populosa do nosso Estado, e no entanto temos um número pequeno de servidores
públicos, o que fica evidente pelo acúmulo de trabalho para muitos e pela falta de atendimento à população na saúde e na educação.
Os salários e condições de trabalho são muito ruins, resultado de desvalorização, e descaso e de seguidas gestões que por aqui passaram. Anos sem reajuste e sem cumprimento de leis que estabelecem direitos aos servidores, como o reajuste anual previsto na constituição federal, e pisos e planos de carreira de categorias, como no caso da educação. Como servidores públicos, cuja natureza do trabalho é a prestação de serviços ao povo, os educadores não podem assistir ao desmonte e descaso da educação sem reagir. Afinal, são as escolas públicas que garantem o maior atendimento cotidiano à população. Durante a pandemia os educadores garantiram, com seus próprios salários já extremamente defasados e sem adicional para gastos com recursos tecnológicos, o atendimento aos alunos. A contrapartida da Prefeitura foi a retirada da dobra, economizando verba às custas do atendimento às crianças e da fome de educadores. Temos muitas escolas sem ventiladores e sem climatização, o que representa um risco às nossas crianças quando chega o verão. Em 2022, o descaso foi tanto que mais de 2 mil crianças só começaram o ano letivo em setembro, pois faltavam professores nas escolas. Soma-se a isso, o acúmulo de trabalho nas cozinhas e nos corredores das escolas pois não temos funcionários suficientes. E pra finalizar, tanto a gestão passada como a atual não cumpriram o Termo de Ajuste de Conduta -TAC- firmado na greve de 2018, que previa o acerto do pagamento dos pisos da categoria.
Assim como a enfermagem hoje briga por seu piso nacional, e cuja luta mais de 350 profissionais da educação em assembleia aprovaram apoio, a nossa também é pelo cumprimento do piso nacional da educação e pela volta do plano de carreira, que nos foi roubado em dezembro de 2021. Logo após o golpe que sofremos com a retirada de nosso plano, os ataques avançaram sobre a guarda municipal, retirando gratificações e vantagens que compunham o salário.
Para nós, não houve avanço nas negociações e o desrespeito levou ao inicio da greve. A prefeitura ao invés de negociar, levou a greve ao Tribunal de Justiça, onde foi derrotada pois estava evidente o descumprimento de leis. Naquela audiência, a procuradora pediu 20 dias para apresentar uma proposta alegando que estavam realizando estudos. O Presidente do Tribunal propôs 2 dias, o que não foi aceito pela procuradora. Dessa forma, nossa greve foi decretada legal e em 48h o Prefeito anuncia o reajuste e envia mensagem à Câmara. Duas coisas ficaram claras: a primeira é que tiveram que apresentar proposta para tentar por fim à greve da Educação e responder ao TJ/RJ. A segunda é o uso político do reajuste para privilegiar seus candidatos na eleição, bem como tentar desmoralizar a própria greve da educação.
O SEPE/RJ , com 44 anos de existência , tem como metodologia a organização pela base, com transparência nas negociações sobre pautas votadas em assembleias da categoria . É um sindicato de luta e independente de partidos e governos. Não aceitamos nenhum tipo de atrelamento, pois sabemos que o preço cobrado é a subserviência. Estaremos sempre juntos na luta contra a retiradas de direitos e pra que a população de São Gonçalo tenha o serviço público que merece.
Mais uma vez parabéns pelo compromisso dos servidores públicos de São Gonçalo.
NENHUM
DIREITO A MENOS!
Direção Colegiada do SEPE SG
