INFORME DA REUNIÃO COM O MP (29/10/19)
A direção do SEPE procurou o MP, espontaneamente, para levar as propostas da categoria deliberadas na última assembleia. Gostaríamos de deixar claro, que em momento algum as propostas são contrárias ao cumprimento da LDB, no entanto, precisávamos defender os argumentos apresentadas pelos profissionais da educação diante das realidades vividas em suas escolas.
Fomos prontamente atendidas pela Promotora, Dra Marcele Navega, que registrou em ata todas as propostas, e irá mediar junto ao Secretário de Educação para agilizarmos as reposições.
Lembrando ainda, que as escolas que já cumpriram parte da carga horária e já se organizaram para utilizar os dias dos seus planejamentos, podem dar continuidade as reposições, pois será computado. Outro esclarecimento importante é que as escolas devem subtrair das 54 horas de reduções os dias de planejamento e Conselhos de Classes que tenham coincidido com as reduções, as horas devidas se referem apenas a carga horária não trabalhada com os alunos.
Reiteramos que a categoria participou de um legítimo movimento de luta pelo descumprimento da cláusula 5ª do TAC, que esta não se recusa a repor a carga horária do aluno, mas reforçamos a importância do cumprimento do 1/3 de planejamento para a rede, pois se a lei fosse cumprida todos teriam tempo hábil para repor suas aulas sem maiores transtornos.
