REDE MUNICIPAL
ATENÇÃO REDE MUNICIPAL
O prefeito que não cumpre a lei 11.738 entra na justiça contra a greve da educação.
(processo nº 0024544-62.2014.8.19.0000)
O SEPE/SG foi notificado às 11h desta sexta-feira pelo oficial de justiça do TJ/RJ da decisão da desembargadora Leila Mariano que concedeu à prefeitura uma antecipação de decisão sobre a greve. A antecipação requer "retorno imediato sob pena de multa diária de 50 mil reais para o sindicato sem prejuízo das sanções e responsabilização cabíveis".
Marca audiência de conciliação no dia 11/06 no TJ/RJ às 15:30h onde deveremos apresentar a nossa pauta de reivindicações.
A direção do SEPE/SG consultou o departamento jurídico do sindicato e esclarece:
- não houve ainda o julgamento da ilegalidade da greve e sim uma antecipação da decisão que será após a audiência de conciliação no dia 11/06;
- na audiência de conciliação apresentaremos a documentação e argumentações que contradizem o que o prefeito apresenta ao tribunal para conseguir a antecipação;
- todo o calendário aprovado na assembleia está mantido com nova assembleia na quarta-feira (04/06) onde tomaremos nossas decisões.
- até lá, o jurídico do SEPE já terá entrado com recurso.
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