1) Professores excedentes: a Secretaria fará uma orientação interna para que estes profissionais sejam lotados nos projetos de reforço escolar, nas coordenadorias de comunidades escolar e como coordenadores de direção. O pagamento dos salários continuará normal e o auxilio transporte também – até tudo estar resolvido pela Seeduc. Os casos que não forem resolvidos após estas medidas serão discutidos com o Sepe;
2)Animadores culturais: reverteram a demissão dos profissionais e regularizaram o pagamento. A Secretaria levantou a dívida com a Previdência e aguarda uma reunião com a Receita Federal para resolver a questão. Em relação às licenças médicas, a Secretaria aguarda o parecer da Perícia Médica e da Procuradoria para solucionar o problema;
3) Funcionários: ocorrerá uma reunião específica para tratar da regularização dos profissionais de 30 horas;
4) Horário dos professores de Religião e da Língua Estrangeira (espanhol e francês): Secretaria vai verificar o quadro de horários para resolver a solução – o Sepe vai acompanhar a situação de perto;
5) Projeto Autonomia: ocorrerá audiência específica do sindicato com o responsável pelo programa;
6) Aposentadoria dos readaptados: os casos mais recentes, no entendimento da Seeduc, já têm direito à aposentadoria. A Secretaria vai apresentar documentos sobre isto na próxima semana;
7) Aposentadoria por invalidez ou doenças graves: a Seeduc encaminhará o estudo da Secretaria Jurídica do Sepe ao Rio Previdência;
8) Professor em unidade e Parceria Público Privada (PPP): segundo a própria Seeduc, eles devem se adaptar ao programa. Caso contrário, deverão procurar nova lotação – o Sepe pede a estes profissionais que estiverem nesta situação para procurarem o sindicato;
9) Conexão Educação: a Seeduc enviará para as escolas uma circular, informando que o professor que não lançar as notas não poderá ser cortado do quadro de horários e transferido da unidade pela direção – a circular também falará sobre as matrículas dos alunos;
10) Conselho de Classe: a Secretaria reafirmou que o professor não pode ser descontado por não comparecer ao conselho de classe quando não é seu dia de trabalho.
Fonte: Site Sepe/Rj
