sábado, 18 de agosto de 2018

REDE MUNICIPAL Informe sobre a reunião no IPASG em 16/08/2018


Informe sobre a reunião no IPASG em 16/08/2018

 

A Comissão do SEPE foi recebida pela presidente do IPASG a Sra. Marcele. A comissão solicitou informações sobre a situação financeira do IPASG, uma vez que o déficit do Instituto foi colocado pelo executivo como impedimento para que não fosse feito o reajuste salarial dos servidores ativos e inativos e o pagamento do piso nacional aos professores. A Sra. Marcele que o IPASG inicialmente tinha um patrimônio avaliado em R$ 38 milhões e que nas gestões dos governos da Sra. Aparecida Panisset e de Neilton Munlin, o patrimônio do instituto sofreu um prejuízo de R$ 20 milhões.  Afirmou que o IPASG está em fase de saneamento de dívidas e que foi feito pelo governo atual um plano de recomposição de 314 parcelas a ser quitada em 28 anos, devido a problemas nas gestões anteriores e também a uma série de investimentos realizados em fundos de longo prazo com as reservas financeiras que deram prejuízos ao instituto. Além desses fatos o IPASG não tem recebido do INSS o valor referente à parcela de contribuição que deveria ser repassado mensalmente para cobertura de algumas aposentadorias, devido a pendências de documentos e pendências administrativas. Fomos informados que a folha atual de pagamento de benefícios do IPASG está em torno de R$ 8.500.000,00 em valor bruto e que a folha dos aposentados da Educação corresponde a 55% do montante e que os estudos feitos e cálculos pelo Atuário sobre o impacto do reajuste salarial dos professores na folha de pagamento, e que informou ao executivo que para que fosse realizado, era necessário um aporte financeiro por parte do governo para garantir as futuras aposentadorias. Questionada sobre o rombo no IPASG e se a procuradoria não tinha tomando providências através de processo para responsabilizar e cobrar os gestores anteriores, a presidente respondeu que ainda está em fase de apuração e aguardando os tramites para abertura de processo. Contestamos dizendo que as evidências são gritantes e que podem ser comprovadas pela dilapidação do patrimônio e pelo rombo provocado certamente por improbidade administrativa. Falamos também que o servidor não pode pagar pelo erro administrativo, e que somos nos servidores que mantemos o IPASG, que o desconto da contribuição no salário do servidor é compulsório e a dívida não é nossa. Reafirmamos que além da contribuição dos 11% do salário fixo dos servidores da Educação, são descontados também nas dobras feitas pelos professores 11% que não vão para aposentadoria, onde estaria esse dinheiro? Rebatemos ainda que o papel do IPASG é ser guardião da previdência do servidor e que além de fazer a gestão do dinheiro repassado pelo desconto dos salários, deveria também efetivamente cobrar o cumprimento rigoroso do repasse da contribuição patronal (a parte do governo), bem como alertar o executivo sobre o uso do dinheiro público no pagamento de salários dos cargos comissionados que não contribuem para o IPASG. Ao final da reunião chegamos à conclusão de que mais uma vez o servidor é punido pela improbidade e mau uso do dinheiro público. O reajuste dos salários dos servidores da Educação é uma questão de direito constitucional um trabalhador não deve receber menos que o salário mínimo nacional R$ 954,00, no caso dos professores o Piso Nacional é garantido por Lei, sabemos que é possível o reajuste, para isso basta que o governo tome a decisão política de resolver essa pendência, para isso é necessário que mudanças na administração pública sejam feitas e cortadas às despesas e os benefícios, que oneram de fato os cofres públicos. Para que seja resolvida essa situação basta que o executivo faça um aporte (contribuição) destinado a garantir o reajuste dos servidores. NÂO TEMOS QUE PAGAR PELO ROMBO DO IPASG!