Informe sobre a reunião no
IPASG em 16/08/2018
A Comissão do SEPE foi recebida
pela presidente do IPASG a Sra. Marcele. A comissão solicitou informações sobre
a situação financeira do IPASG, uma vez que o déficit do Instituto foi colocado
pelo executivo como impedimento para que não fosse feito o reajuste salarial
dos servidores ativos e inativos e o pagamento do piso nacional aos
professores. A Sra. Marcele que o IPASG inicialmente tinha um patrimônio
avaliado em R$ 38 milhões e que nas gestões dos governos da Sra. Aparecida
Panisset e de Neilton Munlin, o patrimônio do instituto sofreu um prejuízo de
R$ 20 milhões. Afirmou que o IPASG está
em fase de saneamento de dívidas e que foi feito pelo governo atual um plano de
recomposição de 314 parcelas a ser quitada em 28 anos, devido a problemas nas
gestões anteriores e também a uma série de investimentos realizados em fundos
de longo prazo com as reservas financeiras que deram prejuízos ao instituto. Além
desses fatos o IPASG não tem recebido do INSS o valor referente à parcela de
contribuição que deveria ser repassado mensalmente para cobertura de algumas aposentadorias,
devido a pendências de documentos e pendências administrativas. Fomos
informados que a folha atual de pagamento de benefícios do IPASG está em torno
de R$ 8.500.000,00 em valor bruto e que a folha dos aposentados da Educação
corresponde a 55% do montante e que os estudos feitos e cálculos pelo Atuário
sobre o impacto do reajuste salarial dos professores na folha de pagamento, e
que informou ao executivo que para que fosse realizado, era necessário um
aporte financeiro por parte do governo para garantir as futuras aposentadorias.
Questionada sobre o rombo no IPASG e se a procuradoria não tinha tomando
providências através de processo para responsabilizar e cobrar os gestores anteriores,
a presidente respondeu que ainda está em fase de apuração e aguardando os
tramites para abertura de processo. Contestamos dizendo que as evidências são
gritantes e que podem ser comprovadas pela dilapidação do patrimônio e pelo
rombo provocado certamente por improbidade administrativa. Falamos também que o
servidor não pode pagar pelo erro administrativo, e que somos nos servidores
que mantemos o IPASG, que o desconto da contribuição no salário do servidor é
compulsório e a dívida não é nossa. Reafirmamos que além da contribuição dos
11% do salário fixo dos servidores da Educação, são descontados também nas
dobras feitas pelos professores 11% que não vão para aposentadoria, onde estaria
esse dinheiro? Rebatemos ainda que o papel do IPASG é ser guardião da
previdência do servidor e que além de fazer a gestão do dinheiro repassado pelo
desconto dos salários, deveria também efetivamente cobrar o cumprimento
rigoroso do repasse da contribuição patronal (a parte do governo), bem como
alertar o executivo sobre o uso do dinheiro público no pagamento de salários
dos cargos comissionados que não contribuem para o IPASG. Ao final da reunião
chegamos à conclusão de que mais uma vez o servidor é punido pela improbidade e
mau uso do dinheiro público. O reajuste dos salários dos servidores da Educação
é uma questão de direito constitucional um trabalhador não deve receber menos
que o salário mínimo nacional R$ 954,00, no caso dos professores o Piso Nacional
é garantido por Lei, sabemos que é possível o reajuste, para isso basta que o
governo tome a decisão política de resolver essa pendência, para isso é
necessário que mudanças na administração pública sejam feitas e cortadas às
despesas e os benefícios, que oneram de fato os cofres públicos. Para que seja
resolvida essa situação basta que o executivo faça um aporte (contribuição)
destinado a garantir o reajuste dos servidores. NÂO TEMOS QUE PAGAR PELO ROMBO
DO IPASG!
