ORIENTAÇÕES DO SEPE-RJ SOBRE O SÁBADO PEDAGÓGICO DA REDE ESTADUAL
A SEEDUC incluiu em seu calendário de 2018 o sábado, dia 4 de agosto, como um “sábado pedagógico”. Diante de muitas dúvidas que surgiram na categoria, a Direção do Sepe informa e orienta:
Esse dia não é um ‘sábado letivo’, pois não terá a participação de estudantes, não fazendo parte, portanto, dos 200 dias letivos exigidos por lei. Os "sábados letivos" foram extintos por pressão da categoria nas audiências entre a SEEDUC e o Sepe em 2015.
A carga horária de nossa categoria é cumprida em dias de semana, não sendo possível ser cobrada a presença em eventuais atividades escolares marcadas para os finais de semana. O Governo do Estado descumpre a lei do 1/3 de planejamento para docentes (para as matrículas de 16h, 25h e 40h), não concede reajuste há 4 anos e não oferece sequer condições em todas as escolas para reuniões gerais ou equipamentos para a plena realização do planejamento escolar. Em nenhuma possibilidade, cabe o código 30 para quem não comparecer nesse sábado.
Entendemos que as escolas devem ter autonomia pedagógica para a realização de eventos de planejamento e discussão pedagógica. Defendemos que, na atual conjuntura, em que se verificam questões polêmicas como a Reforma do Ensino Médio, as Bases Nacionais Curriculares Comuns e o projeto ‘Escola sem Partido’, todas propostas que visam precarizar ainda mais a Educação Pública e controlar o trabalho pedagógico dentro das salas-de-aula, é importante a categoria se organizar nas escolas e fazer frente a essas polêmicas buscando a unidade para a resistência e envolvimento das comunidades escolares. Contudo, não aceitaremos qualquer situação de assédio moral contra profissionais que não compareçam a esses eventos.
A Direção do Sepe está alertando os Núcleos e Regionais para acompanharem eventuais situações. Qualquer problema deve ser encaminhado às direções locais ou ao Departamento Jurídico para possíveis medidas políticas e/ou judiciais.
Direção do SEPE-RJ, 1º de agosto de 2018.
