ATENÇÃO REDE ESTADUAL
A direção do Sepe foi informada no dia de hoje, que os docentes II que foram enquadrados no Plano de Carreira não vão receber o enquadramento por formação por não terem assinado o termo de aproveitamento, não terem aceitado se habilitar para atuarem como docente . É um absurdo esse tipo de política, com os docentes II. O Plano de Carreira é lei e garante o Enquadramento por formação e tempo de serviço. É um direito garantido para aquele profissional que investiu na sua formação. O secretário afirmou em Audiência que nenhum profissional pode ser obrigado a se habilitar, isso está registrado.
É importante citar que esses docentes realizam um trabalho fundamental nas suas escolas, como Agentes de leitura, Professoras articuladoras, etc. Vários estão há mais de vinte anos nessas funções, a maioria esta perto de se aposentar.
A direção do SEPE/RJ já entrou em contato com a SEEDUC e está aguardando resposta urgente. O Departamento Jurídico do sindicato peticionará ainda hoje ação para o TJ informando mais esse ataque.
OBS: SE VOCÊ JÁ TEM CONTRACHEQUE SEM O ENQUADRAMENTO POR NÃO TER SE HABILITADO, ENVIE POR FAVOR PARA O JURÍDICO DO SINDICATO.(jurídico@seperj.org.br)