RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA DO SEPE COM O SECRETÁRIO WAGNER VICTER
No dia 6 de abril, ocorreu a reunião do SEPE com o secretário de Educação Wagner Victer. A pauta foi bastante extensa e estes foram os principais pontos da reunião:
1) Animação cultural: o secretário afirma que não tem a intenção de retirar os animadores culturais. Só o faria caso a Justiça obrigasse. O procurador geral do Estado estava presente e informou que pontuou os motivos jurídicos que levaram a SEEDUC a enviar os documentos para ciência. Foi marcada uma reunião específica que ocorrerá em até 10 dias com a presença do advogado do SEPE/RJ;
2) Pagamento dos 17 dias descontados na greve de 2016: o secretário afirmou que o pagamento só será feito quando for encerrada a reposição do ano letivo de 2016 em todas as turmas e, quando for feita também a reposição necessária para “alinhar” a rede e igualar o calendário letivo de 2017. Segundo o secretário isso deve ocorrer no final do ano.
3) O SEPE cobrou os dados do quantitativo de turmas que ainda não concluíram a reposição e afirmou que isto é inadmissível. Que agora a SEEDUC acrescentava um novo problema, diferente do discurso do líder do governo. O secretário informou que este tema não estava em negociação.
4) Descentralização da Perícia médica: o secretário afirmou que a descentralização envolvia a Secretaria de Saúde e Secretaria de Defesa Civil. Que as mesmas estavam com problemas por conta do atraso no pagamento dos servidores. Que considerava esta reivindicação legítima, que já havia levado o caso ao governo. Cobramos então que o secretário agendasse uma reunião do sindicato com as 3 secretarias.
5) Descontos indevidos: segundo o secretário, é preciso analisar caso a caso. Pontuamos que esta situação ocorre desde o fim da greve, atingindo mais de mil profissionais em diferentes regiões. Que não é possível admitir que isso aconteça. O secretário reafirmou que é preciso avaliar cada situação e solicitou que o SEPE encaminhe a listagem de todas e todos que estão nesta situação.
6) Enquadramento por formação: segundo o secretário, a ALERJ havia se comprometido a incluir este ponto na disponibilidade orçamentária de 2017 e não o fez. Afirmou que está se esforçando para tentar uma forma viável para pagar. Mas até agora não há nada concreto.
7) Uma matrícula uma escola: segundo a SEEDUC, cerca de 94% de professoras e professores estão com 1 matrícula em 1 escola. Que os profissionais que estão em 3 escolas tinham feito esta opção e registrado em documentos. Apresentamos vários casos de profissionais em mais de uma escola. A SEEDUC ficou de analisar estes casos.
8) Denunciamos que várias Metros/Regionais funcionavam com as portas fechadas, dificultando inclusive o acesso dos profissionais para resolver qualquer questão.
9) Fechamento de escolas, turmas e turnos. Mais uma vez questionamos o fechamento de turnos, turmas e Ejas. Isso vem prejudicando alunos e fazendo com que professores tenham que trabalhar em quatro cinco escolas. A SEEDUC também irá analisar caso a caso e afirmou que nenhum profissional está trabalhando em mais de três escolas. A direção de SEPE irá enviar todos os casos.
10) Matriz Curricular: o secretário reafirmou que na Rede Estadual do Rio todas as disciplinas continuarão sendo oferecidas, independentemente da Reforma do Ensino Médio, mas que o debate da BNCC ainda estava em aberto. Este tema será tratado nas reuniões pedagógicas.
11) Dupla Escola: Também será debatido nas reuniões pedagógicas.
12) Código 30: o secretário afirmou que paralisação não é greve. Afirmamos que paralisações são greves de 24 horas ou mais e questionamos qual seria o quantitativo de horas necessárias para a SEEDUC entender que se tratava de greve. O secretario ficou de consultar a Procuradoria sobre o código 61.
13) Eleições para direções: cobramos a mudança da resolução e os motivos da imposição do critério do aproveitamento igual ou superior a 70% do Curso de Gestão. Mesmo estando escrito na Resolução 5516 que ela alterava parágrafos e artigos da Resolução 5479, o secretário informou que nada havia mudado e que não podia nomear direções que não estivessem aptas, informou ainda que ninguém foi reprovado. Afirmamos que discordamos da concepção de gestão democrática da SEEDUC.
14) Eleição de direção no CEJA: Victer afirmou que irá conversar com o CEDERJ para o processo eleitoral ocorrer.
15) Segundo o secretário, mulheres com licença médica poderão se candidatar
16) Cobramos que o afastamento por licença maternidade não fosse impedimento para contagem do tempo de 1 ano, necessário para a candidatura. O secretário concordou e será encaminhada uma circular com esta nova orientação.
17) Sobre a nomeação e convocação de concursadas e concursados: o secretário informou que irá prorrogar os prazos dos concursos, e que no momento não há previsão de nomeação ou chamada, por causa da calamidade, da municipalização, da BNCC.
18) Contratos: o secretário afirmou que não é verdadeira a notícia veiculada na imprensa. A SEEDUC não irá contratar professoras, nem professores.
19) Sábado letivo: o secretario afirmou que as escolas têm autonomia para debater a reposição. Levantaremos os problemas e encaminharemos para SEEDUC.
20) Sobre o pagamento de aposentadas e aposentados: o secretário disse que este pagamento não depende dele. Mas que tem procurado dar ideias de arrecadação ao governo, a fim de solucionar o problema.
21) Os consignados; o fechamento de escolas, turnos e turmas serão discutidos na reunião com o Pedagógico.
