Atenção os membros do magistério público para a portaria 126/2020 sobre assinatura de documento de quitação de férias correspondente ao mês de janeiro, onde "ficam desobrigados, excepcionalmento no ano de 2020 de assinar o documento de quitação de férias", segundo a portaria publicada em D.O de 03/12/2020.
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
quinta-feira, 26 de novembro de 2020
ATENÇÃO CATEGORIA!
LEMBRETE DO SEPE
Lembretes importes para a categoria:
- Estão suspensas as provas de vida para os aposentados do estado
- O SisPatri abre em dezembro para os servidores ativos
- Os aposentados do estado estão dispensados de preencher o SisPatri.
quarta-feira, 25 de novembro de 2020
NOTA DE FALECIMENTO
NOTA DE FALECIMENTO.
É com grande pesar que o SEPE SG informa sobre o falecimento do professor ANDRÉ LUIZ SOUZA, ocorrido hoje. Professor de Sociologia formado pela UFF, sua última lotação foi o C. E. Pandiá Calogeras. O Professor André atuou na direção do SEPE SG e foi um grande militante presente nas lutas pela Educação laica, gratuita e de qualidade, certamente fará muita falta aos companheiros da categoria e familiares.
PROF. ANDRÉ LUIZ - PRESENTE!
PROF. ANDRÉ LUZ - PRESENTE!
PROF. ANDRÉ LUIZ - PRESENTE!
terça-feira, 10 de novembro de 2020
CARTA COMPROMISSO
Conforme feito em todos os anos de eleições municipais, o SEPE SG durante os debates, entrega para todos os candidatos à prefeitura a carta compromisso com reivindicações da categoria. Excepcionalmente esse ano devido a realização do debate virtual, a Direção do SEPE enviou a Carta compromisso aos candidatos via emails, solicitando o retorno da carta assinada. Informaremos assim que tivermos retorno dos candidatos, assim, saberemos os que de fato tem a Educação como prioridade.
Carta compromisso aos candidatos à
Prefeitura de São Gonçalo
O Sindicato Estadual dos
Profissionais da (SEPE/RJ ) surge como
novo sujeito político no Estado do Rio de Janeiro ainda durante a ditadura
militar, na histórica greve de 1979. Fechado pela ditadura no mesmo ano e
reaberto em 1983, em meio ao processo de redemocratização do país, o SEPE não
parou de lutar cotidianamente pelos direitos dos Profissionais da Educação,
pela ampliação da escola pública e por uma sociedade mais justa. Assim, ampliou
sua base e tornou-se o maior sindicato do Estado do Rio de Janeiro,
representando professores e funcionários das redes públicas estadual e
municipais. Em São Gonçalo destaca-se como o sindicato mais atuante em defesa
dos profissionais da educação e da Escola Pública para todos e por uma cidade
justa.
São Gonçalo é a segunda maior
cidade do Estado do Rio e a 16ª do país. No entanto a rede pública municipal é,
proporcionalmente , uma das menores. São mais de um milhão e 200 mil habitantes (IBGE 2014), sendo cerca de 104.602
crianças de 0 a 14 anos (TCE 2011) .
A rede municipal de educação de
São Gonçalo conta hoje com cerca de 40 mil alunos matriculados e distribuídos
em 110 UEs, incluindo as UMEIS. Porém sabemos
que esse quantitativo não é suficiente para atender a demanda da cidade. Se compararmos com as cidades vizinhas como Itaboraí,
com cerca de 300 mil habitantes e uma rede que atende cerca de 30 mil alunos,
veremos que o investimento na rede
municipal nunca foi prioridade dos governos. Temos milhares de crianças fora da
escola ( em 2011 eram cerca de 50 mil), grande número de analfabetos funcionais,
grande número de matrículas na rede privada, dezenas de escolas fechadas pelo
governo estadual, e um CIEP municipalizado que foi desativado pela Prefeitura (
CIEP Portão do Rosa). Prédios sem manutenção estrutural colocam em risco a
segurança de alunos, funcionários e professores, como na Creche Formando Vidas
cujo telhado desabou no domingo de carnaval em 2015, e que até hoje não sofreu
uma reforma significativa, ou o incêndio na caixa de luz da E.M. Paulo Roberto
Amaral ou ainda as péssimas condições da E.E.M. Bairro Almerinda que foi
fechada para realização de obras estruturais que nem chegaram a iniciar, hoje a
escola está alojada temporariamente no CIEP 240. A cada verão que se inicia
chegamos a mais de 40º nas salas de aulas não climatizadas e muitas sem sequer
ventiladores potente ou em boas condições de uso.
Em pleno século XXI nossas
escolas são tratadas como curral eleitoral, tendo suas direções indicadas pelos
vereadores, demonstrando a cultura autoritária e desrespeitosa para com a
população e os profissionais da educação. A interferência política nas escolas
se dá através do executivo que administra a verba da educação de acordo com
interesses de grupos.
A Prefeitura não cumpre a Lei
11738 que prevê o Piso Nacional do Magistério e 1/3 de carga horária para
planejamento. Em 2018, depois de uma greve histórica da categoria, após uma
tentativa do atual prefeito de tornar a greve ilegal, conseguimos espaço para a
negociação do TAC 001/2018, que atualmente encontra-se em atraso sob uma
justificativa falsa da equipe do governo, contestada também pelo Ministério
Público. A morosidade em cumprir o Plano
de Carreira também é notória, muitos profissionais nunca receberam os 10% a que
tem direito por lecionar com alunos especiais. A falta de negociações e de
cumprimento de leis e promessas deixa a educação com um dos piores salários do
Estado do Rio de Janeiro. O atraso no concurso público desestruturou o ano
letivo de 2020, deixando milhares de crianças sem aulas por meses, após
suspensão das duplas regências e aulas extras, comprometendo a conclusão de ano
letivo.
As eleições de 2020 se dão em
meio a uma pandemia e consequentemente uma crise político/econômica em nosso
país, que trará enormes consequências para a população de nosso município. Não foram os trabalhadores que fizeram essa
crise. Não foram os trabalhadores que superfaturaram, que especularam, que desviaram verbas públicas ou que lucraram
com a exploração do trabalho. Não aceitaremos pagar pela crise as custas do
corte de verbas da educação e saúde, as custas dos salários e aposentadorias
dos trabalhadores, as custas dos planos de carreira conquistados nas duras
lutas dos educadores, enfim não aceitaremos a redução de direitos. É necessário
cobrar dos empresários que sacrifiquem parte dos voluptuosos lucros obtidos as
custas dos impostos e tarifas pagos pelo povo para que haja a retomada do
crescimento econômico com garantia e ampliação de direitos.
Assim, a pergunta do SEPE/SG é
quais as opções políticas e econômicas que o candidato, se for eleito, tomará
para garantir os direitos do povo a uma escola pública de qualidade e os
direitos dos profissionais da educação a um salário digno e condições de
trabalho?
A seguir nossa pauta de
reivindicações:
ü
Execução do TAC
ü
Cumprimento da Lei 11738/08 efetivamente ( piso
e 1/3 da carga horária livre para planejamento)
ü
Eleições diretas para Diretores de escolas
ü
Condições de trabalho em escolas bem
estruturadas com reformas e ampliação das áreas comuns e climatização
ü
Realização de concurso público que atenda a
demanda real de carências dos profissionais da Educação (professores,
merendeiros, inspetores de alunos, professores de apoio, profissionais para
cumprimento do 1/3 de planejamento, auxiliares de creches, supervisores...)
ü
Construção de novas UEs com padrão de estrutura
para atender as necessidades pedagógicas( quadras poliesportivas, bibliotecas,
salas multimeios, acessibilidade)
ü
Reforma das UEs sucateadas
ü
Pagamento integral das passagens
Eu____________________________________________
candidato (a) à Prefeitura de São Gonçalo me comprometo com a pauta de
reivindicações dos Profissionais da Educação de São Gonçalo, bem como negociar
com o SEPE/SG, reconhecendo-o como legítimo representante da categoria.
São Gonçalo, 10 de novembro
de 2020.
NOTA DO SEPE/SG SOBRE O DEBATE 2020
NOTA DA COMISSÃO
ORGANIZADORA SOBRE A AUSÊNCIA DE CANDIDATOS NO DEBATE VIRTUAL REALIZADO HOJE, DIA 10/11/2020, ÀS 18H.
A Comissão organizadora informa
que foram enviados emails convites para a participação no debate 2020 para
todos os candidatos, entre os dias 7 e 8 de novembro, os e-mails utilizados estavam disponíveis nas páginas dos
candidatos. A comissão organizadora, após enviar os e-mails, teve acesso aos números de alguns assessores
e candidatos, não conseguindo nenhum tipo de comunicação apenas com os
candidatos Dejorge Patrício
e Capitão Nelson pois os e-mails foram devolvidos, ou seja, retornaram.
Confirmaram presença os seguintes
candidatos:
Dayse Oliveira
Rodrigo Piraciaba e
Isaac Ricalde
As assessorias dos candidatos José Luiz Nanci e Dimas Gadelha informaram
que os mesmos estariam em compromisso de campanha em horário conflitante. A assessoria do Dimas fez contato dizendo que o mesmo só tomou ciência ontem, porém temos os registro do envio dos emails.
A assessoria do candidato Roberto Sales informou que
o mesmo encontra-se adoentado com covid-19, não tendo condições de participar.
Até o momento da produção dessa
nota, ás 16h, a assessoria do candidato Ricardo Pericar não havia se manifestado no grupo de whatsApp criado para
o debate.
Sem mais a registrar.
Maria do Nascimento Silva/ Luan Luiz
comissão organizadora
quinta-feira, 29 de outubro de 2020
LIVE - REFORMA ADMINISTRATIVA
PARABÉNS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS!
O SEPE/SG convida a todos para participar do debate sobre a REFORMA ADMINISTRATIVA, vamos interagir tirando nossas dúvidas com os nossos convidados. Precisamos debater, resistir e lutar contra as retiradas dos nossos direitos.
quarta-feira, 21 de outubro de 2020
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS ELEIÇÕES DE 2020.
Sobre as Eleições Municipais 2020 em São Gonçalo.
O conjunto da direção colegiada do SEPE São Gonçalo, vem por meio desta informar que não apoia nenhuma candidatura que represente a burguesia na atual eleição municipal em São Gonçalo ou que esteja alinhada ao fascismo que vem se desenhando com a extrema direita e ao neoliberalismo, não estando ligadas aos interesses dos profissionais de educação.
Repudiamos a velha política ou aquilo que seja fundamentalista, conservador, populista, clientelista e fisiológico, servindo para oprimir o povo pobre e trabalhador em nossa cidade. Todos os componentes da direção colegiada, afirmam categoricamente não possuir ligação com candidaturas que façam oposição ou sejam uma contradição a linha política praticada pelo SEPE, que é a defesa intransigente das necessidades e anseios da classe trabalhadora como um todo, em específico, dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública ao qual representam.
Ficaremos atentos em relação aos fatos e acontecimentos do atual pleito em São Gonçalo e continuaremos tratando dos casos referentes ao nosso núcleo e atual gestão, procurando encontrar sempre a melhor solução para os casos advindos e dando tratamento adequado e pertinente aos limites sindicais e anseios da categoria.
O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!
quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Parabéns PROFESSORES.
TODO DIA É DIA DO PROFESSOR.
Desejamos um Feliz dia do Professor e agradecemos pelo valioso papel que cada um desempenha na transformação de uma sociedade.
Sabemos que o cenário não está favorável e que ainda iremos lutar muito por direitos e valorização, podemos até não ter grandes motivos para comemorar, mas não podemos deixar de homenagear os profissionais que formam todos os outros, não podemos deixar que o abandono do poder público nos tire a honra de receber mensagens de carinho e respeito de nossos alunos, amigos e familiares. Sabemos do nosso valor e que nosso dia é todo dia, mas hoje dia 15 de outubro é DIA DO PROFESSOR sim e é dia de luta.
"Ensinar é um exercício de imortalidade de alguma forma continuamos a viver naqueles cujos olhos aprenderam a ver pela magia da nossa palavra" Rubem Alves
segunda-feira, 12 de outubro de 2020
terça-feira, 6 de outubro de 2020
REDE ESTADUAL
INFORME DO SEPE
VITÓRIA: SEEDUC ACOLHE REIVINDICAÇÃO DO SEPE E ABONA FALTAS DOS PROFESSORES QUE NÃO FIZERAM ATIVIDADES REMOTAS.
O novo secretário estadual de Educação-RJ, Comte Bittencourt, acolheu a reivindicação feita pela direção do SEPE na audiência do dia 28 de setembro e abonou todas as faltas dos professores que, por motivos diversos, não tenham dado aulas on-line ou outra atividade remota nessa pandemia.
A conquista saiu nessa terça-feira (06) em Comunicação Interna (CI) do secretário ao superintendente de Gestão de Pessoas e determina a “suspensão dos efeitos da CI SEEDUC/SUPGP SEI nº 02 de 20 de julho de 2020 (SEI-030029/003464/2020) e o respectivo abono de faltas aplicadas aos servidores que estiverem inseridos nas hipóteses previstas na mencionada correspondência interna”.
Trata-se de uma grande vitória dos profissionais de educação e comprova a nossa força coletiva em defesa da vida. Leia a matéria no site do SEPE que contém a foto da CI: http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=22270
FONTE: SEPE RJ
REDE ESTADUAL
ATENÇÃO CATEGORIA!
Assembleia Local Online da Rede Estadual do SEPE São Gonçalo, dia 08/10/2020, quinta-feira às 18h.
Pauta: "Greve Pela Vida" e a Luta Contra a Reabertura de Escolas e Contra a Volta das Aulas Presenciais.
Muito Importante a Participação da Categoria!!! - Vamos Juntos Mobilizar e Contribuir pra Luta!!!
Inscrições se encerram no dia 08/10, quinta-feira às 16h!!!
Para participar é necessário inscrição através do formulário abaixo:
O link será disponibilizado 20 minutos antes da assembleia.
Será utilizado o Aplicativo/ Software: Google Meet
quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Abertura de cadastro cesta básica para professores da rede municipal de SG:
Professores concursados da Rede Municipal de São Gonçalo que não receberam a dobra e o valor líquido no contracheque foi menor do que o salário mínimo (R$1.045,00) preencham o cadastro abaixo para receber uma cesta básica disponibilizada pelo SEPE/SG. Continuamos na luta para reaver o pagamento das dobras.
O cadastro será aceito até às 15h do dia 05.10.2020, clique no link abaixo e preencha todos os dados
quarta-feira, 30 de setembro de 2020
REDE ESTADUAL - NOVA DATA DA ASSEMBLEIA GERAL
ATENÇÃO CATEGORIA!
U R G E N T E !
Nota sobre o Adiamento da assembleia da rede estadual
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terça-feira, 29 de setembro de 2020
Ação sobre a animação cultural começa a ser julgada no STF - nenhum animador cultural é inconstitucional!
REDE ESTADUAL: ANIMADOR CULTURAL
A ação judicial do Ministério Público Estadual RJ (MPRJ) que pede a inconstitucionalidade do cargo de animador cultural da rede estadual de educação começou a ser julgada nessa sexta-feira (25/09) pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), prevendo-se que o julgamento irá até 02/10.
A relatoria está sendo feita pelo decano do Tribunal, ministro Celso de Mello. O Sepe está agindo como interessado direto no caso (amicus curiae) e vem defendendo os animadores desde o início do processo, em 2014.
Diante disso, o Sepe reitera à categoria: esse julgamento se reveste da enorme importância, principalmente agora na pandemia. Orientamos a todos os profissionais de educação que apoiem nossos colegas animadores e que peçam aos ministros do Supremo para que julguem o caso tendo em vista, principalmente, a grave e peculiar situação dos animadores, que realizaram uma seleção pública para trabalhar nos CIEPs ainda nos anos 90; e que desde então não foram regularizados em sua função.
Para comentar em favor dos animadores, os profissionais de educação podem acessar o perfil do STF no twitter: @STF_oficial.
A TV Justiça também transmite as sessões pelo YouTube, mas, infelizmente, não permite comentários no chat.
No twitter, deixem claro que:
- ANIMAÇÃO CULTURAL NÃO É INCONSTITUCIONAL!
- NENHUM ANIMADOR CULTURAL É INCONSTITUCIONAL!
Veja a resolução final do Conselho Deliberativo Virtual Pedagógico do Sepe realizado no dia 129
Veja pelo link abaixo as resoluções finais do Conselho Deliberativo Virtual Pedagógico do Sepe, realizado no dia 12 de setembro. Acesse as deliberações no link: http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim3513.pdf
SEPE ABRE INSCRIÇÕES PARA ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE ESTADUAL NO DIA 3 DE OUTUBRO
O SEPE RJ COMUNICA QUE SE ENCONTRAM ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE ESTADUAL DO DIA 3/10:
terça-feira, 15 de setembro de 2020
NOTA DE FALECIMENTO
NOTA DE FALECIMENTO
É com grande pesar que informamos o falecimento da inspetora de alunos Rosilei Silva, lotada atualmente na UMEI Formando Vidas. Dedicou mais de 20 anos de trabalho na educação, ativa nas mobilizações da categoria e sempre lutou por melhoria na educação pública e condições de trabalho.
ROSILEI SILVA - PRESENTE!
ROSILEI SILVA - PRESENTE!
ROSILEI SILVA - PRESENTE!
quinta-feira, 10 de setembro de 2020
REDE MUNICIPAL - INFORME SOBRE O TAC
INFORME SEPE/SG
Conforme informamos anteriormente, logo após o descumprimento do TAC 001/2018, oSEPE/SG acionou o jurídico e entrou com uma ação para que fosse cumprido o Termo de Ajuste de Conduta celebrado em 15/10/2018.
O poder público alegou, em audiência no MP, impossibilidade de cumprir o TAC devido a Lei Federal 173/2020 que em seu art 8º proibe os municípios de conceder, aumento, reajuste ou qualquer tipo de adequação de remuneração aos servidores públicos devido o estado de calamidade provocado pela pandemia, no entanto, o jurídico do SEPE comprovou que o TAC não cabia nesse argumento uma vez que sua celebração ocorreu antes da pandemia, assim com, seus termos transitado em julgado e homologado judicialmente.
Em audiência com o MP, tivemos nossa solicitação atendida pela Promotora de Justiça, dra Marcele Navega, que opina pelo cumprimento do TAC, ratificando a solicitação e os argumentos apresentados pelo advogado SEPE/SG.
Estamos aguardando a prefeitura receber a notificação oficial da justiça.
terça-feira, 1 de setembro de 2020
ATENÇÃO REDE ESTADUAL!
Teremos uma PLENÁRIA, dia 08/09/2020, às 16h para tratarmos de assuntos de extrema importância para a categoria. Sugerimos que os companheiros construam debate em suas escolas sobre propostas pedagógicas no ensino remoto e tragam para discutirmos em nossa Plenária.
TEMA DA PLENÁRIA: PROPOSTAS PEDAGÓGICAS PARA O MOMENTO ATUAL
Clique nesse link para fazer a sua inscrição. Caso não consiga, fazer pelo email: sepesg256@gmail.com
NOTA DO SEPE SOBRE AS AVALIAÇÕES NA REDE ESTADUAL
Nas últimas semanas as escolas da rede estadual de ensino estão pressionando as professoras e professores a realizar avaliações e lançarem nota para os estudantes. Num ano atípico como este, não há que se falar em avaliação para fins de aprovação ou reprovação de alunos. A posição do SEPE é pela reorganização do calendário 2020, unificando-o ao de 2021, bem como a garantia de matrículas dos estudantes.
Desde o início da pandemia, o SEPE apontou o quanto este modelo de ensino remoto adotado na rede era excludente e ineficaz, pois ignorava por completo a realidade social dos estudantes. O passar do tempo demonstrou que esta análise estava correta e partia não de uma crítica vazia do sindicato, mas de conhecimento de causa sobre as condições vividas pelos nossos jovens. Defendemos que a plataforma Google classroom não pode ter caráter obrigatório, devendo servir apenas como manutenção de vínculo, de caráter complementar e que não contem como dia letivo.
Desta forma, é necessário garantir que uma adaptação curricular que envolva os anos letivos de 2020 e 2021 em um único ciclo. Assim, precisamos descartar a reprovação de estudantes, sendo necessário o avanço para um novo ciclo de estudos. Já para as séries de terminalidades, é importante que seja concedido o certificado de conclusão em virtude da realidade de crise econômica e a necessidade da juventude da classe trabalhadora ingressar no mercado de trabalho. Entretanto, defendemos que é fundamental que seja ofertado, obrigatoriamente, pelo estado, um quarto ano do ensino médio para os estudantes que desejarem.
Estas medidas são necessárias para evitar que os estudantes tenham prejuízo ainda maior do que aquele que foi imposto pela pandemia. Prejuízo causado tanto pela ausência de políticas públicas do governo para garantir uma educação condizente com a realidade e necessidade dos filhos da classe trabalhadora num momento de crise, bem como para lidar com políticas de saúde pública para enfrentar o Coronavírus.
DIRETORIA SEPE RJ
Aberto as inscrições para cesta básica:
Profissionais da Educação da rede municipal de São Gonçalo que não receberam a dobra e o valor líquido no contracheque foi menor do que o salário minimo(RS1.045,00) preencham o cadastro abaixo para receber uma cesta básica disponibilizada pelo SEPE/ SG. Essa é uma medida emergencial. Continuamos na luta para reaver o pagamento das dobras.
As inscrições serão aceitas de 01/09 a 04/09(sexta-feira), às 15h.
Se inscreva no link abaixo:








