Conforme feito em todos os anos de eleições municipais, o SEPE SG durante os debates, entrega para todos os candidatos à prefeitura a carta compromisso com reivindicações da categoria. Excepcionalmente esse ano devido a realização do debate virtual, a Direção do SEPE enviou a Carta compromisso aos candidatos via emails, solicitando o retorno da carta assinada. Informaremos assim que tivermos retorno dos candidatos, assim, saberemos os que de fato tem a Educação como prioridade.
Carta compromisso aos candidatos à
Prefeitura de São Gonçalo
O Sindicato Estadual dos
Profissionais da (SEPE/RJ ) surge como
novo sujeito político no Estado do Rio de Janeiro ainda durante a ditadura
militar, na histórica greve de 1979. Fechado pela ditadura no mesmo ano e
reaberto em 1983, em meio ao processo de redemocratização do país, o SEPE não
parou de lutar cotidianamente pelos direitos dos Profissionais da Educação,
pela ampliação da escola pública e por uma sociedade mais justa. Assim, ampliou
sua base e tornou-se o maior sindicato do Estado do Rio de Janeiro,
representando professores e funcionários das redes públicas estadual e
municipais. Em São Gonçalo destaca-se como o sindicato mais atuante em defesa
dos profissionais da educação e da Escola Pública para todos e por uma cidade
justa.
São Gonçalo é a segunda maior
cidade do Estado do Rio e a 16ª do país. No entanto a rede pública municipal é,
proporcionalmente , uma das menores. São mais de um milhão e 200 mil habitantes (IBGE 2014), sendo cerca de 104.602
crianças de 0 a 14 anos (TCE 2011) .
A rede municipal de educação de
São Gonçalo conta hoje com cerca de 40 mil alunos matriculados e distribuídos
em 110 UEs, incluindo as UMEIS. Porém sabemos
que esse quantitativo não é suficiente para atender a demanda da cidade. Se compararmos com as cidades vizinhas como Itaboraí,
com cerca de 300 mil habitantes e uma rede que atende cerca de 30 mil alunos,
veremos que o investimento na rede
municipal nunca foi prioridade dos governos. Temos milhares de crianças fora da
escola ( em 2011 eram cerca de 50 mil), grande número de analfabetos funcionais,
grande número de matrículas na rede privada, dezenas de escolas fechadas pelo
governo estadual, e um CIEP municipalizado que foi desativado pela Prefeitura (
CIEP Portão do Rosa). Prédios sem manutenção estrutural colocam em risco a
segurança de alunos, funcionários e professores, como na Creche Formando Vidas
cujo telhado desabou no domingo de carnaval em 2015, e que até hoje não sofreu
uma reforma significativa, ou o incêndio na caixa de luz da E.M. Paulo Roberto
Amaral ou ainda as péssimas condições da E.E.M. Bairro Almerinda que foi
fechada para realização de obras estruturais que nem chegaram a iniciar, hoje a
escola está alojada temporariamente no CIEP 240. A cada verão que se inicia
chegamos a mais de 40º nas salas de aulas não climatizadas e muitas sem sequer
ventiladores potente ou em boas condições de uso.
Em pleno século XXI nossas
escolas são tratadas como curral eleitoral, tendo suas direções indicadas pelos
vereadores, demonstrando a cultura autoritária e desrespeitosa para com a
população e os profissionais da educação. A interferência política nas escolas
se dá através do executivo que administra a verba da educação de acordo com
interesses de grupos.
A Prefeitura não cumpre a Lei
11738 que prevê o Piso Nacional do Magistério e 1/3 de carga horária para
planejamento. Em 2018, depois de uma greve histórica da categoria, após uma
tentativa do atual prefeito de tornar a greve ilegal, conseguimos espaço para a
negociação do TAC 001/2018, que atualmente encontra-se em atraso sob uma
justificativa falsa da equipe do governo, contestada também pelo Ministério
Público. A morosidade em cumprir o Plano
de Carreira também é notória, muitos profissionais nunca receberam os 10% a que
tem direito por lecionar com alunos especiais. A falta de negociações e de
cumprimento de leis e promessas deixa a educação com um dos piores salários do
Estado do Rio de Janeiro. O atraso no concurso público desestruturou o ano
letivo de 2020, deixando milhares de crianças sem aulas por meses, após
suspensão das duplas regências e aulas extras, comprometendo a conclusão de ano
letivo.
As eleições de 2020 se dão em
meio a uma pandemia e consequentemente uma crise político/econômica em nosso
país, que trará enormes consequências para a população de nosso município. Não foram os trabalhadores que fizeram essa
crise. Não foram os trabalhadores que superfaturaram, que especularam, que desviaram verbas públicas ou que lucraram
com a exploração do trabalho. Não aceitaremos pagar pela crise as custas do
corte de verbas da educação e saúde, as custas dos salários e aposentadorias
dos trabalhadores, as custas dos planos de carreira conquistados nas duras
lutas dos educadores, enfim não aceitaremos a redução de direitos. É necessário
cobrar dos empresários que sacrifiquem parte dos voluptuosos lucros obtidos as
custas dos impostos e tarifas pagos pelo povo para que haja a retomada do
crescimento econômico com garantia e ampliação de direitos.
Assim, a pergunta do SEPE/SG é
quais as opções políticas e econômicas que o candidato, se for eleito, tomará
para garantir os direitos do povo a uma escola pública de qualidade e os
direitos dos profissionais da educação a um salário digno e condições de
trabalho?
A seguir nossa pauta de
reivindicações:
ü
Execução do TAC
ü
Cumprimento da Lei 11738/08 efetivamente ( piso
e 1/3 da carga horária livre para planejamento)
ü
Eleições diretas para Diretores de escolas
ü
Condições de trabalho em escolas bem
estruturadas com reformas e ampliação das áreas comuns e climatização
ü
Realização de concurso público que atenda a
demanda real de carências dos profissionais da Educação (professores,
merendeiros, inspetores de alunos, professores de apoio, profissionais para
cumprimento do 1/3 de planejamento, auxiliares de creches, supervisores...)
ü
Construção de novas UEs com padrão de estrutura
para atender as necessidades pedagógicas( quadras poliesportivas, bibliotecas,
salas multimeios, acessibilidade)
ü
Reforma das UEs sucateadas
ü
Pagamento integral das passagens
Eu____________________________________________
candidato (a) à Prefeitura de São Gonçalo me comprometo com a pauta de
reivindicações dos Profissionais da Educação de São Gonçalo, bem como negociar
com o SEPE/SG, reconhecendo-o como legítimo representante da categoria.
São Gonçalo, 10 de novembro
de 2020.
