RESUMO DA PLENÁRIA VIRTUAL DA REDE MUNICIPAL REALIZADA NO DIA 25/06/2020
ATENÇÃO CATEGORIA!!
Foi discursado sobre:
- Audiência com o MP sobre a construção de um protocolo para quando houver um retorno:
No dia 23/06/2020 a direção colegiada do SEPE participou de uma audiência com o MP juntamente como CME, o FUNDEB e a SEMED para tratar da construção de um Protocolo de Segurança para um possível retorno às aulas presenciais. O SEPE se posicionou contrário a qualquer retorno sem a aprovação dos órgãos técnicos e científicos da OMS e da Fundação Oswaldo Cruz que são órgãos legítimos para atuar no direcionamento de um retorno seguro para alunos e profissionais da Educação. Foi dito pelo MP que a data de retorno não é de sua competência, porém sugeriu que os órgãos presentes na reunião debatessem em torno da construção de um Protocolo de Segurança seguindo como referência a proposta elaborada pelo CONSED.
- Sobre o TAC:
O SEPE enviou um ofício para o gabinete do prefeito reafirmando seu compromisso no cumprimento do acordo. Conforme esclarecido pelo advogado do SEPE, Dr Rubens, o TAC foi firmado em 2018, antes da pandemia e não se trata de reajuste mas de recomposição salarial, portanto, caso seja descumprido iremos tomar medidas judiciais cabíveis.
- Sobre o ensino remoto nas escolas
Foram apontadas diversas dificuldades na realização das atividades remotas pelos profissionais da rede, principalmente em relação a precariedade e a exclusão de um grande número de alunos e de alguns professores. Foi colocada também a preocupação com os alunos especiais, os alunos de Educação Infantil e os alunos da EJA, pois estes apresentam especificidades complexas que atividades remotas não contemplam.
- Deliberação do SEPE sobre um retorno às aulas presenciais de forma precipitada.
Foi deliberado no Conselho Deliberativo do SEPE/RJ, realizado no dia 06 de junho de 2020, que caso houvesse um retorno precipitado das aulas presenciais a categoria entraria em greve a favor da vida.
- Sobre a ação referente a suspensão do pagamento das duplas regências:
Desde que saiu no DO a suspensão do pagamento das duplas regências, o SEPE SG vem fazendo reuniões com MP, SEMED e chefe do Governo, recolhendo documentação para comprovar que os professores estavam atuando com atividades remotas atendendo a portaria 057/SEMED/2020, mesmo não sendo obrigatório.
O MP então enviou uma recomendação para que a prefeitura realizasse o pagamento desses professores, a prefeitura rejeitou a recomendação do MP não restando outra alternativa a não ser entrar com uma ação Civil Pública.
Diante das falas e apontamentos, o SEPE dará o devido encaminhamento às propostas feitas pelos companheiros na plenária.
