domingo, 23 de dezembro de 2018

REDE ESTADUAL: ADIANTAR O SALÁRIO NÃO É FAVOR.


       
O Secretário de Educação está fazendo alarde com o adiantamento do salário de dezembro para os profissionais ativos da educação.  Na verdade o congelamento dos nossos salários, especialmente, frente ao Piso Nacional do Magistério, tem feito os recursos do FUNDEB sobrarem, o que não deveria acontecer.
De 2015 em diante os recursos do FUNDEB  vem cobrindo integralmente a folha salarial da SEEDUC-RJ e , como são reajustados anualmente e nossos salários não, produz sobras. De 2015 a 2018 temos sobras anuais dos recursos do FUNDEB. Esse ano o montante arrecadado pelo FUNDEB mais a sobra do ano anterior chegarão próximo dos 3 bilhões. A média da folha  dos ativos da SEEDUC-RJ é próxima dos 190 milhões. Se multiplicarmos 190 por 13.3 (nº de folhas/ano mais 1/3 de feriad), então chegaríamos, no máximo, 2,470 bilhões. Gerando assim uma sobra de, aproximadamente, 430 milhões de reais dos recursos do FUNDEB. Isso traria sérios problemas para o Secretário de Educação, pois a legislação  só permite que 5% do arrecadado no ano seja remanejado para o ano subsequente. Ainda mais esse ano que haverá troca de governo e consequente troca de Secretário de Educação.
Portanto o Governo do Estado não valorizou seus Profissionais e descumpriu o princípio fundamental a Lei que criou o FUNDEB. 

  1. Nosso último reajuste foi em 2014,quando tivemos 9%. De lá pra cá o governo usou o discurso da crise para congelar nossos salários, não cumpriu a lei 11 .738 do piso salarial e não cumpriu a lei do FUNDEB na medida em que não usou os recursos do fundo para valorizar os profissionais. Portanto adiantar o salário foi a saída que encontraram para mascarar o verdadeiro descaso com que dirigiram a educação pública nesses anos.