RELATÓRIO DA REUNIÃO DA DIREÇÃO DO SEPE-RJ COM A SUB-SECRETÁRIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DA SEEDUC (CLAUDIA REYBOLT) – REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018:
1- Campanha salarial - A SEEDUC informou que essa questão só pode ser tratada com o
secretário de Educação e o executivo. Solicitamos que a Subsecretaria de Gestão
formalize junto ao Chefe da pasta solicitação de Audiência com o SEPE/RJ. Importante
lembrar que o SEPE/RJ tem solicitado audiência desde ao ano passado tanto ao Secretário
de educação quanto ao Executivo. Para a SEEDUC tudo que vai gerar impacto financeiro
sai desta esfera da SEEDUC e vai para SEFAZ, Casa Civil e PGE – A SEEDUC solicitou ao que
envie e-mail para o Chefe da Casa Civil, Moneratt.
2- Enquadramento por Formação para funcionários - Cobramos mais uma vez o
enquadramento por formação dos funcionários que tem formação em especialização,
graduação, mestrado e doutorado. A Secretaria apresentará solicitação ao Secretário,
mas acha que será difícil acontecer devido a crise do Estado. Argumentamos que é
fundamental que esse direito seja reconhecido!
3- Enquadramento por Formação dos professores - A direção do SEPE/RJ questionou o fato
da SEEDUC não ter pago o enquadramento por formação retroativo, garantindo os atrasados.
A SEEDUC informou que nesse momento os atrasados não serão pagos. Esse pagamento
vai depender da melhora no Caixa. A seguir cobramos também triênios e quinquênios e o
pagamento do percentual do tempo de serviço, que não está sendo pago. A SEEDUC
afirmou que será pago assim que a PGE liberar. Argumentamos, questionamos, cobrando
que Plano de Carreira é Lei e precisa ser cumprido. O departamento jurídico do SEPE/RJ
está acompanhando essas questões e orientando as direções dos núcleos e regionais.
Enquadramento do Magistério: São 12.800 (doze mil e oitocentos) servidores que vão
receber. Não será retroativo, são os processos de 2012 até agora.
4- Perícia médica - solicitamos audiência com a Direção da Perícia por conta do péssimo
tratamento dado aos nossos servidores, falta agilidade e um olhar humano na liberação de
licenças e publicações das readaptações. Oficializar audiência com o Secretário de Saúde,
com cópia para o Secretário Vagner Victer.
5- Questão dos readaptados (relocação): a SEEDUC vai acompanhar caso a caso, mas se
mantém inflexível na lotação aleatória. Cobramos que muitos profissionais não estão em
condições de assumir turmas, vários com problemas físicos e psiquiátricos graves.
Questionamos sobre quem irá se responsabilizar pelo que acontecer com os alunos e esses
professores? E a situação de vários que estão perdendo suas origens. Apresentamos que a
SEEDUC precisa tirar uma política Geral para os readaptados, mantendo-os nas escolas
como extra classe até que a readaptação seja publicada. A Secretaria reafirmou que irá
analisar caso a caso.
6- Situação dos excedentes (Docentes II e Docentes I)- Secretaria apresentou dados
mostrando que 93% da rede está em uma escola. Questionamos esses dados. Mas
lembramos que mesmo que os números estivessem corretos, centenas de professores
estão tendo suas vidas desorganizadas de forma desesperadora e que isso é resultado
da politica implementada pela secretaria de Educação. Apresentamos proposta de
suspensão de locação aleatória e que os docentes deveriam continuar em suas escolas
como articuladores, em sala de leitura etc. A SEEDUC afirmou que não pode implementar
essa proposta, não pode flexibilizar, mas vai analisar os casos. Cobramos o cumprimento
da Liminar do SEPE/RJ que impede a movimentação de Docentes I e II. A SEEDUC
informou que a PGE entrou com recurso é que a ordem da Procuradoria é não cumprir
a Liminar. O departamento jurídico do SEPE/RJ já está tomando as devidas providências.
7- Tratamento de algumas Metros aos profissionais de educação: entregamos o
mapeamento com os problemas verificados em algumas delas, alguns resolvidos ontem
de imediato e autorizou a formação de turmas em algumas unidades escolares, a SEEDUC
levará para o Secretário. Lembramos que as metros III e IV, estão com muitos
excedentes devido ao tamanho das mesmas, especialmente nas disciplinas de Espanhol
e Arte. A Secretaria informou que vai acompanhar de perto essas metros.
Informou também que nas metros maiores será usada metodologia própria.
8- Nomeação de diretores eleitos das escolas D e E - A SEEDUC informou que a
nomeação será feita em breve pois os diretores já terminaram o curso.
9- Articuladores - estão com carga horária maior do que a do edital do concurso.
A SEEDUC vai estudar a situação e dará retorno, mas no momento não há orientação
para esse aumento de carga.
- Devolução dos descontos - a SEEDUC está verificando os processos de devolução
dos descontos e irá agilizar o pagamento.
11- Foi solicitada audiência específica com animação Cultural - Será enviado e-mail para
o Secretário.
Todos os casos, com a problemática da lotação aleatória dos profissionais da educação
foram encaminhados e a SEEDCU enviou e-mail para as Metros e Coordenadorias
solicitando as devidas correções.
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