Na audiência Pública chamada pela comissão de educação da ALERJ o SEPE reafirmou a pauta histórica de 5 salários mínimos de piso para professor e 3.5 salários para funcionários, bem como a necessidade de equiparação do salário do magistério ao das carreiras de nível superior. Apresentou levantamento de pisos de 31 municípios onde 10 não pagavam nem mesmo o piso nacional. Entre eles o governo do Estado do Rio de Janeiro , que precisaria de reajuste de 12,2% para pagar o piso no nível 1 do plano. Arraial do Cabo, Mangaratiba, Resende, São Gonçalo, Valença, Araruama e Pinheiral são outros municípios que também não pagam sequer o piso nacional. O SEPE também denunciou as formas de burlar a lei sendo uma a soma de gratificações e abonos para chegar ao piso e outra a afirmação de que o piso é pago em outros níveis dos planos de carreira.
Entre os presentes estavam a representação do Tribunal de Contas do Estado-TCE, Ministério Público da Educação-MP, Conselho Estadual de Educação- CEE, União dos Dirigentes Municipais da Educação-UNDIME, além dos Secretários de Educação de Pinheiral, Três Rios, Seropédica, Nitero i, São Gonçalo, Barra Mansa, Areal, Pirai e os Deputados Conte Bitencourt, Waldeck, Paulo Ramos, Tio Carlos, Dr. Junianelle , Carlos Macedo.
Como a lei em seu artigo 4 garante que não havendo verba para o pagamento do piso o governo federal entrará com complementação, o SEPE questionou a conduta de prefeituras que, ou não recorreram à Brasília por desleixo, o que comprova a política de desvalorização do profissional da educação, ou por não poder comprovar que não tem verba para cumprir a lei, o que nos leva a crer que possa existir desvios.
Alguns secretários fizeram uso da fala, com destaque da Secretária Municipal de São Gonçalo, Professora Vaneli, que assumiu não pagar o piso, que não tem justificativa pra isso, mas apontou que entraram em contanto com Brasília no mês passado para ver a possibilidade de complementação de verba. A Presidente da UNDIME ressaltou que é necessário reformular os planos de carreira pois estes se apresentam como um entrave à melhoria dos pisos. Alegou que os atuais planos estão baseados em “conceitos ultrapassados”.
Ao final da audiência ficou definido que o Tribunal de Contas incluirá a questão do cumprimento da lei 11.738 em suas inspeções às secretarias de educação, a comissão de educação encaminhará ao MP o pedidos de inspeções extraordinárias sobre o cumprimento do piso bem como estudará formas legislativas definir o que é piso e o que é remuneração.
Colegas, a política expressa pela presidente da UNDIME reforça a necessidade de articulação das redes municipais na defesa dos nossos planos de carreira contra a meritocracia, considerada por eles como o método ideal para valorizar a educação.
