REDE ESTADUAL: VEJA MODELO DE DOCUMENTO A SER APRESENTADO PELOS PROFISSIONAIS NO RETORNO À AULAS:
O Sepe disponibiliza a abaixo um modelo de formulário para os profissionais da rede estadual, que retornam para o reinício do ano letivo na próxima segunda-feira. Os profissionais devem levar duas vias assinadas e pedir acusação de recebimento em uma delas. A direção do Sepe continua atuando e pressionando para que o governo sancione o mais rápido possível a mensagem votada com a anistia geral para os profissionais punidos com a greve da categoria. Veja o teor do documento a ser levado para as escolas na segunda-feira:
Eu, ____________________________________, matrícula _________________, ocupante do cargo ___________________, lotado(a) na unidade escolar _________________________________,
venho informar o seguinte:
1 – Inicialmente, destaco que entre os dias 12/05/2014 e 27/06/2014 exerci meu direito constitucional de greve (art. 9º da CRFB), conforme decisões assembleiares da categoria dos profissionais de educação da rede estadual de ensino.
2 - Na última assembleia, realizada no dia 27/06/2014, a categoria decidiu por retornar às atividades funcionais. Portanto, me apresento na Unidade Escolar em que estou lotado para exercer minhas atividades profissionais regulares.
3 - Portanto, o código correto a ser inserido em meu controle de frequência é o 61, código relacionado com o exercício do direito constitucional de greve, e não o 30, código relacionado com a falta injustificada, assim como eventuais afastamento do exercício do cargo e corte de vencimentos não podem ser realizados, sob pena de configuração de antecipação de pena e da violação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LV, da Constituição Federal).
_________________, ____ de ______________ de 2014.
________________________________________.
Fonte: Site Sepe/RJ
