CARTA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ATENÇÃO REDE MUNICIPAL

Assembleia Rede Estadual

Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública

Deliberações da Assembléia Geral da rede estadual, realizada em 12/02

• Eixo da Campanha Salarial de 2011: aumento salarial com paridade e qualidade na educação. Incorporação imediata do Nova Escola, 26% de recomposição salarial imediata (variação da arrecadação do Estado) e descongelamento do Plano de Carreira dos funcionários. Relembrar as bandeiras históricas (5 salários mínimos de piso para o professor e 3,5 para funcionários);

• Somos contrários ao Plano de Metas e realizaremos uma campanha para denunciar o que ele representa;

• Suspensão do boicote ao lançamento de notas e abertura da discussão nas escolas e deliberação na próxima assembléia;

• Slogan “Seu plano é me culpar, sua meta é privatizar”;

• 23 de fevereiro, a partir de 14h no auditório 71 da UERJ - lançamento do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (SEM PARALISAÇÃO NA REDE – solicitar abono de ponto);

• 24 de fevereiro a 30 de março – Corrida às escolas;

• Até 25 de março – Assembléias locais;

• 26 de março às 09h – reunião de professores docente II e às 10h Conselho deliberativo da rede, todos no auditório do SEPE/RJ;

• 23 de março – 14h - ato de funcionários na SEEDUC;

• 31 de março - Dia Estadual de Luta em defesa da Educação Pública (COM PARALISAÇÃO NA REDE), com indicativo de assembléia, ato e passeata da Candelária a Cinelândia. As escolas deverão enviar ao SEPE/RJ demanda de ônibus que o Sindicato arcará com esse custo, desde que haja o compromisso da escola em enviar o ônibus lotado – para garantir a presença da comunidade escolar no ato de lançamento do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, que será realizado no dia 23 de fevereiro, a partir de 14h no auditório 71 da UERJ. Neste dia, as escolas que não puderem enviar representantes, o SEPE sugere que se façam debates sobre o tema e onde houver possibilidade, que sejam feitas panfletagens;

• Comissão para ajudar a imprensa com as novas mídias: Gesa, Tarcísio, Marta, Eliana e Rodrigo (Niterói);

• Garantir linguagem acessível à categoria e à população nos materiais da campanha publicitária oficial e alternativa;

• Fazer camisetas para a furiosa e da campanha salarial já para o dia 08 de março.

Atenção Servidoras! Publicada no D.O do dia 20/01/11, lei que aumenta o prazo de concessão de licença maternidade.

LEI Nº 328/2011.


EMENTA: AUMENTA DE 120 DIAS PARA 180 DIAS O PRAZO DE CONCESSÃO DE LICENÇA

MATERNIDADE PARA A SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO aprovou e EU sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º – Fica prorrogada a licença maternidade em mais 60 (sessenta) dias no âmbito da Administração Pública Municipal, direta, indireta, autárquica e fundacional.

Art. 2º – Serão beneficiadas as servidoras públicas municipais lotadas ou, necessariamente, em exercício nos

órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.

§ 1º – A prorrogação será garantida à servidora pública que requeira o benefício até o final do primeiro mês

após o parto e terá duração de sessenta dias.

§ 2º – A prorrogação a que se refere o § 1º iniciar-se-à no dia subsequente ao término da vigência da licença prevista no art. 117 da Lei nº 050/91 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo.

Art. 3º – O disposto nesta Lei será igualmente garantido a quem adotar ou obtiver a guarda judicial para fins

de adoção de criança, nos moldes do estatuto do servidor público do Município.

Art. 4º - A prorrogação da licença será custeada com recursos municipais.

Art. 5º – No período de licença-maternidade a licença à adotante de que trata esta Lei, as servidoras públicas referidas no art. 2º não poderão exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.

Parágrafo Único - Em caso de ocorrência de quaisquer  das situações previstas no caput, a beneficiária perderá o direito à prorrogação, sem prejuízo do devido ressarcimento ao erário.

Art. 6º – A servidora em gozo de licença-maternidade na data da publicação desta Lei poderá solicitar a

prorrogação da licença, desde que requerida até dias após a  competente promulgação desta.

Art. 7º - A Secretaria Municipal de Administração poderá expedir normas complementares para execução desta Lei.

Art. 8º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, em 18 de janeiro de 2011.

Atenção! Assembléia da Rede Estadual

Atenção, Atenção Rede Municipal, teremos assembléia. Participe!!

Boletim janeiro

Fique Por dentro!

Jornal de grande circulação publica:"MP denuncia a prefeita de São Gonçalo"

Segundo o jornal: " A prefeita de São Gonçalo Aparecida Panisset, foi denunciada pelo procurador-geral da Justiça do Rio, Claúdio Lopes, por envolvimento no desvio de R$600 mil dos cofres do município. Na ação penal, que será julgada por desembargadores da seção criminal do Tribunal de Justiça(Tj), Aparecida é acusada de assinar convênios com igrejas evangélicas para a realização de cursos e atendimentos médicos que não saíram do papel...De acordo com a denúncia do MP, Aparecida Panisset firmou o primeiro convênio em 21/10/2005, com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Reconciliação. A entidade passou a receber 25 mil mensais para oferecer cursos profissionalizantes e realizar serviços médicos e assistenciais gratuitos à população por um ano. Situação semelhante à constatada pelo MP no convênio , de mesmo valor e tempo de duração, firmado em junho de 2006, com o Templo Pentecostal Casa do Saber. De acordo com as denúncias, as atividades nunca foram implementadas.....Em caso  de condenação, os envolvidos poderão ser obrigados a devolver o dinheiro aos cofres da cidade."     

Vamos acompanhar de perto mais esta denúncia.

  

Sepe teve audiência com o Sr.Wilson Risolia-Secretário Estadual de Educação

Os coordenadores gerais do Sepe tiveram a primeira audiência de 2011 com o Secretário Wilson Risolia, no dia 19/01, na parte da manhã, na Seeduc . Foram discutidos vários temas, mas infelizmente, o Secretário praticamente não concluiu nenhum deles, apesar de afirmar que irá analisar todas as reivindicações. Em relação aos salários da categoria e aos investimentos no setor, concordou que os profissionais recebem um salário baixo, mas não aceitou a crítica de que os investimentos são baixos, citando o novo plano de metas como uma espécie de "salvação" da educação. Plano este lançado com todo o estardalhaço na mídia, mas na prática os investimentos não  serão aumentados, ficando o ano de 2011 com o mesmo orçamento do ano anterior por volta dos 140 milhões de reais, abaixo até mesmo do valor investido no Nova Escola que no seu auge chegou a 200 milhões de reais. Desta forma o Plano de Metas foi lançado com a intenção de melhoria da posição do estado do Rio no Ideb, porém o investimento orçamentário em 2011 será o mesmo de 2010.Como melhorar a educação mantendo o mesmo investimento, que é considerado pequeno pela maioria dos especialistas do orçamento do Rio?

A seguir um resumo do que foi discutido na audiência:

1- Auxílio-transporte: o secretário informou que será pago a todos os profissionais a partir de março-não deu detalhes do valor;

2-Auxílio-qualificação: será um abono de R$500 por semestre aos professores da ativa. O primeiro deverá sair em abril como cartão pré-pago bancário;

3-Licença prêmio: o Sepe denunciou que a SEEDUC não está concedendo aos profissionais esse direito. Risolia disse que irá analisar o assunto;

4-Abono das paralisações: o sindicato cobrou o abono de diversos dias paralisados-o secretário vai analisar o pedido;

5-Abono do dia 1° de novembro de 2010- o secretário vai analisar o pedido;

6-Animadores culturais: segundo Risolia, a Procuradoria Geral do Estado considerou inconstitucional a PEC que regulariza a situação desse setor. Para o Sepe o governo quer acabar com o segmento, mas o secretário informou que vai analisar o problema  e dará uma resposta ao sindicato;

7-Conexão Professor: Risolia informou que não haverá retaliação de qualquer espécie ao professor que não preencheu os dados;

8-Licenças médicas: o sindicato reivindicou que a Seeduc aumente o prazo de licença que hoje é de 120 dias- o secretário vai analisar o pedido;

9-Lotação em uma só escola: os novos concursados têm sido lotados em mais de uma unidade; o Sepe reivindicou que eles sejam lotados em apenas uma unidade.

Atenção! Profissionais da Educação da Rede Estadual

No dia 12 de fevereiro, às 10h, no auditório da ACM- Assembléia Geral da Categoria.

Será a primeira do ano e nela vamos discutir a linha geral de mobilização da categoria em 2011.

Compareça!

SEPE-SG RECEBE DONATIVOS PARA OS DESABRIGADOS DA REGIÃO SERRANA

O Sepe-SG está recebendo doações em sua sede: Rua Coronel Rodrigues, 256, Centro, SG,  para serem enviados aos desabrigados da Região Serrana, abaixo lista dos materiais mais necessários:


Material de limpeza: sabão em pó, sabão de coco, detergente, água sanitária, cloro, vassoura, rodo,saco de lixo, velas e fósforos e pano de chão.

Mantimentos não perecívéis: leite em pó, arroz, feijão, macarrão tipo miojo- pcte 1/2kg, salsicha em lata, fubá, farinha, açúcar, café, água, biscoitos sem recheio e sal.

Outros itens: fralda descartável para criança e geriátríca, álcool comum e gel, sabonete, pasta de dente  e escova, pente, cuecas e calcinhas, shampoo.

Remédios: Analgésicos, gaze, esparadrapo, água oxigenada, vitamina C e mertiolate.


Vamos ajudar os nossos irmãos!

Mais informações nos tels:2604-2429/3713-1055

Feriado em São Gonçalo dia 10.01

O Sepe/SG informa que foi decretado feriado municipal no dia 10.01 em São Gonçalo,  conforme lei nº 291/2010, de 01 de julho de 2010, pelos festejos do Patrono do município. Portanto neste dia não estaremos funcionando.

Semed abre concurso de remoção para profissionais do magistério de São Gonçalo

Conforme D.O. de 17 de dezembro de 2010, Semed abre concurso de remoção para profissionais do magistério do município de São Gonçalo, no período de 17 à 20 de janeiro, reproduzido abaixo :   

SEMED



PORTARIA 21/SEMED/2010

Estabelece critérios para realização do processo de remoção dos profissionais do magistério do Município de São Gonçalo, e dá outras providências. A Secretária de Educação do Município de São Gonçalo

no uso de suas atribuições legais, com o objetivo de estabelecer critérios e normas que regulamentam a movimentação de profissionais do magistério no âmbito desta Secretaria:

Resolve:

Art. 1º - Abrir Concurso de Remoção do quadro do pessoal do magistério, para vaga de regência de turma, com validade para o ano de 2010.

Art. 2º - Poderão inscrever-se no concurso de remoção do magistério da cidade de São Gonçalo, os profissionais efetivos que atuam na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da rede pública municipal de educação, que desejam lotar-se em outra unidade escolar em atividade de regência de turma.

Parágrafo único - É vedada a inscrição dos servidores que até a data limite estabelecida para o ato de inscrição ainda  se encontrem em período de estágio probatório.

Art. 3º - O candidato que exerça 2 (dois) cargos de magistério poderá inscrever-se em um ou ambos os cargos.

Art. 4º - No concurso de remoção serão atribuídos pontos de acordo com os seguintes critérios:

I - Regência efetiva de turma- 1 ponto por ano letivo completo.

II - Tempo de serviço na Unidade Escolar de lotação- 1 ponto por cada período de um ano letivo completo, desprezando-se período fracionados.

III- Tempo de serviço na Rede Municipal, no cargo de professor - 1 ponto por cada período de um ano letivo, desprezando- se períodos fracionados

Art. 5º - No ato inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios das informações acima relacionadas:

I - Declarações:

De regência de turma

De tempo na escola atual

Xerox do último contracheque

Parágrafo 1º- O candidato assumirá inteira responsabilidade pelas informações prestadas, sob pena de sua reprovação no concurso de remoção, bem como responder a possível processo disciplinar administrativo.

Parágrafo 2º - Os candidatos deverão comparecer em local e data prevista no Cronograma em anexo.

Art. 6º - A classificação dos candidatos neste concurso de remoção será o resultado da soma dos pontos obtidos de acordo com os critérios relacionados no artigo 4º.

Art. 7º - No caso de desempate observa-se-á:

I - Maior pontuação em regência.

II- maior pontuação na rede municipal

Art. 8º - O candidato que desistir da escola que escolheu no concurso de remoção, após a classificação final, perderá a lotação de origem.

Art. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela comissão especial do Concurso de Remoção 2010.

Art. 10º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Gonçalo, 15 de dezembro de 2010

Keyla Nícia Dias de Carvalho da Silva

Secretária Municipal de Educação

Anexo Único

Cronograma

Concurso de Remoção- 2010

Local: Av Presidente Kennedy, 721 – Estrela do Norte

São Gonçalo (SEMED)

           Setor: Recursos Humanos

       Atividade                                 Período/datas previstas

 

Período de Inscrição:                 17 a 20 de janeiro (das 10 h às 16 h)

Resultado final ( SEMED ):        27 de janeiro (10 h às 16 h)

Escolha e Encaminhamento às Unidades:  1º de fevereiro às 11 h

Apresentação do professor na Unidade Escolar:  02 de fevereiro

NOTA DE FALECIMENTO

O SEPE/SG, comunica com pesar o falecimento da Diretora Regina Célia Quintanilha, ocorrido hoje, dia 21/12, o sepultamento será no Cemitério Parque da Paz, às 17h, no Pacheco.   

Recesso do Sepe/SG

Companheiros,

A Direção Colegiada do Sepe/SG, vem comunicar à todos que estaremos de recesso no período de 23/12/10 à 02/01/2011, retornando as atividades no dia 03/01//2011.

Bom natal, feliz ano novo e boas férias!!

Prorrogadas as inscrições para estagiário do departamento jurídico do Sepe/SG

Acompanhe as nossas atividades no boletim de dezembro de 2010

Vamos pedir aprovação para nossas emendas, mande e-mail para os Vereadores abaixo:

Vereador Amarildo Aguiar amarildoaguiar@hotmail.com
Vereador Josias Muniz josiasmuniz2009@hotmail.com
Vereador Dilvan Aguiar marcosbarbirato@yahoo.com
Vereador Dr.Augusto  senna.pv@ig.com.br
Vereador Dr.Dilson Drumont drdilsondrumont@hotmail.com
Vereador Dr.Frederico biancachateaubriand@yahoo.com.br
Vereador Eduardo Gordo iaracristina01@yahoo.com.br
Vereador Fábio Montibelo vereadorfabiomontibelo@hotmail.com
Vereador Geiso do Castelo luanacarrete@hotmail.com
Vereadore Iza Guerreira isaguerreira@hotmail.com
Vereador Jorge Mariola vereadorjorgemariola@yahoo.com.br
Vereador Marcelo Amendoim gabinetemarceloamendoim@hotmail.com
Vereador Marlos Costa vereadormarlos@gmail.com
Vereador Miguel Moraes miguelmoraes.pt@gmail.com
Vereador Pastor Roberto ver.robertoferreira@yahoo.com.br
Vereador Jose Carlos Vicente vereadorjosecarlosvicente@hotmail.com
Vereador Thiago da Marmoraria thiago.asilva@bol.com
Vereador Ricardo Pericar ricardopericar@ig.com.br

Estamos acompanhando na Câmara dos Vereadores as sessões e na terça-feira, dia 21/12, às 19 horas, será votada a Peça Orçamentária de 2011. Compareça também!    

Emendas Aditivas LOA 2011

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