SEPE - NÚCLEO DE SÃO GONÇALO
GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS E LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO
AGOSTO DE 2010
OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO E A RELAÇÃO ENTRE OS GASTOS COM PESSOAL E A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ENTE DE GOVERNO: EXECUTIVO
O último relatório de Gestão Fiscal publicado pela Administração demonstra que o Gasto de Pessoal e Encargos correspondeu a 39,41%da Receita Corrente Líquida.
Trabalhando-se com o limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal, é possível constatar que a Administração poderia aumentar seus gastos com pessoal em até 30,16% no período de referência, ou em R$ 66.076.998, sem ferir a legislação.
A tabela abaixo demonstra os resultados obtidos segundo as informações disponíveis.
Possibilidade de reajuste linear considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
NOTAS TÉCNICAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, de serviços e outras receitas correntes, deduzidas das transferências constitucionais para Estados e Municípios e a contribuição dos servidores para o custeio da previdência e assistência social
DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Soma dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e de membro de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações horas extras, vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Para efeito do cálculo do percentual estabelecido na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é utilizado os valores acumulados nos últimos doze meses.
% COMPROMETIDO
Percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com pagamento da Despesa Total com Pessoal.
LIMITE PRUDENCIAL
Valor equivalente a 95% do limite máximo legal estabelecido para o total de despesa com pessoal nos últimos doze meses para cada ente da federação, que corresponde a 51,3% da RCL.
LIMITE LEGAL
Valor máximo que um ente da federação pode comprometer com a despesa total com pessoal nos últimos doze meses para cada ente da federação.
REAJUSTE POSSÍVEL EM RELAÇÃO AO LIMITE PRUDENCIAL
Indicador de reajuste possível a ser aplicado sobre a Despesa Total de Pessoal considerando o limite prudencial estabelecido pela LRF para cada ente da federação
REAJUSTE POSSÍVEL EM RELAÇÃO AO LIMITE MÁXIMO
Indicador de reajuste possível a ser aplicado sobre a Despesa Total de Pessoal considerando o limite legal estabelecido pela LRF para cada ente da federação
COMPORTAMENTO DOS SALÁRIOS | ||||||||||
No caso dos trabalhadores desta categoria, fixamos como marco inicial para o acompanhamento | ||||||||||
dos salários o poder de compra que vigorava em 01-janeiro-2005 e comparamos a evolução dos | ||||||||||
salários com a evolução do INPC-IBGE e do ICV-DIEESE . | ||||||||||
Podemos observar no quadro resumo, a seguir, que no período de 01-jan- | ||||||||||
INPC-IBGE e o ICV-DIEESE apresentaram uma variação de, respectivamente, 30,16% e 28,06%. | ||||||||||
Os salários, no mesmo período, foram reajustados em 2,01%. | ||||||||||
Assim, em 30-junho-10, os salários mantêm apenas 78,37% do poder aquisitivo de 01-janeiro-05, | ||||||||||
segundo o INPC-IBGE. | ||||||||||
Para que os salários em 01-julho-10 retornem ao mesmo poder de compra de 01-janeiro-05, | ||||||||||
o reajuste necessário sobre os salários de junho de 2010 é de 27,60% pelo INPC-IBGE e de 25,53% | ||||||||||
de acordo com o ICV-DIEESE . 
| ||||||||||
