ATENÇÃO CATEGORIA!
INFORME IMPORTANTE!
Informe da reunião com o MP realizada hoje 25/01/2022 às 14h, para tratar do Novo Plano de Cargos da Educação e da decisão do juiz que circula nas redes sociais. O juiz indefere a tutela de urgência por entender que não houve irregularidades na apresentação do projeto de lei na Câmara de Vereadores, interpretando como inconsistente os argumentos apresentados, porém não julga o mérito da ação, o que possibilita a sua continuidade. Sendo assim, a direção colegiada do SEPE SG, a comissão de negociações e o advogado do SEPE reuniram-se com a promotora de justiça da tutela da educação, Dra Marcele Navega, para tratar dessa pauta em particular. Falamos sobre a decisão do juiz e durante a reunião foram passadas todas as informações pertinentes sobre as ilegalidades do plano, a promotora informou que irá entrar com uma ação, agora contra as irregularidades do novo plano de cargos e salários, uma vez que foi indeferido a tutela de urgência, mas não houve indeferimento ou julgamento do mérito.
Maiores informações daremos na assembleia do dia 07/02/2022, pois algumas questões precisam seguir em sigilo.
