O governo estadual publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto 46310, de 15 maio de 2018 autorizando a SEEDUC a realizar uma contratação temporária de profissionais de educação para suprir as carências do quadro da rede estadual no ano de 2018. Tal contratação, além de ser um desrespeito para com os profissionais aprovados em concurso que se encontram no banco de espera para nomeação, é claramente ilegal e o sindicato já conseguiu na Justiça reverter este tipo de medida em anos anteriores. O Sepe mantém a sua postura de defender a contratação de profissionais de educação por meio de concurso público por entender que as contratações temporárias, além de não obedecerem o que é determinado pela lei, não resolvem de maneira definitiva o grave quadro de carência de profissionais nas escolas estaduais.
O Departamento Jurídico do Sindicato, que já tem uma ação contra a não chamada de concursados aprovados para a rede estadual, vai estudar o conteúdo do novo decreto e tomará todas as medidas cabíveis para reverter a determinação e garantir a chamada de todos aqueles que estiverem no banco de aprovados no concurso e, caso não haja candidatos aptos em número suficiente, a realização de novos concursos até o fim da carência de professores e funcionários nas escolas estaduais. Vamos apresentar o novo decreto na nossa ação na Justiça e solicitar a reversão do mesmo e a garantia da chamada dos aprovados que se encotram no banco de espera.
FONTE: SEPE-RJ
