A direção do Sepe vem denunciando desde o primeiro momento no governo de Sérgio Cabral esse processo. Para o governo educação não é investimento, é custo. E a política implementada tem sido de enxugamento de gastos, como se a rede fosse uma empresa. Nesse momento, temos visto um conjunto de medidas que materializam essa política: a retomada da municipalização de escolas, o fechamento de turmas, turnos e até mesmo unidades escolares. Além disso, várias escolas foram impedidas de abrir turmas de sexto ano e, completando o quadro, temos a implementação da “otimização” de turmas.
Outra medida grave foi o desrespeito aos docentes I e II. As Coordenadorias Regionais e Metropolitanas, em meados de 2017, passaram a pressionar professores docentes II - que tiveram sua função praticamente extinta devido à municipalização - para que se habilitassem. Para isso, ameaçam os docentes de corte no pagamento! Desconsideram que a maioria desses docentes estavam em função extra classe há mais de vinte anos, exercendo atividades que são fundamentais para os educandos, como agentes de sala de leitura e professores articuladores.
Tais docentes são jogados em sala de aula, gerando outro problema que é o professor docente I se tornar excedente, tendo sua vaga ocupada por esses profissionais docentes II. A SEEDUC tenta dividir e jogar um segmento contra o outro. Qual o objetivo dessas medidas?
Para o SEPE as consequências dessa política são nefastas:
a) A rede passa a ter um quantitativo enorme de professores excedentes. O governo também busca impedir a chamada de concursados aprovados, superexplorando os demais docentes.
b) Turmas superlotadas. A chamada otimização de turmas é na verdade a junção e consequente formação de turmas superlotadas. A proposta da SEEDUC é de, no mínimo, 45 alunos. Essa medida por si só irá causar um enorme prejuízo pedagógico aos estudantes.
c) Docentes voltam a trabalhar em várias escolas e em mais de um município. Aumenta-se o custo do deslocamento, sem correspondente aumento do auxílio transporte. Também se terá menos tempo para a preparação das aulas, acarretando mais prejuízo pedagógico para os estudantes.
d) Estudantes sem vaga garantida para estudar. A SEEDUC impede a matrícula de estudantes no sexto ano, sem a garantia que esses tenham vaga nas redes municipais.
A direção do SEPE/RJ vem tomando várias medidas para enfrentar esses ataques:
a) Denúncia na Comissão de Educação na ALERJ.
b) Várias audiências públicas foram realizadas na ALERJ, com a presença do Secretário e staff da SEEDUC.
c) Denúncias no Ministério Público. (veja atas pelos links abaixo):
http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim2614.pdf
http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim2624.pdf
d) Denúncia na defensoria pública.
e) Acompanhamento da categoria nas Metropolitanas.
f) Ações jurídicas.
g) Ida às Coordenadorias Metropolitanas para cobrar esclarecimentos e soluções de questões lotação e fechamento de turmas.
h) Realização de vários atos públicos.
Próximas ações do SEPE:
a) Ida, mais uma vez, ao Ministério Público para denunciar mais esse ataque contra nossos alunos e também para saber respostas sobre várias questões relatadas.
b) Pressão na ALERJ, denunciando tais medidas junto à Comissão de Educação.
c)Reunião com o departamento jurídico para finalizar a Ação que visa garantir os direitos dos docentes I e II.
Entretanto, destacamos:
a) docentes II não podem ser obrigados a se habilitarem.
b) Enquadramento por formação não é habilitação, nada mais é do que cumprimento do plano de carreira!
O Sepe não aceitará as imposições da SEEDUC, por isso convoca a categoria para resistir na garantia de seus direitos históricos.
A greve dos profissionais de educação e as ocupações estudantis de 2016 tiveram como mais uma vitória a eleição de diretores. Temos hoje diversos colegas eleitos, que estão questionando esse processo de fechamento de turmas, turnos e escolas através de uma carta aberta.
Entendemos essa luta como uma lut dos que defendem a escola pública de qualidade para todos. Saudações a essas direções.
A rede estadual fará uma assembleia geral no dia 03 de fevereiro, às 10h, (local a confirmar). Lá iremos debater a situação da rede estadual e as estratégias de luta e de mobilização contra a política de Pezão e Victer.
O SEPE somos nós, nossa força nossa voz!
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