Nessa terça, dia 3 de novembro, ocorreu uma audiência da direção do SEPE-RJ com o governador Luiz Fernando Pezão, o secretário de Educação Antônio Neto e o deputado e o líder do governo na ALERJ, Edson Albertassi. Leia abaixo os principais pontos da reunião, que também serão discutidos e aprofundados na assembleia do dia 11 de novembro da categoria, marcada para as 11h, na ABI.
1) Sobre o reajuste de 20% e o pagamento do enquadramento por formação: o governador, mais uma vez, alegou que por conta da crise econômica torna-se inviável conceder reajuste. Afirmou ainda que está em “dívida com a Educação”, mas só apresentará propostas em 2016.
Sobre isso, o SEPE afirmou, novamente, que os trabalhadores não são os responsáveis pela crise. Esclarecemos que os profissionais de educação também têm que enfrentar a crise econômica, que se agrava ainda mais com os baixos salários pagos pelo governo e inflação. Informamos, também, que em 2012, 2013 e 2014, o governo não havia crise econômica (ou pelo menos o governo não teve essa desculpa) e descumpriu a lei, deixando de pagar o enquadramento por formação.
O governo fez a proposta de que o pagamento do enquadramento por formação fosse pago em 12 vezes, durante o ano de 2016. O SEPE reivindicou que fosse num prazo menor. A ALERJ havia proposto em 24 vezes. Pezão colocou que o pagamento será em 12 vezes.
2) Sobre o abono dos dias de greve e paralisações para fins funcionais (1993 a 2015): o governador afirmou que já havia feito um decreto sobre esta questão. Informamos que queríamos o abono para fins funcionais e o decreto se referia a fins disciplinares. Explicamos a diferença entre os dois.
A SEEDUC informou que o abono para fins funcionais gerava impacto orçamentário. O governador alegou que não iria autorizar nada que gerasse impacto. Reivindicamos então que a SEEDUC apresentasse o estudo do impacto, uma vez que isso fora cobrado da própria SEEDUC pelo chefe de Gabinete do governador, Affonso Monnerat, na audiência do dia 8 de outubro, no Palácio Guanabara.
O governo propôs que fosse realizada uma reunião do governador Pezão, do secretário Antonio Neto, do deputado Albertassi e de um representante do RIOPREVIDÊNCIA para levantar o impacto orçamentário e discutir a questão do abono, dando uma resposta em cerca de 20 dias.
3) Sobre o desconto em folha dos filiados da Rede Estadual ao SEPE: Será marcada uma reunião do SEPE com a SEPLAG para debater a questão.
4) Sobre a jornada de 30 horas e enquadramento por formação para funcionários: o Governador alegou que já havia sido encaminhado um GT sobre esta questão. Informamos que o GT sequer iniciou os trabalhos e que este era um debate prioritário para o conjunto da categoria, já que os funcionários sofrem há anos com estes problemas. O deputado Albertassi se comprometeu a marcar a primeira reunião na semana que vem.
5) Sobre eleição para direção de escolas: lembramos ao governo que esta era uma bandeira histórica de nossa categoria. Que a democracia nas escolas havia sofrido um duro golpe no governo Rosinha. Reivindicamos que não houvesse nenhum pré-requisito meritocrático ou de avaliação da SEEDUC/METRO.
A SEEDUC e ALERJ afirmaram que este debate será feito na ALERJ e que o SEPE-RJ terá seu direito de participação na formulação de propostas e critérios garantidos.
6) Sobre a descentralização da perícia médica: reivindicamos que esta questão era urgente. Relatamos todos os prejuízos e humilhações que os profissionais tem com a centralização. O governador reconheceu o problema e informou que abriria uma licitação para em 2016 ocorrer a descentralização do serviço. Lembramos que o SEPE é contra a terceirização da perícia.
Fonte: site Sepe-RJ
