O Sepe convoca os profissionais de educação e representantes dos movimentos sociais para irem hoje à tarde ao plenário da Alerj para acompanhar a tramitação do projeto de lei que pretende criar uma "polícia legislativa", que funcionaria nos mesmos moldes da que já existe no Congresso Nacional e que prevê o uso de armas de fogo pelos seus integrantes. Pelo disposto no projeto, o Legislativo estadual porderia contratar mais seguranças, além dos 240 que já trabalham na casa e que o novo aparato de segurança passe a trabalhar armado. O projeto é de autoria da mesa diretora da Alerj e foi publicado no Diário Oficial do estado, em fevereiro, às vésperas do carnaval. Agora, o projeto foi colocado em pauta para votação em primeira discussão, com discussão sobre o assunto prevista para hoje (dia 8 de outubro), a partir das 15h. O fato foi alvo de reportagem veiculada hoje no programa CBN Rio, da Rádio CBN, que denunciou a ida da proposta ao plenário da casa na tarde desta quarta-feira (dia 8/10).
Projeto visa intimidar atuação dos movimentos sociais
Para o sindicato, trata-se de uma clara iniciativa do Poder Legislativo para intimidar o direito às manifestações dos movimentos sociais, com a colocação de mais seguranças para impedir que manifestantes e representantes dos movimentos sindical e social possam acompanhar a tramitação de projetos de lei.
Pelo projeto, a polícia legislativa poderá fazer o policiamento nos prédios do Legislativo e atuar em apoio à Corregedoria da casa, revistar visitantes e realizar busca e apreensaão, além de conduzir investigações. Pela proposta, o Departamento de Segurança, onde estão lotados hoje cerca de 150 homens acabaria, mas os seguranças não serão demitidos e, sim, distribuídos pelos diversos setores do órgão e atuariam em apoio à polílica legislativa.
Além de ser um desperdício de dinheiro público, já que hoje a Alerj tem à disposição cerca de 240 homens (três para cada um dos 70 deputados), a criação desta nova polícia ameaça a segurança da própria população que passa a ver o seu direito à livre circulação na casa legislativa obstruído por agentes armados, como se o direito do cidadão ao acompanhamento das discussões no plenário fosse uma ameaça ao funcionamento da Alerj. A criação desta corporação é também um ponto polêmcio, já que suas atribuições esbarram nas da Polícia Civil.
Mais uma vez, o governo do estado tenta criar mecanismos de cunho repressivo para tentar impedir a atuação dos movimentos sociais, na sua luta por mais transparência e democracia no funcionamento do legislativo estadual. A empresa contratada para fornecer os equipamentos de segurança para a polícia legislativa, a Condor Armamentos, é a mesma que fornece os equipamentos não letais para a Polícia Militar reprimir as manifestações de rua, como bombas de efeito moral, gás de pimenta e armas de choque e de balas de borracha.
Todos à Alerj para impedir mais um ataque aos direitos
Por estes motivos, o Sepe alerta à categoria e demais integrantes dos movimentos sociais para a importância do acompanhamento da tramitação desta proposta que ameaça o nosso legítimo direito de circulação e de atuação dentro do Legislativo e de acompanhamento dos trabalhos dos deputados no plenário e nas comissões da casa. Entendemos que a criação desta polícia é uma clara iniciativa para impedir manifestações, com a Alerj assumindo funções que seriam da competência da PM ou da Polícia Civil, que já atuam de forma violenta e arbitrária e sem respeitar os direitos democráticos da população. Agora, o Poder Legislativo quer se arrogar o direito de reprimir o livre direitos dos movimentos sociais de exprimir o contraditório e o direito à manifestação. Tudo isto, exatamente há dois dias depois do resultado das eleições gerais realizadas no dia 5 de outubro.
