O Sepe acaba de ganhar uma liminar na Justiça que determina que o governo estadual se abstenha de praticar qualquer ato punitivo contra os profissionais de educação que fizeram a greve unificada da categoria em 2014. Por causa das retaliações praticadas contra os profissionais que realizaram a greve entre os dias 12 de maio e 27 de junho, o Departamento Jurídico do sindicato entrou na Justiça para sustar as medidas punitivas. A decisão favorável à categoria foi concedida pela desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Veja trecho da decisão abaixo:
"Ante o exposto, considerando que as faltas foram abonadas por decreto do Governador do
Estado, defiro a liminar para determinar que os impetrados se abstenham de praticar qualquer ato
de punição, na forma requerida, especialmente a imputação de faltas aos servidores, que estão
com prejuízo de retorno às suas respectivas atividades em razão da perda da lotação, sendo
garantido o efeito do decreto 44.877/2014, até decisão final".
http://www1.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004494AC8F085D53D225779F1D6F14140CDC503201E3D27
Fonte: Site Sepe/RJ
