RESUMO DA AUDIÊNCIA DE ONTEM (15/01/18) NO MP:
Audiência dia 15 de
janeiro de 2018 com a SEMED/SEFAZ/Controle Interno, Ministério Público/GATE(
Grupo de apoio Técnico), SEPE/SG,Cacs Fundeb.
A audiência estava marcada para que a Prefeitura
apresentasse proposta para o cumprimento do piso nacional.
A princípio a Prefeitura apresentou 11,5% de reajuste para o
magistério a partir de julho. Assim pagariam o piso de 2015. Foram questionados pelo representante do GAT, pelo
SEPE/SG e pela promotora DR. Marcele Navega. O SEPE/SG insistiu na discussão do
artigo 4º da Lei 11.738 onde consta que se a Prefeitura provar que não pode
pagar o piso o governo federal complementaria, também lembrou que o piso do magistério e também dos funcionários
está abaixo do salário mínimo e a data base que é em maio . A representante
do Cacs FUNDEB também falou da folha de pagamento e que muitos estão recebendo
com a verba do FUNDEB quando não deveriam pois não estão atuando na educação,
além de lembrar diversas fontes de financiamento da educação que não estão
sendo aplicadas corretamente.
Os representantes da Prefeitura
insistiram na linha de que dar um reajuste maior feriria a Lei de
Responsabilidade Fiscal, no que foram rebatidos veementemente pelo
representante do GATE e pelo SEPE.
Após muita discussão, os
representantes da Prefeitura apresentaram a seguinte proposta:
.2.25% a partir de maio.
.9.25% a partir de julho.
.Nova discussão em novembro.
O SEPE/SG entregou no dia 11/01
ao Secretário José Augusto e no dia 15/01 à Promotora Dr. Marcele Navega ofício
com o resultado da assembleia dos profissionais da educação em dezembro de 2017
, o estado de mobilização e a discussão do estado de greve e greve na
assembleia do dia 6 de fevereiro, caso não houvesse proposta satisfatória.
Reiterou na audiência que é preciso um cronograma de pagamento do piso, ou seja, é insatisfatória qualquer proposta que
não apresente quando pagarão integralmente o piso do ano em vigor e que não
inclua todos os profissionais da educação( Professores, funcionários e
auxiliares de creche).
A Promotora determinou que no dia
05/02 a SEMED deverá apresentar o relatório enviado à Brasília com a
comprovação da impossibilidade de pagamento do Piso Nacional. Também determinou nova audiência dia
26/02 às 14h COM A PRESENÇA
DO PREFEITO E DA CHEFE DE GABINETE.
O SEPE/SG solicitou ao Secretário de Educação audiência antes da
assembleia do dia 6 para discutir os pontos da pauta: Eleição de diretores,
concurso púbico para todas as áreas da educação e chamada dos concursados.
VAMOS DEBATER A PROPOSTA E
DELIBERAR SOBRE OS RUMOS DO MOVIMENTO NA ASSEMBLEIA DO DIA 6/02. CONVOQUE OS
COLEGAS. NÃO FALTE. PARTICIPE. A HORA É ESSA.
Segue tabela com a proposta da prefeitura:
MAGISTÉRIO
Referência
|
Atual
|
Maio(2.25%)
|
Julho(9.25%)
|
11
|
933,44
|
954,44
|
1.042,72
|
12
|
1.073,46
|
1.097,60
|
1.199,13
|
13
|
1.234,48
|
1.262,25
|
1.379,00
|
14
|
1.419,65
|
1.451,58
|
1.585,85
|
15
|
1.632,59
|
1.669,32
|
1.823,73
|
16
|
1.877,48
|
1.919,72
|
2.097,29
|
17
|
2.159,11
|
2.207,68
|
2.411,88
|
18
|
2.482,97
|
2.538,83
|
2.773,67
|
19
|
2.855,42
|
2.919,66
|
3.189,72
|
20
|
3.283,73
|
3.357,61
|
3.668,78
|
21
|
3.776,29
|
3.861,25
|
4.218,40
|
22
|
4.342,73
|
4.440,43
|
4.851,16
|
